O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.

Fonte daquele instituto disse à agência Lusa que as diligências realizadas hoje no bairro de Alagoas, na cidade do Peso da Régua, distrito de Vila Real, foram determinadas pelo tribunal com “vista à desocupação de 11 habitações do IHRU naquele bairro que foram objeto de atos de arrombamento, seguidos de ocupações ilegais”.

A ação foi acompanhada por cerca de 60 militares da Guarda Nacional Republicana, do dispositivo de manutenção de ordem pública e do Destacamento Territorial do Peso da Régua.

Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento e algumas mobílias e outros bens foram deixados na rua pelos moradores.

A advogada de algumas famílias, Alexandra Vagaroso, disse aos jornalistas que vai de imediato “deduzir as oposições para que possam entrar novamente nas habitações”, para que o processo seja “legalmente” apreciado no Juízo Local Civil do Peso da Régua e para que lhes seja “reconhecido e atribuído o direito à habitação”.

“Aquilo que eles querem não é viver ilegais nestas habitações, nem as ocupar a custo zero. Eles querem mesmo é a celebração de contratos de arrendamento e pagarem as respetivas rendas, adequadas ao rendimento que auferem”, afirmou a advogada.

Daniela Sá, que vivia numa das habitações com o marido e uma filha de três anos, disse que “não” têm para onde ir e que os seus pertences “ficaram na rua”.

Acrescentou ainda que está inscrita na plataforma do Instituto de Habitação “há seis anos”, mas que “nunca” obteve resposta e que as casas ocupadas “estavam fechadas e a apodrecer”.

Avelino Vieira, outro dos afetados pela ação de desocupação, disse que ocuparam as casas porque não tinham para onde ir.

“É uma vergonha estarem a expulsar as famílias com tantas crianças que não têm para onde ir. Não nos dão hipótese de alugar uma casa em Peso da Régua, porque há muito racismo, muita discriminação e obviamente que a gente não tem outra solução”, referiu.

O IHRU explicou que, nos casos de fogos que são ocupados ilegalmente, o instituto “requer ao tribunal a desocupação dos mesmos, bem como a intervenção da Segurança Social, reiterando esse pedido aquando da notificação desta entidade para ser assegurado o acompanhamento durante as diligências e as soluções alternativas de alojamento, quando necessárias”.

“Foi isso que aconteceu também neste caso, tendo a Segurança Social, em articulação com o município, assegurado alternativas habitacionais temporárias às famílias”, referiu a fonte.

Estas diligências, acrescentou, são efetuadas no âmbito de “providências cautelares interpostas pelo IHRU nos tribunais nos casos de ocupações ilegais das suas habitações, ocupações estas que impedem a reabilitação das habitações e a sua atribuição a famílias que aguardam, em listas de espera e no cumprimento da lei, o acesso a uma habitação pública”.