Uma petição da União Zoófila com mais de 90.000 assinaturas defendendo a criminalização dos maus-tratos a animais vai ser entregue na quarta-feira na Assembleia da República, indicou hoje em comunicado a UZ.
Para ser discutida no parlamento uma petição necessita de um mínimo de 7.500 assinaturas, pelo que a comissão organizadora do requerimento refere ter “a certeza” de que este “irá ser discutido muito em breve” na Assembleia da República, “suscitando a apresentação de projetos de lei sobre essas matérias”.
A petição recolheu 12 mil assinaturas em apenas 36 horas e mais de 90 mil em apenas um mês, segundo o comunicado.
“Os peticionários apelam ao Tribunal Constitucional para que promova uma interpretação ética e atualista da nossa lei fundamental, aí incluindo a proteção dos animais, e à Assembleia da República que alargue a tutela penal aos animais sencientes, que não apenas os animais de companhia, que aperfeiçoe as normas vigentes e que inclua a referência expressa aos animais no texto da Constituição”.
O pedido dos cidadãos surge depois de o Tribunal Constitucional ter declarado em três ocasiões que a lei atual era inconstitucional. A questão da inconstitucionalidade da norma que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia está a ser analisada uma vez mais a pedido do Ministério Público.
Os subscritores do pedido declaram-se inconformados com a “inércia dos poderes constituídos”, adiantando entenderem que “quem maltrata tem que ser punido”.
Segundo o comunicado, além da petição, “será ainda entregue na Assembleia da República e Grupos Parlamentares, um manifesto, onde mais de 40 personalidades de relevo na área do Direito em Portugal e mais de 50 associações e movimentos, pedem a manutenção da tutela penal que protege os animais de companhia, garantindo a efetiva ‘construção de uma sociedade livre, justa e solidária’, inclusive para com os animais”.
Em 21 de janeiro, milhares de pessoas manifestaram-se em Lisboa, contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus-tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.
No mesmo dia o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que o bem-estar animal devia ser “devidamente legislado”, recordando que o parlamento o podia fazer seja “em sede de legislação ordinária” ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.
Por seu turno, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, afirmou que o Governo apoia uma clarificação da lei sobre criminalização de maus-tratos a animais de companhia, para que não haja retrocessos nesta matéria.
“A interpretação do Tribunal Constitucional resultou na impunidade de crimes horrendos contra animais”, assinala o comunicado.
Dados enviados à Lusa pela PSP e GNR no final de janeiro indicam que as polícias detiveram 17 pessoas por abandono ou maus-tratos a animais de companhia e registaram quase 10.000 crimes nos últimos cinco anos.
1 comentário
Pois mas entretanto continuamos comer animais depois de ser torturadas para servir as cadáveres na maneira mais económica possível.
Pq um cão precisa proteção mas uma vaca ou porco pode sofrer sem fim.
Eu não entendo esta hipocracia do povo Português.
Todos os dias quando vou ao ginásio passo por um talho cheio de cadáveres. Faze me triste e zangado.
PQ GENTE? PQ?