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BRAGANÇA: ALEGADA MENSAGEM DE GIOVANI SURPREENDE JULGAMENTO

Uma alegada mensagem de Luís Giovani trocada com uma amiga, na noite dos ferimentos que lhe causaram a morte, em Bragança, foi a surpresa de hoje no julgamento, onde poderá vir a ser analisada como prova.

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Uma alegada mensagem de Luís Giovani trocada com uma amiga, na noite dos ferimentos que lhe causaram a morte, em Bragança, foi a surpresa de hoje no julgamento, onde poderá vir a ser analisada como prova.

Os advogados da família do estudante cabo-verdiano requereram ao tribunal que junte ao processo a conversa no sistema de mensagens da rede social Facebook que Giovani terá mantido com uma amiga, também cabo-verdiana, em Boston, nos Estados Unidos da América.

De acordo com os representantes legais da família, o jovem de 21 anos escreveu à amiga que levou “uma pancada na cabeça” e a mensagem terá sido enviada pelas 03:30 de 21 de dezembro de 2019, a madrugada em que Giovani ficou ferido, acabando por morrer dez dias depois, na sequência de uma contenda entre um grupo de cabo-verdianos e outro de portugueses.

Os advogados justificam o aparecimento da mensagem um ano e meio depois por a amiga só ter informado a família de Giovani da mesma quando leu as notícias de que, em tribunal, se levantava a tese de que o ferimento na cabeça, que provocou a morte do jovem, podia ter resultado de uma queda e não de uma pancada.

A alegada mensagem, escrita em crioulo e com referência à pancada, terá sido enviada imediatamente a seguir aos acontecimentos da madrugada de 21 de dezembro de 2019.

Os advogados de defesa dos sete arguidos, que respondem no julgamento pelo homicídio de Luis Giovani, tem agora um prazo para se pronunciar sobre o requerimento e, posteriormente, será conhecida a decisão do tribunal sobre a aceitação ou não da mensagem como prova.

O coletivo de juízes rejeitou hoje outro requerimento, mas da defesa de um dos arguidos, que pretendia juntar a este processo outra decisão judicial de levar a julgamento um dos cabo-verdianos que acompanhava Giovani naquela madrugada, por alegadas agressões a um português.

O processo é independente, mas surge de factos ocorridos na mesma madrugada e que, segundo o que tem sido dito em tribunal, terão dado origem aos desacatos que levaram à morte do jovem e que começaram com confrontos entre o cabo-verdiano Valdo e o português Rogério.

O Ministério Público arquivou a queixa inicial do português, mas um juiz de instrução acabou por dar despacho de pronúncia e constituir arguido e levar a julgamento o cabo-verdiano.

O coletivo de juízes do caso Giovani não considerou relevante juntar este despacho ao processo, onde Valdo é ofendido e Rogério testemunha, da mesma forma que rejeitou uma acareação entre os dois.

Os acusados da morte de Giovani são outros elementos relacionados com os factos da madrugada em que o jovem, que estudava no politécnico de Bragança, foi encontrado inconsciente e caído na rua sozinho.

No hospital foi-lhe detetado um traumatismo cranioencefálico de que viria a morrer dez dias depois e o que se discute no julgamento é se terá sido provocado por uma pancada com um pau ou por uma queda em escadas numa das ruas onde ocorreram os desentendimentos.

No banco dos réus estão sete homens, com idades entre os 22 e os 45 anos, que respondem, cada um, pelo crime de homicídio qualificado consumado relativamente à vítima Giovani Rodrigues e pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas no que se refere a outros três cabo-verdianos do grupo.

A autópsia, citada no tribunal, não é conclusiva, na medida em que indica que a causa da morte pode ter sido homicida ou acidental.

O julgamento, que começou em fevereiro, prossegue na segunda-feira, 21 de junho.

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PORTO: EM 2023 MAIS DE MIL FAMÍLIAS AGUARDAVAM UMA CASA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

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Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou hoje a Câmara Porto.

Em resposta à agência Lusa, o município afirmou hoje que 1.155 famílias aguardavam em lista de atribuição de uma habitação no final do ano passado.

O número de famílias à espera de uma habitação municipal aumentou face ao final de 2022, em que se contabilizavam 920 agregados.

“A Domus Social [empresa municipal responsável pelo parque habitacional] tem sentido uma maior pressão nos pedidos de habitação, um cenário provocado, sobretudo, pelo aumento dos valores do arrendamento privado cujos rendimentos das famílias não consegue acompanhar”, destaca a autarquia.

Segundo a autarquia, nos últimos três anos, observou-se um “ligeiro aumento do valor médio dos rendimentos das famílias”, que, em 2023, se fixava em 809 euros.

O município do Porto lembra, no entanto, que este é “um número relativamente volátil”, uma vez que a Domus Social “procede à atribuição de habitações e, em simultâneo, aprova também a entrada em lista de espera de novos agregados”.

“Para o número atual de agregados em lista de atribuição de fogos contribui também o facto de cerca de 20% dos candidatos rejeitarem a primeira proposta de habitação. Ou seja, muitos candidatos optam por permanecer na lista e aguardar por uma segunda proposta de casa, conforme previsto no regulamento”, refere.

Segundo a autarquia, as razões para os candidatos aguardarem por uma segunda proposta de habitação passam, essencialmente, pela localização da casa ou por considerarem que o fogo não corresponde às necessidades.

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou ainda que, no último ano, foram entregues 324 habitações, número que também inclui “pedidos de transferência de famílias”, sobretudo por questões relacionadas com mobilidade reduzida.

“Com o envelhecimento da população, esta é uma realidade cada vez mais desafiante no que toca à gestão do parque de habitação municipal”, acrescenta.

A empresa municipal Domus Social gere 48 bairros do município do Porto, onde a habitação social representa 13% do património edificado e onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

O orçamento municipal para 2024 contempla uma dotação de 53,6 milhões de euros para o Urbanismo e Habitação, dos quais 50,3 milhões de euros se destinam a regeneração urbana.

O documento destina também uma dotação de 22,8 milhões de euros para habitação social (que se insere na Coesão Social), que contempla um investimento de 20,2 milhões de euros a realizar no parque habitacional pela empresa municipal Domus Social.

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LAMEGO: CUIDADOS VETERINÁRIOS GRÁTIS PARA ANIMAIS DE FAMÍLIAS CARENCIADAS

As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

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As famílias carenciadas do concelho de Lamego que tenham animais de companhia passam a dispor de cuidados veterinários gratuitos, anunciou hoje, num comunicado, a Câmara Municipal daquela cidade.

“Num contexto de dificuldades económicas, as famílias deixam, muitas vezes, de ter capacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, nomeadamente os tratamentos médico-veterinários”, afirma executivo municipal.

Na nota de imprensa, a Câmara, liderado por Francisco Lopes, considera que essas “dificuldades económicas muito contribuem para o crescimento do abandono animal”.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Lamego, no norte do distrito de Viseu, deu início ao projeto que integra o Regulamento Municipal de Promoção do Bem-Estar Animal, que contempla outras medidas.

Assim, “as famílias carenciadas do concelho de Lamego com animais de companhia têm agora direito a cuidados veterinários gratuitos”, bastando, para isso, preencherem um formulário para se candidatarem ao apoio.

Além disso, é necessário o envio de documentos como a última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e comprovativo de residência.

Para o e-mail [email protected] deverá também ser enviado o comprovativo da identificação bancária (IBAN) e a fatura associada à despesa veterinária.

“O Plano de Bem-Estar Animal do Município de Lamego tem em vigor um conjunto de iniciativas que visa apoiar as famílias mais desfavorecidas para que possam assegurar os cuidados de saúde aos seus animais, combater o abandono e promover a adoção responsável”, acrescenta.

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