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NACIONAL

MÁ IMAGEM DA RÚSSIA DIFICULTA VIDA DE IMIGRANTES RUSSOS EM PORTUGAL

Todos o conhecem por Andrei, mas em Portugal o seu nome é Andrii, refugiado ucraniano, um subterfúgio que usou para acelerar a sua legalização, um desafio complexo para muitos russos, marcados pela má imagem do seu país.

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Todos o conhecem por Andrei, mas em Portugal o seu nome é Andrii, refugiado ucraniano, um subterfúgio que usou para acelerar a sua legalização, um desafio complexo para muitos russos, marcados pela má imagem do seu país.

“Sou russo, penso em russo, falo russo. Tenho os dois passaportes e optei pelo que me favorecia mais”, diz à Lusa o imigrante, que conseguiu o estatuto de refugiado após a invasão da Ucrânia pela Rússia, uma guerra de onde quis fugir.

Filho de família com origens na Bielorrússia e na Arménia, nascido em Donetsk (cidade ucraniana invadida por Putin em 2014) de onde saiu para Sochi nos anos 1990, Andrii é um exemplo das dificuldades que muitos russos enfrentam em países europeus, seja na legalização ou em ações de apoio a familiares.

“Não só há problemas em efetuar transações, como também pode levar ao encerramento de uma conta bancária. Nos primeiros meses desta guerra suspendi todas as relações financeiras com a Rússia para não apoiar a guerra com os meus impostos, mas, por vezes, os familiares podem ter problemas, especialmente com medicamentos, que estão a faltar na Rússia, e é triste não podermos ajudar”, desabafa Timofey Bugaevsky, dirigente da associação Russos Livres em Portugal, a principal estrutura de imigrantes em Portugal assumidamente anti-Putin, que já organizou ações de solidariedade para com o povo ucraniano.

Enquanto os russos que recebem reformas de Portugal ou de outros países europeus deixaram de poder receber esse dinheiro na Rússia, os mais ricos acabam por não sofrer tanto e há sempre soluções para transferir dinheiro através de algum paraíso fiscal ou utilizando criptomoedas.

“Para todas as sanções, existem contra-sanções que o governo russo implementa”, diz Timofey.

A impossibilidade de circular com carros de matrícula russa na Europa é particularmente sentida no leste do continente e afeta as famílias de emigrantes, alerta Timofey, que preferia mais esforço em “garantir que os microchips para mísseis, componentes de drones, pólvora e outros não possam entrar na Rússia, o que é feito indiretamente através de vários países”.

Sobre o processo de regularização dos imigrantes em Portugal, Timofey Bugaevsky nega que os russos sejam prejudicados por causa da guerra, apontando o dedo à “elevada carga que os serviços de imigração estão a ter atualmente”.

Apesar disso, o dirigente associativo acredita que os russos em Portugal que são anti-Putin — “e são muitos” — preferem “trabalhar legalmente e pagar impostos em vez de receber ajuda como refugiados, mas muitas vezes as pessoas fogem da repressão do regime para salvar vidas ou evitar a detenção”.

Depois, “também há vários casos em que as pessoas não conseguem obter autorizações de residência ou encontrar um emprego antes de ficarem sem poupanças e decidem regressar” a um regime que os pode perseguir.

Em muitos casos, as “pessoas que fogem do regime têm falta de tempo e vão para países que não exigem vistos”, como o Cazaquistão ou Bielorrússia, locais “perigosos porque têm boas relações com o governo russo, pelo que os ativistas podem ser presos e deportados”.

Depois, “a partir destes países é difícil pedir vistos humanitários, porque é preciso reunir provas e documentos, e também não se considera que se está em perigo quando se está fora da Rússia”, salientou.

“Pessoalmente, penso que é necessário um análogo do passaporte Nansen (um documento para apátridas) como parte da construção de um novo governo russo no exílio, que se possa tornar um centro alternativo de poder para as pessoas que querem romper com o regime”, salientou Timofey Bugaevsky.

O dirigente dos Russos Livres responsabiliza Putin por toda esta tragédia: “Quanto mais tempo o deixarem destruir o mundo, mais pessoas morrerão”.

Sveta Azernikova vive em Portugal há 14 anos e já tem cidadania portuguesa. Gestora de um grupo nas redes sociais da comunidade na Madeira, Sveta elogia os “portugueses comuns”, que “sempre foram simpáticos e interessados nos estrangeiros, especialmente naqueles que vêm com ideias, aprendem a língua e respeitam a cultura”.

Contudo, a “atitude das instituições estatais e dos bancos mudou muito e não para melhor”, afirma, admitindo já ter sentido isso na pele, apesar de já ter cidadania e de ter uma vida social ativa.

“Ter a Rússia, a Bielorrússia e até a URSS como local de nascimento cria imediatamente muitos problemas nos bancos. Regra geral, é-nos quase impossível abrir contas, o que impede uma vida e um trabalho normais”.

Isto aconteceu com Sveta: “O banco não nos deu acesso ao nosso depósito, que tínhamos efetuado há cinco anos, poupando dinheiro para a educação do nosso filho. E tenho a certeza de que, se não fossem as ações do meu marido, não teríamos podido utilizar esse dinheiro até agora”.

No plano pessoal, apesar de não se rever no regime, Sveta Azernikova admite estar numa situação difícil: “Tenho dificuldade em falar com os meus amigos na Rússia, porque muitas vezes eles têm medo ou estão expostos à propaganda russa”.

Simultaneamente, admite dificuldades em falar com os seus amigos ucranianos: “Porque me sinto culpada e responsável pelo mal que o meu país está a cometer”.

Do universo de processos pendentes, há cerca de dez mil pedidos de regularização de russos desde fevereiro do ano passado. São “russos que fugiram da guerra” e “pessoas que não aceitam a agressão e o assassínio, pessoas que valorizam a liberdade, a democracia e a sua própria liberdade”, explicou Sveta Azernikova.

No entanto, esses imigrantes “têm poucos ou nenhuns direitos em Portugal, a menos que tenham solicitado um regime de proteção temporária”.

“A maioria vem com visto de turista e não tem direito formal a solicitar esse estatuto”, embora muitos sejam de facto refugiados, diz.

Apesar das dificuldades, Timofey Bugaevsky admite que a situação particular de muitos russos não pode ser comparada com quem viu o seu país invadido.

“Gostaria de afirmar que os problemas que têm ocorrido com os deslocados da Rússia não são nem de perto nem de longe os que estão a criar as tropas russas aos ucranianos e quanto mais depressa o agressor for derrotado, menos problemas todos terão”, acrescentou o dirigente dos Russos Livres.

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NACIONAL

CRISE POLÍTICA: GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA ESTÁ FORMALMENTE DEMITIDO

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

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NACIONAL

PREÇO DOS MEDICAMENTOS VAI DEIXAR DE CONSTAR NAS EMBALAGENS

O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

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O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

O decreto-lei altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.

O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento.

“O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.

“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.

Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.

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