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BRAGANÇA: ALEGADA MENSAGEM DE GIOVANI SURPREENDE JULGAMENTO

Uma alegada mensagem de Luís Giovani trocada com uma amiga, na noite dos ferimentos que lhe causaram a morte, em Bragança, foi a surpresa de hoje no julgamento, onde poderá vir a ser analisada como prova.

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Uma alegada mensagem de Luís Giovani trocada com uma amiga, na noite dos ferimentos que lhe causaram a morte, em Bragança, foi a surpresa de hoje no julgamento, onde poderá vir a ser analisada como prova.

Os advogados da família do estudante cabo-verdiano requereram ao tribunal que junte ao processo a conversa no sistema de mensagens da rede social Facebook que Giovani terá mantido com uma amiga, também cabo-verdiana, em Boston, nos Estados Unidos da América.

De acordo com os representantes legais da família, o jovem de 21 anos escreveu à amiga que levou “uma pancada na cabeça” e a mensagem terá sido enviada pelas 03:30 de 21 de dezembro de 2019, a madrugada em que Giovani ficou ferido, acabando por morrer dez dias depois, na sequência de uma contenda entre um grupo de cabo-verdianos e outro de portugueses.

Os advogados justificam o aparecimento da mensagem um ano e meio depois por a amiga só ter informado a família de Giovani da mesma quando leu as notícias de que, em tribunal, se levantava a tese de que o ferimento na cabeça, que provocou a morte do jovem, podia ter resultado de uma queda e não de uma pancada.

A alegada mensagem, escrita em crioulo e com referência à pancada, terá sido enviada imediatamente a seguir aos acontecimentos da madrugada de 21 de dezembro de 2019.

Os advogados de defesa dos sete arguidos, que respondem no julgamento pelo homicídio de Luis Giovani, tem agora um prazo para se pronunciar sobre o requerimento e, posteriormente, será conhecida a decisão do tribunal sobre a aceitação ou não da mensagem como prova.

O coletivo de juízes rejeitou hoje outro requerimento, mas da defesa de um dos arguidos, que pretendia juntar a este processo outra decisão judicial de levar a julgamento um dos cabo-verdianos que acompanhava Giovani naquela madrugada, por alegadas agressões a um português.

O processo é independente, mas surge de factos ocorridos na mesma madrugada e que, segundo o que tem sido dito em tribunal, terão dado origem aos desacatos que levaram à morte do jovem e que começaram com confrontos entre o cabo-verdiano Valdo e o português Rogério.

O Ministério Público arquivou a queixa inicial do português, mas um juiz de instrução acabou por dar despacho de pronúncia e constituir arguido e levar a julgamento o cabo-verdiano.

O coletivo de juízes do caso Giovani não considerou relevante juntar este despacho ao processo, onde Valdo é ofendido e Rogério testemunha, da mesma forma que rejeitou uma acareação entre os dois.

Os acusados da morte de Giovani são outros elementos relacionados com os factos da madrugada em que o jovem, que estudava no politécnico de Bragança, foi encontrado inconsciente e caído na rua sozinho.

No hospital foi-lhe detetado um traumatismo cranioencefálico de que viria a morrer dez dias depois e o que se discute no julgamento é se terá sido provocado por uma pancada com um pau ou por uma queda em escadas numa das ruas onde ocorreram os desentendimentos.

No banco dos réus estão sete homens, com idades entre os 22 e os 45 anos, que respondem, cada um, pelo crime de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues e pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere a outros três cabo-verdianos do grupo.

A autópsia, citada no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.

O julgamento, que começou em fevereiro, prossegue na segunda-feira, 21 de junho.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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