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NACIONAL

METADE DAS CRIANÇAS CARENCIADAS SEM CONDIÇÕES DE COMPRAR MEDICAMENTOS

Cerca de metade das famílias mais carenciadas com crianças e jovens até aos 15 anos não compra todos os medicamentos que devia, indicador de uma das principais barreiras no acesso aos cuidados de saúde, segundo um inquérito nacional.

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Cerca de metade das famílias mais carenciadas com crianças e jovens até aos 15 anos não compra todos os medicamentos que devia, indicador de uma das principais barreiras no acesso aos cuidados de saúde, segundo um inquérito nacional.

A conclusão consta do estudo “Acesso das Crianças a Cuidados de Saúde”, realizado por dois investigadores da faculdade de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), Pedro Pita Barros e Carolina Santos, que numa primeira versão divulgada em dezembro indicava já que a pobreza impede muitas famílias de irem a consultas ou urgências.

Na versão final agora divulgada, o relatório mostra que, num país onde os menores estão isentos do pagamento de taxas moderadoras, uma das principais barreiras financeiras no acesso aos cuidados de saúde está relacionada com o custo dos medicamentos.

Numa análise de agregados familiares com crianças e jovens abaixo dos 15 anos, os investigadores concluem que 50,7% das famílias em situação de elevada carência económica (escalão E) em 2022 não adquiriram todos os medicamentos que deviam.

A percentagem é quase três vezes superior em relação às famílias pertencentes ao escalão anterior (17,11%) e 12 vezes superior face aos agregados familiares com menos dificuldades económicas (4,22%).

“Após uma redução deste indicador entre 2015 e 2019/2020, a probabilidade de não aquisição de todos os fármacos aumentou desde então, sobretudo nos escalões socioeconómicos mais desfavorecidos (D e E)”, comparam os investigadores, justificando que “a conjuntura económica dos últimos anos, com inflação elevada, tem acentuado as barreiras financeiras no acesso a cuidados de saúde”.

Outro dos indicadores observados é a substituição de medicamentos de marca por genéricos e, também a esse nível, são identificadas diferenças relacionadas com a situação socioeconómica das famílias.

De maneira geral, nos últimos anos houve um favorecimento por medicamentos genéricos, com a probabilidade de as famílias optarem por genéricos a crescer cerca de 36% em apenas dois anos, de 23,26% em 2020 para 32,31% em 2022.

No entanto, entre os agregados familiares mais e menos carenciados existe uma diferença bastante significativa e enquanto apenas 7,4% das famílias com menos dificuldades optam por genéricos, essa escolha é feita por 66,6% das famílias mais carenciadas.

Em linha com as conclusões adiantadas em dezembro, que mostravam um aumento da percentagem de famílias que não procurou auxílio médico, a versão mais recente do relatório releva que a probabilidade de não ir a uma consulta ou urgência por falta de dinheiro mais que triplicou em apenas um ano, de 2,14% para 7,35%.

As famílias em situação de elevada carência económica apresentam uma percentagem bastante superior à média: duas em cada 10 evitam ir ao médico por esse motivo.

Sem taxas moderadoras, as barreiras económicas no acesso a consultas e urgências estão, por exemplo, relacionadas com o custo de transporte ou os custos associados à aquisição de medicamentos, mas os investigadores apontam também barreiras não financeiras no acesso a cuidados de saúde.

Destacando os médicos de família, o relatório revela que a maioria dos agregados familiares tinha médico atribuído (85,84% entre as famílias com menores de 15 anos e 82,38% nas restantes).

Há, ainda assim, zonas do país com menor cobertura e as taxas mais baixas registam-se na Grande Lisboa, onde apenas 79,09% das famílias com menores de 15 anos e 65,27% das restantes tinham médico de família.

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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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