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MONTALEGRE: JUSTIÇA ANULA VENDA DE TERRENO À LUSORECURSOS
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a sentença de primeira instância que anula a venda de um terreno comunitário em Rebordelo à empresa mineira Lusorecursos. A companhia, que pretende explorar lítio em Montalegre, terá agora de devolver o terreno, remover todo o equipamento e repô-lo no seu estado original. A empresa diz que atuou de “boa-fé” e estuda a possibilidade de um novo recurso.
A comunidade local de Rebordelo, em Montalegre, venceu uma importante batalha judicial contra a empresa mineira Lusorecursos, depois de o Tribunal da Relação de Guimarães ter confirmado a anulação da venda de um terreno baldio à companhia. A decisão, a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, obriga a empresa a restituir a propriedade aos seus legítimos donos: os compartes da aldeia.
Os juízes desembargadores julgaram “totalmente improcedentes” os recursos apresentados pela Lusorecursos e pelo casal de agricultores que vendeu o terreno, confirmando na íntegra a sentença de janeiro do Tribunal de Vila Real. A Relação considerou que manter a ocupação do terreno pela empresa, sem contrapartidas para a comunidade, criaria “uma situação de grave desequilíbrio”.
A empresa é agora obrigada a retirar todas as suas máquinas, materiais, vedações e escritórios do terreno e a “repor o terreno no estado em que se encontrava”. O tribunal ordenou também o cancelamento do registo de propriedade feito pela Lusorecursos. O casal que efetuou a venda foi ainda condenado por litigância de má-fé.
Esta decisão representa um significativo revés para o polémico projeto de exploração de lítio em Montalegre, que tem enfrentado forte oposição de populares e ambientalistas. Contactada pela Lusa, fonte da Lusorecursos afirmou que a empresa atuou de “boa-fé” e que vai agora analisar a possibilidade de um novo recurso para instâncias superiores.
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