NACIONAL
LOJAS DO CIDADÃO COM FUNCIONAMENTO NORMAL EM SETEMBRO
As Lojas do Cidadão deverão regressar ao funcionamento normal no início de setembro, passando a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.
As Lojas do Cidadão deverão regressar ao funcionamento normal no início de setembro, passando a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.
O Governo preparou um diploma, que será publicado hoje em Diário da República, o qual estabelece orientações para o atendimento sem marcação prévia nas Lojas do Cidadão e que determina, entre outros aspetos, que deve ser retomado o horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo.
Em declarações à agência Lusa, o vogal da Agência Para a Modernização Administrativa Paulo Mauritti explicou que objetivo é, com planeamento, regressar à normalidade em setembro, se a evolução da pandemia e a vacinação o permitirem.
“Se a evolução pandémica permitir estamos a criar meios para estar preparados para o regresso das lojas em setembro com horário de funcionamento, atendimento completo e continuo”, disse.
Paulo Mauritti alertou que apesar de o atendimento presencial nas 60 Lojas do Cidadão ser importante continuam a existir meios alternativos de atendimento que devem continuar a ser usados.
Segundo o diploma do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, por Resolução do Conselho de Ministros, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia de covid-19, foram previstas medidas a aplicar em função da progressão da pandemia.
Ao abrigo dessa resolução, quando seja atingido o patamar de 70 % da população com vacinação completa, o Governo deverá determinar, a aplicação de certas medidas de desconfinamento, designadamente que as lojas do cidadão passam a prestar atendimento presencial sem necessidade de marcação prévia.
Mais de 6,7 milhões de pessoas (66%) residentes em Portugal completaram a vacinação contra a covid-19, revela o relatório semanal da Direção-Geral da Saúde publicado na terça-feira.
De acordo com o relatório de vacinação, até domingo 6,76 milhões de pessoas (66%) concluíram a vacinação e 7,79 milhões (76%) tomaram pelo menos uma dose de vacina.
O diploma surge agora em conformidade com o definido pela resolução, antecipando um conjunto de orientações para o funcionamento das Lojas do Cidadão neste contexto, considerando que a Agência para a Modernização Administrativa, na qualidade de entidade gestora da rede de Lojas do Cidadão, deve considerar algumas orientações.
Além da retoma ao horário de funcionamento e atendimento completo e contínuo é aconselhado que o atendimento sem marcação e o atendimento previamente agendado devem ser compatibilizados, de forma a que este não seja prejudicado.
Por outro lado, o diploma refere que os serviços sujeitos a maior procura devem encontrar soluções para maior capacidade de resposta, designadamente revendo os tempos de agendamento, afetando trabalhadores para triagem ou agendamento e destacando postos de atendimento para atendimento sem marcação e/ou intercalando ambos os atendimentos.
Aos cidadãos que não consigam atendimento na sua deslocação, deve ser assegurado agendamento oportuno.
A entrada nestes serviços com acompanhantes só deve ser admitida quando indispensável e o número de senhas que pode ser distribuído aos cidadãos sem agendamento prévio, em cada entidade, deve ser comunicado ao coordenador/Unidade de Gestão da respetiva loja, em momento anterior à abertura, assegurando-se a sua publicitação.
Nos Espaços Cidadão situados nas Lojas do Cidadão que disponham de mais de um posto de atendimento, deve preferencialmente afetar-se um deles ao atendimento sem marcação e o outro ao atendimento agendado.
No diploma a que a Lusa teve acesso o Governo refere ainda que a ocupação máxima da loja deve ser respeitada em permanência, considerando sempre a informação do sistema de contagem de pessoas no interior das lojas que disponham do mesmo.
Os cidadãos em espera (com ou sem agendamento), que ultrapassem a lotação autorizada, devem aguardar fora do recinto das Lojas do Cidadão, cumprindo as regras de distanciamento social.
Aos que não efetuarem a higienização das mãos à entrada ou não usarem máscara ou viseira será vedado o acesso no interior das Lojas do Cidadão e também não é permitido o consumo de alimentos ou bebidas.
NACIONAL
TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.
Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.
No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.
Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.
Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.
Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.
A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
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