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NACIONAL

NATAL COM MAIS ACIDENTES E VÍTIMAS MORTAIS NAS ESTRADAS DO QUE EM 2020

Cinco pessoas morreram nas estradas portuguesas entre 22 e 27 de dezembro, segundo o balanço de Natal feito pelas autoridades, que registaram mais acidentes e vítimas mortais do que em igual período do ano passado.

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Cinco pessoas morreram nas estradas portuguesas entre 22 e 27 de dezembro, segundo o balanço de Natal feito pelas autoridades, que registaram mais acidentes e vítimas mortais do que em igual período do ano passado.

Em comunicado conjunto, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP dão conta do registo de cinco mortos (mais um) nas estradas de Portugal continental, em resultado dos 1.922 acidentes registados (+21%).

Dos acidentes resultaram 25 feridos graves (menos 14, -36%) e 548 feridos leves (+27%).

As cinco vítimas mortais ocorreram nos distritos de Bragança, Lisboa, Setúbal e Beja, entre os dias 22 e 26 de dezembro. No dia 27 de dezembro não se registou qualquer vítima mortal, adianta o comunicado.

A nota refere igualmente que, no mesmo período, foram fiscalizados 2.130.986 veículos, presencialmente ou através de controlo por radar.

Relativamente à velocidade, foram fiscalizados 2.091.130 veículos, dos quais 1.948.204 pelo SINCRO – Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (93% do total), da responsabilidade da ANSR, representando um aumento de 14% face a 2020.

Dos veículos fiscalizados por radar, 6.483 circulavam com excesso de velocidade, uma taxa de infração (n.º total de infrações/n.º total de veículos fiscalizados) de 0,31%, menos 0,38 pontos percentuais do que a registada em igual período do ano passado (0,69%).

No que diz respeito à condução sob o efeito do álcool, foram submetidos ao teste 26.497 condutores, 286 apresentaram uma taxa de alcoolemia superior à máxima permitida, do que resultaram 159 detenções.

Para contribuir para a descida da sinistralidade neste período festivo, decorre até 02 de janeiro de 2022 a campanha de segurança rodoviária de Ano Novo “O melhor presente é estar presente”, uma iniciativa da ANSR, em parceria com a GNR, PSP e mais de 70 entidades, que apela a todos os portugueses para que, nas deslocações no período da passagem de ano, adotem comportamentos seguros na estrada.

“Pretende-se com esta campanha dar mais um passo para o envolvimento dos portugueses no desígnio de tornar a segurança rodoviária uma prioridade de todos. Só assim será possível consolidar a diminuição da sinistralidade rodoviária até ao único número aceitável de vítimas mortais: Zero”, acrescentam as autoridades.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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