A Liga dos Bombeiros Portugueses alertou hoje, quando se comemora 120 anos do associativismo neste setor, que é indispensável criar uma carreira para os bombeiros, sublinhando ser uma “gravíssima lacuna que se regista há mais de 17 anos”.

“A Liga faz 120 anos de associativismo. Vamos utilizar essa data para chamar a atenção de todos os políticos do país para a absoluta indispensabilidade de criar uma carreira e um estatuto remuneratório para os bombeiros (…) que têm um contrato de trabalho e que, até hoje, não foi possível realizar, apesar de, desde 2007, haver uma intenção de uma lei”, adiantou à agência Lusa o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes.

No dia 17 de abril de 1904 foi fundada a primeira Federação dos Bombeiros por um grupo de comandantes de bombeiros de várias zonas do país, que deu origem mais tarde à Liga dos Bombeiros Portugueses.

Hoje, a LBP pretende “chamar a atenção” junto do Governo e dos municípios, solicitando a publicação de um “instrumento legal” que permita aos bombeiros terem a “dignidade que qualquer trabalhador deve ter”.

António Nunes afirmou que “a não existência de carreiras faz com que não haja retenção” de bombeiros.

“Se há uma empresa ou se há um serviço que procura uma mão-de-obra que pague mais, naturalmente que os bombeiros ficarão voluntários, mas não assegurarão o serviço diurno, que é aquilo que nos interessa”, realçou o dirigente, ressalvando que as missões de socorro, como o transporte diário de doentes, podem ficar comprometidas.

Pedindo brevidade e ponderação, o presidente da LBP avisou que o “melhor é resolver já os assuntos”, pois “pode haver um momento em que alguém há de tomar atitudes mais drásticas que obrigam a resolver”.

“Sempre foi assim. Quando existe um problema, não vale a pena pensar que esse problema desaparece. Se esse problema não existe, ou quando existe, mais cedo ou mais tarde, ele vai estar em cima da mesa. E, neste momento, os bombeiros começam a ficar saturados. E, portanto, é melhor que antecipadamente se consiga resolver esse problema antes que haja um problema maior”, informou.

No entanto, António Nunes disse estar convencido de que haverá um diálogo com a LBP “por forma a encontrar um mecanismo que satisfaça os bombeiros”, referindo que já foi pedida uma reunião com o Governo, mas ainda não obteve resposta.

“É normal que seja necessário mais algum tempo. Nós daremos mais algum tempo e depois logo veremos. (…) A partir de agora, toda a gente sabe do problema. Portanto, em conjunto, temos a obrigação de o resolver”, vincou.

O presidente da LBP acrescentou que “serão tomadas medidas”, se não houver resposta “daqui a 15 dias ou três semanas”.

As comemorações do 120.º aniversário da fundação da Federação dos Bombeiros Portugueses vão ser presididas pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, pelas 15:45, na sede da LBP, em Lisboa.

O relatório final da comissão que analisou a delinquência juvenil, divulgado recentemente, refere que as polícias identificaram, nos primeiros 10 meses do ano passado, 64 crianças menores de 12 anos suspeitas de integrarem grupos criminosos, número que tem vindo a aumentar desde 2019.

Segundo a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, a GNR identificou até outubro do ano passado 55 crianças com menos de 12 anos suspeitas de estarem envolvidas em grupos criminosos, enquanto o número de crianças entre os 6 e os 11 anos identificados pela PSP no mesmo período foi de nove.

Em declarações à Lusa, a propósito destes dados, Hugo Guinote, chefe de divisão de Prevenção Pública e Proximidade da Polícia de Segurança Pública, afirmou que estas crianças podem estar envolvidas em vários tipos de grupos: “Se estivermos a falar de um grupo que se dedica ao tráfico de droga, muitas vezes assumem os papéis de estarem a transportar as pequenas quantidades de droga ou de dinheiro”.

Hugo Guinote, que fez parte da comissão criada pelo anterior Governo para analisar a delinquência juvenil, avançou que há também menores de 12 anos que cometem outros crimes, designadamente roubos e furtos, sobretudo “a outras crianças mais ou menos da mesma idade”, o que está “preocupar bastante” a polícia.

“Aqui já não estamos a falar do mesmo tipo de organização criminosa [como a do tráfico de droga]. Estamos a falar de uma criminalidade grupal que não é propriamente um grupo com um caráter organizatório. Estes miúdos acabam por estar em grupo a cometer alguns crimes, mas não são um grupo muito grandes”, precisou.

O oficial da PSP sublinhou igualmente que alguns destes jovens referenciados pela polícia e que praticam atos qualificados como crime têm armas brancas.

“Estas crianças estão todas em situação de perigo”, disse, referindo que a PSP comunica “de imediato a situação” ao tribunal de família e menores, que pode decidir por retirar a guarda aos pais e colocá-los em instituições de apoio socais de apoio a crianças, que fazem parte maioritariamente da rede da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Hugo Guinote esclareceu que, como se trata de crianças com menos de 12 anos, os tribunais não enviam estes jovens para os centros de acolhimento.

“O menor de 12 anos é sempre considerado vítima e, por isso, são acionadas as respostas da rede de proteção”, frisou, esclarecendo que “felizmente os menores de 12 anos envolvidos em crimes são situações raras”.

Segundo o oficial da PSP, estas crianças vivem, de um modo geral, com as famílias e vão à escola.

“Muitas vezes, quem toma conta destas crianças não são os pais (…). Os pais sujeitam-se a horários de trabalho prolongados durante o dia, estão ausentes de casa e estas crianças acabam, quando saem da escola, não tendo quem tome conta delas no agregado familiar, ou ficam entregues a outros parentes ou então ficam entregues a si próprios”, disse.

Contactada pelo Lusa, a CNPDPCJ escusou-se em avançar dados sobre as crianças sinalizadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ), justificando com “motivos de reserva e confidencialidade”.

“As Comissões de proteção de Crianças e Jovens trabalham os seus processos de promoção e proteção de forma individual e utilizando todos os meios da comunidade e condições necessárias para o efeito. A execução dos Planos Locais dos Direitos das Crianças, e intervenção articulada com as entidades com competência em matéria de infância e juventude. Quanto mais a comunidade estiver atenta e dinâmica, menos situações de eventual delinquência juvenil surgirão”, indica a comissão.

O último relatório disponível desta entidade, referente a 2022, indica que as CPCJ atuaram, nesse ano, em pelo menos 20 casos em que crianças com menos de 12 anos praticaram “factos qualificados pela lei penal como crime”.

O relatório da comissão que analisou a delinquência entre os jovens indica também que os números da delinquência juvenil atingiram em 2023 os valores mais elevados desde 2015, enquanto a criminalidade grupal não era tão elevada desde 2013.

Hugo Guinote deu conta que a maioria dos jovens delinquentes tem entre 12 e 16 anos, pratica sobretudo crimes de roubo e ofensas à integridade física e recorrerem a armas, maioritariamente branca.

Segundo descreveu este responsável, a delinquência juvenil é maioritariamente nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, existindo algumas situações em Setúbal e Faro.

“Estão todos em idade escolar e muitas vezes vão à escola. Eles não deixam de ir à escola, só que depois quando estão fora da escola, acabam por se entregar a atividades marginais e à prática de crime. São sobretudo crimes contra a propriedade, mas que depois, fazendo uso da violência, acabam por se transformar em crimes contra a integridade física em que roubam para ter dinheiro ou artigos que as pessoas têm na sua posse, como telemóveis e roupas”, explicou.

Para combater este fenómeno, a PSP tem vindo a organizar nas escolas várias ações de sensibilização tendo “os resultados sido bastante positivos” com uma diminuição significativa do número de ocorrências com armas no espaço escolar.

No entanto, realçou, muitos dos crimes acontecem fora do espaço escolar, estando a polícia a direcionar agora o esforço para as ações de fiscalização no âmbito dos convívios noturnos e nos locais onde estes jovens se podem juntar e onde há um maior potencial de conflito.