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MINISTRO DA SAÚDE INVESTIGADO POR SUSPEITAS DE PREVARICAÇÃO

O ministro da Saúde está a ser investigado por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

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O ministro da Saúde está a ser investigado por prevaricação por, alegadamente, interceder junto do presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia para que abrisse um concurso para acomodar a transferência de um funcionário da autarquia de Gondomar.

Segundo um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto (DIAPRP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), que é o único arguido no processo, “mediante solicitação de Manuel Pizarro, à data eurodeputado e vereador da Câmara Municipal do Porto, determinou que o município” gaiense “alterasse o seu mapa de pessoal e abrisse procedimento concursal”.

“De forma a satisfazer a pretensão de Manuel Pizarro de colocar António Fernando Silva Oliveira num posto de trabalho no município de Vila Nova de Gaia com a categoria profissional de técnico superior, categoria esta que aquele não detinha no município de Gondomar onde exercia funções”, sustenta a investigação.

Segundo o DIAPRP, “tal atuação foi unicamente motivada por aquela solicitação externa”, considerada isolada e “sem qualquer avaliação das necessidades de recursos humanos” do município de Gaia, “sendo suscetível de integrar a prática dos crimes de prevaricação ou abuso de poderes”.

O funcionário em causa seria militante do PS.

Em resposta enviada à Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde diz que “Manuel Pizarro não foi contactado no âmbito do inquérito em causa e, assim, sendo desconhece as referidas imputações”.

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia já tinha assumido esta semana ser arguido neste processo, o qual, explicou, nada tem a ver com o processo principal da Operação Babel.

“O processo 1/22, conhecido por [Operação] processo Babel, não inclui como arguido o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. No mesmo dia [terça-feira] em que foram realizadas as buscas no âmbito do processo acima referido, foram feitas diligências sobre o processo 399/23, cingido a questões de contratação pública e de pessoal, cujos documentos foram entregues. A tentativa de juntar os dois assuntos num só contexto é desprezível”, disse Eduardo Vítor Rodrigues, na quarta-feira, em nota enviada às redações.

O despacho do DIAPRP indica que este inquérito surge na sequência da extração de uma certidão do processo principal da Operação Babel, na qual foram detidos o vice-presidente da Câmara de Gaia, Patrocínio Azevedo, o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, o empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, o advogado João Lopes e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.

O processo principal da Operação Babel centra-se “na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário”.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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