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MAIS DE 2.700 PESSOAS ESTAVAM EM VIGILÂNCIA ELETRÓNICA NO FINAL DE 2022

Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

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Mais de 2.700 pessoas estavam no final do ano passado em vigilância eletrónica, mais 6,7% do que no mesmo período de 2021 e mais de metade por violência doméstica, revelam dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

As estatísticas da DGRSP indicam que em 31 de dezembro de 2022 se encontravam em execução 2.770 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.452 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas.

Aquele organismo do Ministério da Justiça avança que o número de pessoas em vigilância eletrónica (VE) aumentou 6,74% comparativamente com os 2.595 casos em execução a 31 de dezembro de 2021.

A DGRSP precisa que em 2022 foi observada uma diminuição nas solicitações em execução das medidas de flexibilização das penas de prisão, nomeadamente na Adaptação à Liberdade Condicional (-33,33%) e na Modificação da Execução da Pena de Prisão (-42,11%).

Segundo os números da DGRSP, “apesar da pouca expressão, a vigilância eletrónica por crime de incêndio florestal registou um crescimento de 22,22%”, estando sujeitos a pulseira eletrónica 11 arguidos no final e 2022.

A vigilância eletrónica por violência doméstica voltou a registar também um crescimento de 11,92% no ano passado face a 2021, estando a ser alvo de monitorização 1.662 agressores, refere o relatório, dando conta que mais de metade (60%) das pessoas que tinha como sanção a vigilância eletrónica em 2022 era arguida por este tipo de crime.

“Em dezembro de 2022, a VE por crime de violência doméstica, com 1.662 casos em execução, representou 60% do total, continuando a aumentar o número de medidas em execução face a dezembro de 2021, ou seja, mais 177 casos e um crescimento de 11,92%”, escreve o documento.

A DGRSP indica também que, do total de 2.770 penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica em execução no final do ano passado, 1.005 (36,28%) respeitaram ao conjunto de equipas de vigilância eletrónica da região Norte, seguidas pelas do Centro, com 773 solicitações (27,91%) e Lisboa Vale do Tejo (23%).

As estatísticas indicam igualmente que durante o ano de 2022 o número total de solicitações recebidas pela DGRSP para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 2.722, o que, comparativamente com o ano de 2021, “parece apontar para uma estabilização, com uma diminuição inferior a 1%”.

De acordo com o relatório, a maioria das pessoas em vigilância eletrónica era homem e o grupo etário mais vigiado tinha entre os 40 e os 49 anos.

Das 2.770 solicitações judiciais recebidas pela DGRSP em 2022, a maioria foi pelo crime de violência doméstica (1.377), seguido da condução sem habilitação legal (306), condução sob o efeito do álcool (204) e tráfico de droga (199).

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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