NACIONAL
PARLAMENTO: ESTADO VAI PAGAR VIAGENS DE PRESOS E DAS SUAS FAMÍLIAS
O Estado vai pagar as viagens dos presos das ilhas e das suas famílias. O Parlamento aprovou por consenso as propostas do PSD e BE, corrigindo uma desigualdade histórica. A medida visa garantir a manutenção dos laços familiares e o cumprimento dos direitos constitucionais dos reclusos.
O Parlamento aprovou, com amplo consenso político, que o Estado passe a suportar os custos das deslocações dos reclusos residentes nas regiões autónomas e das suas famílias. As propostas, apresentadas pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda (BE), visam corrigir uma situação identificada como violação da Constituição e garantir a equidade no sistema prisional.
A medida tem como objetivo aliviar o encargo financeiro que recaía sobre os agregados familiares das ilhas, eliminando a desigualdade face aos detidos do continente. Ao assumir estes custos, o Parlamento pretende facilitar a manutenção dos laços familiares, considerados fundamentais para a ressocialização e reintegração dos reclusos na sociedade. A aprovação transversal demonstra a convergência partidária na defesa dos direitos humanos e na correção de assimetrias geográficas.
