REGIÕES
MAIA: MINISTÉRIO DO TRABALHO DESCONHECE AS INTENÇÕES DA ADIDAS
Os serviços do Ministério do Trabalho estão a averiguar o anunciado despedimento coletivo de 300 trabalhadores pela Adidas em Portugal, mas desconhecem qualquer intenção oficial da multinacional alemã, disse esta quarta-feira a ministra Ana Mendes Godinho.
Os serviços do Ministério do Trabalho estão a averiguar o anunciado despedimento coletivo de 300 trabalhadores pela Adidas em Portugal, mas desconhecem qualquer intenção oficial da multinacional alemã, disse esta quarta-feira a ministra Ana Mendes Godinho.
“O que estamos a fazer é, no âmbito do trabalho do Ministério do Trabalho, a desencadear todos os processos necessários para garantir a salvaguarda dos trabalhadores, é sempre esse o nosso compromisso. Naturalmente, também desenvolvendo aqui os contactos com a empresa, uma vez que formalmente não deu entrada nenhum processo de despedimento”, disse a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas, na Praia, à margem de uma visita que está a realizar a Cabo Verde.
“Em Portugal, como é óbvio, não pode haver qualquer tipo de despedimento sem que sejam seguidos os procedimentos legais. E, portanto, isso tem que ser tudo garantido e salvaguardadas todas as situações”, acrescentou.
Ana Mendes Godinho insistiu que até ao momento “não houve qualquer comunicação formal sobre o despedimento” na Adidas na Maia.
“Portanto, os serviços do ministério estão neste momento a desencadear todos os seus processos para ter toda a informação sobre o que poderá estar a ser desencadeado por parte da empresa”, afirmou.
Na segunda-feira foi denunciado o despedimento de 300 colaboradores da Global Business Services Porto – GBS Porto, situada desde 2009 no Parque de Ciência e Tecnologia da Maia (TecMaia), no distrito do Porto, devido a “mudanças na estrutura organizacional” da empresa, que vai deslocar serviços para fora de Portugal.
“Como digo e reitero, qualquer empresa que faça um despedimento coletivo em Portugal tem que seguir processos, tem que ser salvaguardada a situação dos trabalhadores e isso podem ter a certeza que será a nossa missão e, portanto, naturalmente, agora o processo será desencadeado a partir do momento em que haja comunicação do despedimento”, acrescentou a ministra, rejeitando mais considerações sobre a situação.
“Não vale a pena estarmos a especular sobre uma situação sem que a situação seja devidamente averiguada. E é isso que está a ser feito pelos vários organismos do Ministério que têm competência para o efeito”, disse ainda.
Um grupo de deputados socialistas questionou esta quarta-feira os ministros da Economia e do Trabalho sobre a forma como o Governo está a acompanhar o processo de despedimento coletivo numa subsidiária da Adidas, na Maia, distrito do Porto.
Numa nota divulgada pela bancada do PS, refere-se que este requerimento formal dirigido aos ministros António Costa Silva e Ana Mendes Godinho partiu dos deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral do Porto, tendo como primeiros subscritores o secretário-geral adjunto do partido, João Torres, e o deputado Carlos Brás.
Estes deputados do PS, em linhas gerais, pretendem esclarecimentos do Governo sobre o “despedimento coletivo de 300 trabalhadores da Global Business Services Porto — GBS Porto, questionando se tem conhecimento da reestruturação da operação nacional da subsidiária da Adidas sediada na Maia”.
“Considerando as informações divulgadas pela empresa de que o Porto continuará a desempenhar um papel importante na sua operação, tem o Governo conhecimento dos planos da Adidas para esse efeito”, pergunta-se no requerimento.
O mesmo grupo de deputados do PS pretende também apurar se o executivo tem “medidas e/ou programas nos quais possam ser eventualmente enquadrados os trabalhadores afetados por esse despedimento coletivo”.
No requerimento, os deputados do PS começam por aludir à atual conjuntura internacional, “marcada por fortes flutuações nas cadeias logísticas, agravada pela guerra na Ucrânia e pelo fenómeno inflacionário”, o que coloca “desafios acrescidos às empresas”.
No entanto, estes deputados do PS salientam a seguir que “as alterações significativas anunciadas” nessa empresa da Maia “têm um profundo impacto na vida de centenas de trabalhadores, assim como na economia local e regional”.
Os deputados do PS referem que, apesar do contexto adverso, “não ignoram o esforço que o Governo tem desenvolvido com o objetivo de manter e reforçar as condições de atratividade do país no que concerne ao investimento estrangeiro e à fixação de empresas internacionais”.
“Do mesmo modo, os signatários compreendem as dificuldades acrescidas que uma decisão desta natureza — e com esta magnitude — representa para os trabalhadores, a quem, desde logo, expressam a sua solidariedade e a sua total disponibilidade para acompanhar o processo em curso”, frisam logo depois os deputados do PS.
Este requerimento foi também subscrito pelos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira e Francisco César, assim como pelos deputados coordenadores nas comissões de Economia e da Segurança Social e Trabalho, Hugo Costa e Tiago Barbosa Ribeiro, respetivamente.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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