REGIÕES
PORTIMÃO: PRISÃO PREVENTIVA PARA SUSPEITO DE ABUSO SEXUAL EM SILVES
O Tribunal de Portimão decretou a prisão preventiva de um suspeito de vários crimes de abuso sexual de uma criança, que terão ocorrido repetidamente desde 2019, em Silves, no distrito de Faro, foi hoje anunciado.
O Tribunal de Portimão decretou a prisão preventiva de um suspeito de vários crimes de abuso sexual de uma criança, que terão ocorrido repetidamente desde 2019, em Silves, no distrito de Faro, foi hoje anunciado.
Ohomem, de 43 anos, tio da vítima, atualmente com 15 anos, aproveitava a relação de proximidade para alegadamente abusar sexualmente da menor desde os 12 anos, é referido num comunicado publicado no ‘site’ da Procuradoria da Comarca de Faro.
Os crimes ocorreram na residência de família, em Silves, e num hotel, sendo que o detido “oferecia roupas e comida à menor a troco do silêncio desta”, é acrescentado na nota do Ministério Público (MP).
O homem, operário da construção civil, foi ouvido em tribunal na quarta-feira, tendo-lhe sido decretada a medida de coação de prisão preventiva, requerida pelo Ministério Público.
A investigação e a detenção foram efetuadas pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão da Polícia Judiciária.
A detenção resultou de uma investigação daquele departamento, iniciada na sequência de uma denúncia efetuada este mês.
REGIÕES
AVEIRO: SUSPEITO DE ROUBO NA VIA PÚBLICA EM PRISÃO PREVENTIVA
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Um homem, de 37 anos, suspeito da prática de vários roubos na via pública, em Aveiro, vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva, informou hoje a PSP.
Em comunicado, a PSP esclareceu que o suspeito foi presente hoje a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa.
O suspeito foi detido pela PSP na segunda-feira, em cumprimento de um mandado de detenção, por sobre ele recaírem “fortes suspeitas da prática de quatro roubos (um deles na forma tentada) e de um crime de ofensas à integridade física grave”, praticados na quinta e na sexta-feira.
Segundo a Polícia, o suspeito alegadamente abordou as vítimas de roubo, na via pública e, de maneira intimidatória e com recurso à força física, apoderou-se dos bens que conseguiu.
Num dos casos, o arguido terá agredido um casal, tendo desferido um murro no rosto do homem e projetado para o solo a mulher, que, após a agressão, necessitou de internamento no Hospital de Aveiro, para intervenção cirúrgica.
REGIÕES
LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).
Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.
Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.
Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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