O Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, abriu um inquérito para investigar a origem dos fundos utilizados na construção da moradia de Luís Montenegro, em Espinho. O processo, iniciado em 2025 após uma denúncia, foca-se em eventuais indícios de fraude fiscal e procura esclarecer a discrepância entre o valor total da obra assumido pelo primeiro-ministro — 637.239,59 euros — e os montantes faturados pelos empreiteiros.
De acordo com os autos, o principal construtor declarou uma faturação de cerca de 215 mil euros, valor que a investigação considera divergente do custo global apresentado.
Luís Montenegro tem defendido publicamente que o montante total da obra engloba múltiplas faturas de diferentes prestadores de serviços, todas registadas na plataforma E-fatura e pagas através de meios bancários rastreáveis. O imóvel, localizado na Avenida 8, em Espinho, foi edificado após a demolição de uma estrutura degradada adquirida em 2015. Fonte próxima do chefe do Governo assegura que a construção foi financiada exclusivamente por rendimentos de trabalho e poupanças pessoais.
O DIAP do Porto mantém o processo na primeira instância, alegando que os factos são anteriores à tomada de posse, não havendo lugar à aplicação de foro especial no Supremo Tribunal de Justiça. O Ministério Público prossegue com a recolha de prova para determinar se existe matéria para responsabilidade criminal.
