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ECONOMIA & FINANÇAS

OE 2023: IVA DE REVISTAS E JORNAIS PASSAM A SER DEDÚTIVEIS NO IRS – PSD

O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

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O PSD conseguiu hoje fazer aprovar uma alteração ao orçamento que permite às famílias abater ao IRS parte dos gastos com assinaturas periódicas de jornais e revistas, incluindo as digitais, sendo para isso necessário a respetiva fatura.

Precisamente por causa da versão inicial desta proposta do PSD, na quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou disponibilidade para encontrar uma solução que permitisse a dedução em sede de IRS das despesas com jornais e revistas, apontando a existência de uma “impossibilidade técnica” que estaria a impedir a sua concretização.

A proposta do PSD hoje aprovada — com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega, BE e Livre — foi entretanto reformulada pela bancada social-democrata.

A alteração é feita ao artigo do Código do IRS que enquadra as deduções concedidas através da totalidade ou parte do IVA suportado nos gastos de restaurantes, cabeleireiros, oficinas ou passes de transportes.

Segundo o texto aprovado, passa a ser “ainda dedutível à coleta, concorrendo para o limite referido no n.º 1 [250 euros], um montante correspondente à totalidade do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, que conste de faturas relativas a aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, tributados à taxa reduzida do IVA, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira”.

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Atualmente, o limite para as despesas com exigência de faturas nas várias atividades contempladas está fixado nos 250 euros.

A proposta do PSD clarifica que são abrangidas por esta dedução as assinaturas periódicas cuja fatura seja passada por empresas com registo de atividade (CAE) em edição de jornais e edição de revistas e de outras publicações periódicas.

No debate de quarta-feira, a deputada do PSD Carla Madureira justificou esta proposta com a urgência de “contribuir para o fortalecimento da imprensa nacional”, pretendendo inicialmente os sociais-democratas que fosse “dedutível à coleta a aquisição de assinaturas de publicações periódicas até ao montante máximo de 150 euros”.

“A nossa disponibilidade no futuro próximo nesta legislatura de encontrarmos uma solução existe. Não podemos acompanhar essa proposta em concreto, mas é porque não concordemos, é porque não a conseguimos aplicar em termos práticos”, garantiu, em resposta nesse debate, António Mendonça Mendes.

Segundo o governante, “ao longo dos últimos anos várias vezes tem sido repetido esse tema da possibilidade de dedução das revistas e dos jornais em IRS”, referindo que o grupo parlamentar que suporta o Governo “é muito vocal sobre esse tema” que é transversal.

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“Qual é o problema de nós não acedermos, não é por estarmos contra é mesmo por uma impossibilidade técnica. O sistema de deduções do e-fatura funciona com base na informação que se tem a partir dos CAE”, referiu.

De acordo com Mendonça Mendes, não é possível “distinguir dentro de uma papelaria aquilo que é vendido como jornal e aquilo que não é vendido como jornal”.

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RÁDIO REGIONAL RENOVA SELO DE ‘PAGAMENTO PONTUAL’ PARA 2024

A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

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A Rádio Regional renovou para o ano de 2024 a sua adesão ao “Compromisso de Pagamento Pontual”. Pelo quarto ano consecutivo que este grupo de comunicação nortenho mantém-se vinculado à iniciativa da agentes económicos que se comprometem à adoção de boas práticas de pagamento e cultura de compromisso e transparência.

De acordo com dados recentes da informaDB, 84% das empresas portuguesas não cumpre os seus prazos de pagamento. Também de acordo com a vaga de outono/inverno do Estudo de Gestão do Risco de Crédito em Portugal, promovido pela Crédito y Caución e pela Iberinform, apenas 11% das empresas pagam a 30 dias.

Não podemos exigir se não cumprimos, acreditamos que esta é a forma certa de estar nos negócios” disse Vítor Fernandes Administrador da Rádio Regional.

Portugal ocupa uma das piores posições a nível internacional no que toca aos atrasos nos pagamentos das empresas aos fornecedores. Segundo a Informa D&B, que analisa regularmente o comportamento de pagamento das empresas, no final de junho de 2023 apenas 19,5% das empresas cumpre os prazos de pagamento em Portugal

Enquanto gestores temos dar o exemplo, não é aceitável que as empresas portuguesas figurem entre as mais incumpridoras da União Europeia, é a credibilidade do nosso país e da nossa economia que está em causa e eu recuso-me a participar nessa estatística (…) aqui é tolerância zero com incumpridores” esclareceu Vítor Fernandes.

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As empresas aderentes ficam assim ‘obrigadas’ a adotar uma política de prazos efetivos de pagamento aos fornecedores de acordo com a legislação refletindo-se na contabilidade, a cumprir os prazos acordados, ter instruções claras e procedimentos internos necessários para que os pagamentos sejam efetuados até à data de vencimento das faturas. É-lhes ainda exigido dar conhecimento por escrito aos colaboradores envolvidos no processo de faturação e pagamento, aos principais fornecedores da adesão a este compromisso, se solicitarem e quando o fizerem a suspensão ou cancelamento deste compromisso, se de forma temporária ou permanente não o poderem honrar.

O ‘Compromisso Pagamento Pontual’ é uma iniciativa patrocinada pela ACEGE, IAPMEI, CIP, APIFARMA, INFORMA D&B, CGD – Caixa Geral de Depósitos e OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na área dos média, só a Rádio Regional, Fama Rádio (Famalicão), Rádio Renascença, Rádio Universidade (sem fins lucrativos e participada pela UTAD), Cofina (Correio da Manhã e CMTV) e Agência Lusa receberam este título, das quais apenas três rádios locais/regionais.

A Rádio Regional é detentora do maior grupo de rádio privado da região norte e de uma publicação diária eletrónica de âmbito nacional e opera no mercado desde o ano 2000.

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POUPANÇA: 44% DOS PORTUGUESES SÓ CONSEQUEM POUPAR “ATÉ” 100 EUROS POR MÊS

Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

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Dois em cada três portugueses indicam conseguir poupar ao final do mês, com 44% dos inquiridos que o fazem a sinalizarem que poupam até 100 euros, segundo um estudo da corretora XTB hoje divulgado.

De acordo com o estudo sobre os hábitos de poupança e investimento em Portugal, realizado pela Netsonda para a XTB, 65% dos inquiridos afirma poupar ao fim do mês, sendo sobretudo homens, numa faixa etária entre os 18 e os 29 anos de idade, com formação académica (mestrado ou mais) e com um nível médio a alto de literacia financeira.

Dos dois em cada três portugueses que poupam, 90% conseguem amealhar até 500 euros por mês: 44% indica que poupa até 100 euros por mês, contra 24% que poupa entre 100 e 200 euros e 22% entre 200 a 500 euros. Já apenas 2% poupa mais de 1.000 euros.

Para a maioria dos inquiridos “fazer uma viagem é um dos principais objetivos de curto prazo, seguido da compra de um automóvel”, enquanto a longo prazo, “a criação de um pé-de-meia e a preparação para a reforma são os dois principais motivos para poupar”.

Entre os 35% que indicou não ter capacidade de poupança, um elevado custo de vida e salários baixos foram as principais causas apontadas.

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O estudo indica ainda que 56% dos inquiridos revela que já investiu, sendo que dois em cada cinco refere que “faz investimentos de forma recorrente”.

Relativamente aos investimentos, 53% dos investidores que investem recorrentemente indica estar otimista, enquanto 13% afirma estar pessimista, tendo a maioria dos inquiridos indicado serem conservadores ou muito conservadores nos investimentos.

O estudo aponta ainda que cerca de três em cada cinco inquiridos indicou que, o valor médio que canaliza para investimentos “está entre os mil e os cinco mil euros por ano”.

A recolha de informação decorreu entre os dias 12 e 18 de janeiro, sendo baseado em 1.000 entrevistas online e tem uma margem de erro de 3,10%.

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