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LISBOA: MOEDAS PROPÕE TRANSPORTES PÚBLICOS GRATUITOS NA CARRIS, METRO, CP E FERTAGUS

O presidente da Câmara de Lisboa propõe que a gratuitidade nos transportes públicos para residentes jovens e idosos inclua Carris, Metropolitano, CP-Comboios de Portugal e Fertagus, segundo a proposta a que Lusa teve hoje acesso.

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O presidente da Câmara de Lisboa propõe que a gratuitidade nos transportes públicos para residentes jovens e idosos inclua Carris, Metropolitano, CP-Comboios de Portugal e Fertagus, segundo a proposta a que Lusa teve hoje acesso.

A proposta do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), prevê um acordo entre o município e a empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que será válido “até 31 de dezembro de 2025” e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é ter residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento, que prevê uma despesa no montante máximo de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para os anos económicos de 2023, 2024 e 2025, uma verba de até 14,9 milhões de euros para cada ano, será discutido na próxima quinta-feira em reunião privada do executivo camarário.

O acordo estabelece as compensações aos operadores de transportes, em que o município se obriga a pagar mensalmente, através da TML, as verbas previstas “como contrapartida pela disponibilização gratuita dos títulos Navegante Municipal Lisboa nas modalidades 4_18 e sub23”, no caso dos jovens até 18 anos e dos estudantes universitários até aos 23 anos, em que a gratuitidade abrange as redes da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da CP e da Fertagus.

Prevê-se um valor total de pagamento de 585.906 euros, isto para cada um dos três primeiros meses de vigência do acordo. A partir do quarto mês, o valor da compensação terá em conta os dados de adesões, vendas e validações.

Esse pagamento será “mediante atribuição, por cada título carregado, e desde que o mesmo tenha tido pelo menos uma validação no mês correspondente, do respetivo valor de venda ao público em vigor em cada momento, que inclui o valor do IVA legalmente em vigor, sempre que aplicável, que já é deduzido do valor do desconto aplicável ao abrigo da modalidade 4_18 ou sub23”, lê-se no acordo.

Relativamente aos maiores de 65 anos, a gratuitidade do transporte aplica-se nas redes da Carris, Metropolitano de Lisboa e CP “em que seja válido o título Navegante Urbano na modalidade «3.ª idade»” e a compensação prevista para cada um dos três primeiros meses de vigência do acordo prevê um valor total de pagamento por conta mensal de 650.366 euros.

Esse valor é distribuído por: 385.855 euros para a Carris; 262.687 euros para o Metropolitano de Lisboa; e 1.824 euros para a CP.

Os montantes devidos aos operadores “incluem o efeito financeiro líquido decorrente da soma das incidências, positivas e negativas, da medida no conjunto das receitas tarifárias da globalidade dos títulos válidos na área metropolitana de Lisboa, podendo englobar, designadamente, a perda de receitas tarifárias em títulos de abrangência metropolitana e o acréscimo de receitas tarifárias por indução de procura nos títulos disponibilizados a custo zero para o beneficiário”, refere o acordo, que além da votação em reunião de câmara tem que ser submetido à assembleia municipal.

“A atribuição dos títulos gratuitos deve pressupor a titularidade de suporte válido para o efeito, designadamente do cartão Navegante, com o correspondente perfil de bonificação e a prévia adesão à gratuitidade por parte dos beneficiários”, refere a proposta, indicando que a adesão nas modalidades 4_18 e sub_23 pode ser realizada entre 01 de setembro e 15 de novembro de cada ano e é válida pelo período máximo de um ano, findo o qual deve ser renovada, enquanto na modalidade «3.ª idade» a adesão pode ser realizada a qualquer momento e é válida pelo período máximo de um ano, sendo também renovável.

A câmara pode rever o acordo com a TML caso o Estado proceda a alterações substanciais nas regras de financiamento das bonificações em vigor para as modalidades 4_18, sub23 ou Navegante Urbano «3ª idade» e sempre que haja uma atualização das regras tarifárias em vigor na Área Metropolitana de Lisboa que tenha um impacto financeiro significativo relativamente às verbas a pagar aos operadores em cada um dos títulos da medida de gratuitidade.

Durante a vigência do acordo, em face das disponibilidades financeiras do município, será estudada, em articulação com a TML, a viabilidade do alargamento do universo de potenciais beneficiários da gratuitidade, por forma a abranger “os residentes na cidade de Lisboa em situação de desemprego de longa duração; os beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) e os portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60% fiscalmente reconhecida”.

Na terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal, Carlos Moedas anunciou a apresentação da proposta e disse que a mesma foi elaborada com “todos os vereadores sem exceção”, o que inclui os sem pelouro, nomeadamente de PS, PCP, Livre, BE e independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), Paula Marques.

Além da proposta do presidente da Câmara de Lisboa, o executivo camarário vai apreciar, na próxima quinta-feira, a iniciativa do BE para criar o programa municipal para a gratuitidade dos transportes públicos, que tem aguardado agendamento desde dezembro de 2021.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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