NACIONAL

MAIORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA AT JÁ FORAM AGREDIDOS OU INSULTADOS

Cerca de 60% dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira já foi alvo de agressões físicas ou verbais no exercício das funções e 57% deixaria a AT para trabalhar noutro local se pudesse, revela um inquérito do STI.

Online há

7 meses atrás

2024-06-19

O inquérito, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) junto dos seus sócios em exercício de funções na AT, reuniu as respostas de 2.613 associados de todo o país, tendo os resultados obtidos sido esta quarta-feira divulgados.

Além dos 60% de trabalhadores que dizem ter já sido alvo de agressões verbais ou físicas, há 61% que já se sentiram à beira de um burnout.

A maioria dos trabalhadores revela também pouca motivação para continuar a trabalhar na AT, com mais de metade a admitir que, se tivesse oportunidade, sairia deste organismo para trabalhar noutro local, havendo ainda 86% que se mostram disponíveis para fazerem greve se tal for necessário.

O descontentamento revelado por estes trabalhadores não surpreende o STI que, em comunicado, refere existir “por parte da tutela, dois pesos e duas medidas, com um grupo de trabalhadores que são relativamente respeitados pela administração”, enquanto a maioria “tem sido repetidamente prejudicada” através do prolongamento de procedimentos e complicação de processos. Tal facto tem levado “a uma total desmotivação dos trabalhadores com decisões contraditórias em situações semelhantes, com mudanças de regras a meio do jogo e com escolhas que prejudicam o trabalho em vez de o potenciar”, acrescentam.

Como exemplo desta situação aponta o “interminável processo de transição dos trabalhadores não licenciados para as novas carreiras negociadas já no longínquo ano de 2019”.

“Globalmente [os resultados] mostram que os trabalhadores participantes no inquérito consideram que a administração não trabalha no sentido de valorizar os seus recursos humanos nem defende a autoridade necessária ao bom exercício das funções tributárias e aduaneiras”, refere o relatório do inquérito, acentuando que uma “simples ação de acompanhamento por parte da tutela a uma ação externa da AT, em brigadas com outras autoridades do Estado, ou uma visita a uma delegação aduaneira, por exemplo num dos nossos aeroportos internacionais, seria suficiente para o Governo perceber o problema”.

O STI assinala ainda que a aplicação de uma política de gestão que “divide os colegas” tem “criado um mal-estar cada vez mais evidente” entre os trabalhadores, notando o facto “curioso” de alguns trabalhadores culparem o sindicato “por esta ineficiência na gestão da AT”, mas acentuando que o “STI não decide nada do que se faz na AT”, sendo a administração sob tutela do Governo que toma as decisões.

A AT tinha no final d 2022, segundo dados oficiais, 10.488 trabalhadores, dos quais o STI diz representar cerca de 6.900.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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