NACIONAL
NUTRICIONISTAS LAMENTAM INAÇÃO NA ISENÇÃO DE IVA NOS ALIMENTOS BÁSICOS
A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.
A Ordem dos Nutricionistas, que em outubro propôs ao parlamento a isenção do IVA em alimentos considerados de primeira necessidade, aplaudiu esta quarta-feira a medida tomada por Espanha neste sentido e lamentou a “inação nacional”.
Espanha soube desencadear uma medida excecional, num momento excecional. Portugal não o quis fazer. Esta é uma medida que deveria ter sido considerada no Orçamento do Estado para 2023 para auxiliar as famílias portuguesas a enfrentar os próximos tempos que, com a junção de inflação e crise energética, não serão fáceis”, afirma a bastonária dos nutricionistas, Alexandra Bento, em comunicado.
Alexandra Bento defende que o “Estado social tem deveres para com os cidadãos e não deve, nem pode, deixar ninguém para trás”.
Em Espanha alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, a fruta, o leite ou hortícolas e leguminosas passam a estar isentos de IVA, enquanto alimentos como o azeite ou a massa contam com uma redução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 10% para 5%.
Na altura em que se discutia o Orçamento do Estado para 2023, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas propôs ao parlamento que alimentos considerados essenciais, como pão, fruta e hortícolas, deixassem de pagar IVA, para garantir o direito a uma alimentação adequada da população, uma medida que considerou essencial para dar resposta ao momento de crise energética e de inflação recorde que se vive em Portugal.
A proposta de reduzir o IVA sobre os alimentos essenciais de 6% para 0% teve como base uma diretiva europeia de abril que diz que cada país da União Europeia passa a beneficiar de uma margem para poder rever a sua estrutura de taxas de IVA em determinados produtos, para responder de uma forma mais adequada aos problemas sociais da sua população.
Tendo por base esta possibilidade legal, a Ordem dos Nutricionistas foi analisar o impacto que esta medida teria num cabaz com os produtos necessários para “uma família típica portuguesa”, constituída por dois adultos e um adolescente, fazer as refeições durante uma semana.
Para isso, realizou um levantamento dos preços dos alimentos em quatro superfícies comerciais, entre os dias 27 e 29 de setembro, tendo em conta os preços medianos, sem promoção, de acordo com o tipo de produto, e cujo valor da taxa de IVA aplicada é de 6%.
Os produtos em causa são os considerados essenciais para uma alimentação saudável, segundo a “roda dos alimentos”, nomeadamente pão, arroz, massa, produtos hortícolas, fruta, leite, iogurte, queijo, carne, peixe, ovos, leguminosas secas, leguminosas frescas, manteiga e azeite.
“O que conseguimos perceber é que, com o IVA atual, esta família típica com este cabaz alimentar essencial (…) gastaria à volta de 126 euros por semana, o que quer dizer que por mês seriam cerca de 545 euros e por ano 6.594 euros“, disse Alexandra Bento em outubro à agência Lusa.
Com a isenção do IVA, esta família teria uma redução semanal no cabaz alimentar de sete euros, uma redução mensal de 31 euros e uma redução anual de 374 euros.
Segundo a Ordem, o impacto anual deste cabaz no orçamento líquido numa família com duas pessoas a receber o Rendimento Mínimo Garantido é de 38%, podendo ser reduzido em 3%, caso o IVA deixe de ser cobrado.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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