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NACIONAL

PÁSCOA: 200 CONDUTORES ‘APANHADOS’ COM EXCESSO DE ÁLCOOL

A PSP fiscalizou entre 6 e 18 de abril cerca de 29 mil viatura, fazendo 394 detenções, das quais 237 por condução com álcool e 164 por falta de carta de condução, informou esta terça-feira a força policial.

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A PSP fiscalizou entre 6 e 18 de abril cerca de 29 mil viatura, fazendo 394 detenções, das quais 237 por condução com álcool e 164 por falta de carta de condução, informou esta terça-feira a força policial.

Num balanço da Operação Polícia Sempre Presente (Páscoa em Segurança 2022), do total de detenções neste período, outras 28 deveram-se a tráfico de estupefacientes, sete por posse ilegal de arma e 43 por mandado judicial de detenção, em ações da área de responsabilidade da PSP em território continental e na totalidade das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Dos 6.572 condutores que realizaram o teste do álcool, para além das 237 detenções por níveis de álcool em valor criminal (iguais ou acima das 120mg/litro de sangue), resultaram ainda 253 contraordenações por valores de alcoolemia abaixo dos 120mg/l.

No contexto da Segurança Rodoviária, a PSP promoveu 491 ações de fiscalização a perto de 29 mil viaturas, detetando 7.613 infrações.

Destas, 793 deveram-se a falta de Inspeção Periódica Obrigatória da viatura, 179 por uso de telemóvel durante a condução e 173 por falta de seguro obrigatório.

“Considerando a época festiva e normais deslocações para reencontros familiares, assim como outros fatores como as férias escolares, a maior mobilidade dos cidadãos, a crescente afluência de pessoas aos estabelecimentos de diversão noturna e o maior movimento de turistas potenciado pelas previsões climatéricas”, a PSP realizou também operações fora da esfera rodoviária, das quais resultaram na apreensão de 10 armas de fogo, 34.413 artigos pirotécnicos e 1.400 doses de estupefacientes.

Também hoje, um comunicado conjunto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), GNR e PSP dá conta que durante as ações de Páscoa realizadas entre 14 e 18 de abril cinco pessoas morreram nas estradas portuguesas, mais uma do que no mesmo período do ano passado, quando vigoravam medidas como a proibição de circulação entre concelhos.

No mesmo balanço foram registados 37 feridos graves, mais 10 do que no período da Páscoa do ano passado (1 a 5 de abril), o que representa um aumento de 37%, e 456 feridos leves (+46,6%).

Os acidentes nas estradas também subiram relativamente ao período da Páscoa do ano passado, com um total de 1.352 (+32,5%).

Segundo as autoridades, as cinco vítimas mortais resultaram de acidentes nos distritos de Braga, Coimbra, Lisboa, Portalegre e Vila Real.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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