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MILITARES DO NAVIO MONDEGO SERÃO HOJE OUVIDOS HOJE PELA PJ MILITAR

Os 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego, alegando falta de segurança, vão ser hoje ouvidos pela Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha.

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Os 13 militares que se recusaram a embarcar no navio Mondego, alegando falta de segurança, vão ser hoje ouvidos pela Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal após participação feita pela Marinha.

Segundo fonte ligada ao processo, os 13 militares serão ouvidos nas instalações da PJM, no Restelo, Lisboa, repartidos pelo período da manhã (10:00) e da tarde (14:00).

A acompanhar os militares estarão os advogados Paulo Graça e Garcia Pereira, numa altura em que já foi tornado público que a defesa contesta a versão dos acontecimentos difundida pela Marinha e alega que houve “indícios de prova que foram apagados”.

A Marinha “limpou” a embarcação e fez reparações no navio com material transportado de avião até ao Funchal, alterando assim o material probatório, alega a defesa dos militares.

O NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego não cumpriu na noite do passado dia 11 uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, porque 13 dos militares da guarnição (quatro sargentos e nove praças) se recusaram embarcar por razões de segurança.

Contactado pela Lusa na quinta-feira, o responsável das Relações Públicas da Polícia Judiciária Militar confirmou que “um conjunto de militares foi notificado para se apresentar na PJM na próxima segunda-feira”. Os militares vão ser “ouvidos por uma equipa de investigação criminal da PJM, no âmbito de processo criminal de natureza “estritamente militar” e que tem “natureza urgente”, acrescentou.

Em causa estarão infrações ao Código de Justiça Militar respeitantes à “insubordinação por desobediência” e “insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo”.

O chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo, em declarações na quinta-feira no Porto do Funchal, criticou os militares do navio Mondego que desobedeceram às ordens, dizendo que o caso é de “uma gravidade muito grande” e que a “Marinha não pode esquecer, ignorar ou perdoar atos de indisciplina”.

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar no NRP Mondego constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais, entre outras supostas deficiências do navio.

A Marinha confirmou que o navio Mondego estava com “uma avaria num dos motores”, mas referiu que os navios de guerra “podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança”, uma vez que têm “sistemas muito complexos e muito redundantes”.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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