REGIÕES
LISBOA: SUSPENSÃO DE NOVOS REGISTOS DE ALOJAMENTO LOCAL ENTROU HOJE EM VIGOR
A suspensão de novos registos de alojamento local em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, entrou hoje em vigor, depois de a deliberação ter sido publicada na quinta-feira no Boletim Municipal.
A suspensão de novos registos de alojamento local em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, entrou hoje em vigor, depois de a deliberação ter sido publicada na quinta-feira no Boletim Municipal.
“A medida entra em vigor no dia seguinte ao da publicação”, ou seja, esta sexta-feira, informou à Lusa fonte da Câmara Municipal de Lisboa.
Em causa está a decisão de “suspensão imediata” da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, que pode ser renovado por igual período, “até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.
A medida aplica-se nas freguesias “onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5 %, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor”.
Segundo a deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa à proposta do executivo camarário, a aplicação deve ser feita com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, em que são 14 as que apresentam um rácio superior a 2,5%, nomeadamente Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).
Apresentada pelos vereadores do PS e do Livre na Câmara de Lisboa, em novembro de 2021, a proposta para a “suspensão imediata” de novos registos de alojamento local foi aprovada pelo executivo camarário em 15 de dezembro, com nove votos a favor (cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do Livre e um da vereadora independente Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre), a abstenção da vereadora do BE e sete votos contra dos eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa a cidade sem maioria absoluta.
Na assembleia municipal, a proposta foi adiada por três vezes, acabando a votação por acontecer em 22 de março, três meses após a aprovação camarária, tendo sido viabilizada com os votos contra de PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega, a abstenção do BE e os votos a favor de PS, PCP, PEV, Livre e dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).
Neste âmbito, o grupo municipal do BE propôs que a suspensão de novos registos de alojamento local, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento do setor, se deveria aplicar a toda a cidade, por considerar que “esta atividade concorre diretamente com a função de habitação e é um dos fatores que mais contribui para a crise na habitação que afeta as famílias da cidade de Lisboa”, mas a proposta ficou prejudicada.
Para o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, a suspensão de novos registos “não faz sentido, não é baseada em factos”.
“Aliás, o alojamento local estava a reduzir em termos de oferta, mas houve alguma alteração, com um aumento do número de registos a partir do momento em que começaram a anunciar essa suspensão, ou seja, é a própria proposta que está a criar aqui um aumento de registos”, afirmou Eduardo Miranda, em declarações à agência Lusa antes do aval por parte da Assembleia Municipal de Lisboa.
O representante do setor defendeu que as medidas a implementar devem ser suportadas em estudos, considerando que a proposta em discussão resulta de “jogos políticos ou guerras internas entre partidos”.
Eduardo Miranda disse ainda ser “muito mau sinal” considerar a suspensão de novos registos de alojamento local como uma das políticas mais importantes para combater a falta de habitação.
Dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), até 20 de março deste ano, indicam que o concelho de Lisboa tem 19.983 registos, dos 100.513 que existem a nível nacional.
Sobre novos registos nos últimos meses em Lisboa, os dados do RNAL apontam para uma dinâmica de subida desde novembro de 2021, com 43 novos estabelecimentos, passando para 125 em dezembro, 141 em janeiro, 232 em fevereiro e 152 até ao dia 20 de março.
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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES
O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.
O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.
Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.
A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.
“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.
João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.
“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.
O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.
No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.
Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.
O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.
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LEIRIA: IDOSA FOGE DE CASA APÓS VIOLÊNCIA FÍSICA CONTINUADA PELO PRÓPRIO FILHO
O Tribunal Judicial de Leiria decretou a prisão preventiva a um homem, que foi detido duas vezes em 15 dias, por agredir a mãe, informou hoje o Comando Distrital da PSP de Leiria.
O Tribunal Judicial de Leiria decretou a prisão preventiva a um homem, que foi detido duas vezes em 15 dias, por agredir a mãe, informou hoje o Comando Distrital da PSP de Leiria.
Segundo o comunicado da PSP, o homem de 56 anos foi detido na segunda-feira pela Esquadra de Marrazes, na localidade de Gândara dos Olivais, por violência doméstica.
O suspeito, filho da vítima, uma senhora de 83 anos, foi detido, cerca das 3h30, depois de a irmã ter dado o alerta às autoridades de que a sua mãe teria fugido de casa, descalça, por receio de que o próprio filho lhe pudesse fazer mal.
“Os polícias deslocaram-se de imediato para o local, deparando-se com o suspeito, bastante alterado, ameaçando e intimidando a vítima. Perante esta situação, os polícias procederam à detenção imediata do suspeito, que tinha sido já detido no passado dia 1 de abril, fora de flagrante delito, após episódio de violência física e emocional sobre a sua mãe”, referiu a PSP.
Da primeira detenção, o tribunal tinha aplicado a medida de coação de afastamento do arguido, quer da residência, quer da própria vítima.
“Trata-se de uma situação que se tem arrastado já há vários anos, com episódios de violência física e psicológica, originados por uma forte dependência de álcool e de estupefacientes, o que, constantemente, vem fazendo com que o suspeito se aproprie da pensão da mãe para alimentar o seu próprio vício, retirando-lhe, por diversas vezes, quer o telemóvel, quer o cartão bancário”.
Na segunda-feira, após nova detenção, o homem voltou a ser presente ao juiz de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, que lhe decretou a prisão preventiva.
Esta é já a décima detenção efetuada pelo Comando Distrital de Leiria em 2024, por situações decorrentes de violência doméstica, adiantou a PSP.
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