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PESO DA RÉGUA: 11 FAMILÍAS DO BAIRRO DAS ALAGOAS FORAM DESPEJADAS

O tribunal determinou a desocupação de 11 casas do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no bairro das Alagoas, na Régua, que foram ilegalmente ocupadas por famílias que, agora, alegam não ter onde ficar.

Online há

2 anos atrás

2022-05-12

Fonte daquele instituto disse à agência Lusa que as diligências realizadas hoje no bairro de Alagoas, na cidade do Peso da Régua, distrito de Vila Real, foram determinadas pelo tribunal com “vista à desocupação de 11 habitações do IHRU naquele bairro que foram objeto de atos de arrombamento, seguidos de ocupações ilegais”.

A ação foi acompanhada por cerca de 60 militares da Guarda Nacional Republicana, do dispositivo de manutenção de ordem pública e do Destacamento Territorial do Peso da Régua.

Após a desocupação, as casas foram tapadas com tijolos e cimento e algumas mobílias e outros bens foram deixados na rua pelos moradores.

A advogada de algumas famílias, Alexandra Vagaroso, disse aos jornalistas que vai de imediato “deduzir as oposições para que possam entrar novamente nas habitações”, para que o processo seja “legalmente” apreciado no Juízo Local Civil do Peso da Régua e para que lhes seja “reconhecido e atribuído o direito à habitação”.

“Aquilo que eles querem não é viver ilegais nestas habitações, nem as ocupar a custo zero. Eles querem mesmo é a celebração de contratos de arrendamento e pagarem as respetivas rendas, adequadas ao rendimento que auferem”, afirmou a advogada.

Daniela Sá, que vivia numa das habitações com o marido e uma filha de três anos, disse que “não” têm para onde ir e que os seus pertences “ficaram na rua”.

Acrescentou ainda que está inscrita na plataforma do Instituto de Habitação “há seis anos”, mas que “nunca” obteve resposta e que as casas ocupadas “estavam fechadas e a apodrecer”.

Avelino Vieira, outro dos afetados pela ação de desocupação, disse que ocuparam as casas porque não tinham para onde ir.

“É uma vergonha estarem a expulsar as famílias com tantas crianças que não têm para onde ir. Não nos dão hipótese de alugar uma casa em Peso da Régua, porque há muito racismo, muita discriminação e obviamente que a gente não tem outra solução”, referiu.

O IHRU explicou que, nos casos de fogos que são ocupados ilegalmente, o instituto “requer ao tribunal a desocupação dos mesmos, bem como a intervenção da Segurança Social, reiterando esse pedido aquando da notificação desta entidade para ser assegurado o acompanhamento durante as diligências e as soluções alternativas de alojamento, quando necessárias”.

“Foi isso que aconteceu também neste caso, tendo a Segurança Social, em articulação com o município, assegurado alternativas habitacionais temporárias às famílias”, referiu a fonte.

Estas diligências, acrescentou, são efetuadas no âmbito de “providências cautelares interpostas pelo IHRU nos tribunais nos casos de ocupações ilegais das suas habitações, ocupações estas que impedem a reabilitação das habitações e a sua atribuição a famílias que aguardam, em listas de espera e no cumprimento da lei, o acesso a uma habitação pública”.

KeywordsHABITAÇÃO JUSTIÇA PESO DA RÉGUA REGIÃO NORTE REGIÕES VILA REAL

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES

O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

Online há

1 dia atrás

2024-04-16

Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.

“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.

João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.

“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.

O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.

No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.

Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.

O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.

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