REGIÕES
MATOSINHOS: A PRIMEIRA CIDADE DO MUNDO QUE VAI TROCAR EMISSÕES DE CARBONO POR BENS OU SERVIÇOS
Matosinhos quer ser a primeira cidade no mundo em que o valor das emissões de carbono evitadas possa ser trocado por bens e serviços verdes, revelou esta quarta-feira, em Cascais, na Portugal Mobi Summit, a presidente da câmara, Luísa Salgueiro.
Matosinhos quer ser a primeira cidade no mundo em que o valor das emissões de carbono evitadas possa ser trocado por bens e serviços verdes, revelou esta quarta-feira, em Cascais, na Portugal Mobi Summit, a presidente da câmara, Luísa Salgueiro.
Antecipando a intervenção prevista para novembro na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a autarca de Matosinhos, citada em comunicado da autarquia, explicou que “a conversão do valor das emissões de carbono evitadas em créditos digitais permite a sua transação no ecossistema local, dado que estes podem ser trocados por bens e serviços verdes, recompensando os utilizadores pelos seus comportamentos sustentáveis”.
“Estamos a testar estas novas políticas e soluções em Matosinhos, sendo que através de pequenos projetos piloto, já quantificámos uma poupança de 25 toneladas de dióxido de carbono“, assinalou a autarca.
O anúncio da autarca foi feito durante um painel da Portugal Mobi Summit, que decorre até sexta-feira, em Cascais.
A nossa ambição é que as empresas fortemente emissoras do município possam adquirir créditos de carbono, como forma de compensar as suas emissões, com efeitos positivos nas comunidades locais. Vamos apresentar, em novembro, na COP 26, em Glasgow, essa pretensão, defendendo o papel das cidades na prossecução das metas definidas pelos países no âmbito do Acordo de Paris”, disse Luísa Salgueiro, citada pelo comunicado da autarquia.
Segundo Luísa Salgueiro, o “grande objetivo é que Matosinhos funcione como ambiente de desenvolvimento, teste e demonstração de novos serviços de mobilidade sustentável desenvolvidos pelas empresas portuguesas, para a sua replicação nos mercados internacionais“.
“A participação das comunidades, como as escolas, e dos cidadãos em processos de co-criação parece-nos determinante, como forma de desenhar de forma colaborativa serviços inovadores para as gerações futuras”, acrescentou.
Segundo o comunicado, o painel em que interveio a autarca debateu “o processo de transição das cidades para a neutralidade carbónica a partir da mobilidade, em linha com a missão do Horizon Europe de criar uma rede de 100 cidades europeias neutras em carbono até 2030″.
A autarca assinalou pretender “antecipar-se às metas europeias e nacionais”, pois acredita “que as cidades têm capacidade de gerar soluções locais para os problemas globais, como o das alterações climáticas”.
“Começámos por calcular a pegada carbónica de Matosinhos e estamos, em conjunto com os agentes locais, a desenhar um plano de ação para a neutralidade carbónica, com uma forte dimensão associada à mobilidade pois este setor tem um peso de cerca de 50% nas emissões do município“, disse.
Para a implementação deste plano, “é essencial a capacidade de quantificar, em tempo real, as emissões de carbono evitadas pelo uso de serviços de mobilidade de baixo carbono e, para esse efeito, Matosinhos conta com a plataforma de sustentabilidade AYR, desenvolvida pelo CeiiA e recentemente galardoada com um prémio do Novo Bauhaus Europeu”.
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PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.
As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.
Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.
O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.
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PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.
O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.
Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.
Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.
Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.
Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.
O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.
No entanto, a medida de coação não seria alterada.
Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.
Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.
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