NACIONAL
PEDRO ABRUNHOSA ‘INTIMIDADO’ POR EMBAIXADA RUSSA PEDE TOMADA DE POSIÇÃO DE PORTUGAL
O músico Pedro Abrunhosa e a agência que o representa, Sons em Trânsito, pediram, esta sexta-feira, um “posicionamento do Governo português” em relação à “intimidação” que o artista diz ter sofrido por parte da Embaixada da Rússia em Portugal.

O músico Pedro Abrunhosa e a agência que o representa, Sons em Trânsito, pediram, esta sexta-feira, um “posicionamento do Governo português” em relação à “intimidação” que o artista diz ter sofrido por parte da Embaixada da Rússia em Portugal.
“O artista Pedro Abrunhosa e a Sons em Trânsito solicitam um posicionamento ao governo português sobre este assunto. Compreendemos que a Embaixada da Rússia não entenda facilmente o significado de liberdade de expressão, mas não deixa de ser inédito e muito preocupante que um cidadão português, em Portugal, seja assim intimidado por uma representação diplomática estrangeira”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela agência e produtora de espetáculos Sons em Trânsito.
A Embaixada da Federação Russa na República Portuguesa publicou esta semana, no seu ‘site’, um “comentário”, motivado pelas “declarações inaceitáveis do cantor Pedro Abrunhosa”, no dia 02 de julho, num concerto em Águeda.
A representação russa dá conta que “tem recebido cartas dos compatriotas russos zangados que afirmam estar chocados pelo comportamento dum dos famosos cantores portugueses Pedro Abrunhosa”.
“Durante o concerto no festival AgitÁgueda 2022 ele se permitiu dizer várias coisas grosseiras e inaceitáveis sobre os cidadãos da Federação da Rússia, bem como os seus mais altos dirigentes. Além disso, Pedro Abrunhosa incentivava em êxtase os espectadores, entre os quais os russos que também pagaram os bilhetes, que repetissem o que estava a gritar, tendo no final expressado o desejo que as palavras dele fossem ouvidas em Moscovo”, relata a embaixada.
Durante o concerto, disponível na íntegra na plataforma Youtube, Pedro Abrunhosa falou sobre a guerra na Ucrânia, antes de começar a cantar o tema “Talvez Foder”, no qual aborda questões como a guerra, a fome e o fascismo.
“Não podemos, nem vamos esquecer, que a Europa vive uma guerra. E a guerra mais estúpida de todas, uma guerra perfeitamente evitável, uma guerra de ódios, uma guerra em que famílias como as nossas todos os dias têm que fugir”, afirmou na altura.
O músico lembrou que também “há quem não fuja, e numa ilha da Ucrânia um marinheiro respondeu a um apelo de um barco russo dizendo: ‘Barco russo, go fuck yourself’, que é como quem diz ‘russian boat …’, que é como quem diz ‘Vladimir Putin, go fuck yourself'”.
“Este grito hoje tem que se ouvir em Moscovo e em Kiev”, disse.
A embaixada russa, no comunicado, faz saber que as palavras do músico português, “indignas do homem de cultura que ainda por cima representa o país, que está a se manifestar abertamente contra qualquer tipo de ódio e discriminação, foram ouvidas” e que “as respetivas conclusões serão tiradas”.
Pedro Abrunhosa e a Sons em Trânsito consideram que a embaixada quis dizer que a voz do artista “se ouviu nos corredores do poder russo e que as autoridades daquele país ficarão atentas às atividades do músico”.
“Também as vozes das crianças, das mulheres e dos cidadãos ucranianos e russos mortos nesta guerra injustificável se fazem ouvir em todo o mundo, e compete aos cidadãos, mormente aos artistas, fazer com que a barbárie não caia na normalização”, contrapõem.
No comunicado, a embaixada refere ainda que os “gritos vergonhosos” de Pedro Abrunhosa “enquadram-se em mais de que um artigo da legislação penal portuguesa, sendo que neste contexto informámos através dos canais diplomáticos os órgãos competentes de aplicação da lei”.
“A Embaixada da Rússia continua a vigiar os interesses dos cidadãos russos residentes em Portugal, e nenhumas provocações ignóbeis contra eles ficarão sem resposta”, conclui.
Já Pedro Abrunhosa, que deseja “a obtenção da Paz o mais rapidamente possível para o povo ucraniano e o povo russo”, garante que irá continuar “a utilizar a sua voz e a sua visibilidade para esse fim, ou para outras causas que lhe pareçam justas, sempre que assim o entender”.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de 5.100 civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar russa causou a fuga de mais de 16 milhões de pessoas, das quais mais de 5,9 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A organização internacional tem observado o regresso de pessoas ao território ucraniano, mas adverte que estão previstas novas vagas de deslocação devido à insegurança e à falta de abastecimento de gás e água nas áreas afetadas por confrontos.
Também segundo as Nações Unidas, mais de 15,7 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.


NACIONAL
CRISE POLÍTICA: GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA ESTÁ FORMALMENTE DEMITIDO
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.
“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.
Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
NACIONAL
PREÇO DOS MEDICAMENTOS VAI DEIXAR DE CONSTAR NAS EMBALAGENS
O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.
O decreto-lei altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.
O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento.
“O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, afirmou Mariana Vieira da Silva.
O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.
“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.
Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.
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