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PORTO: AUTARQUIA DÁ INÍCIO À CLASSIFICAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL STOP

A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

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A Câmara Municipal do Porto lançou a abertura do procedimento de classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, segundo um edital publicado hoje em Diário da República.

Consultado pela Lusa, o edital indica que o despacho do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, determina “a abertura do procedimento de classificação para monumento de interesse municipal do CCStop”.

O Stop, onde maioritariamente funcionam salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das frações serem seladas em 18 de julho de 2023, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu a 04 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

Neste momento, o centro comercial está a funcionar por tempo indeterminado, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos proprietários à decisão da câmara de encerrar o edifício, confirmou Rui Moreira a 22 de setembro.

Em novembro, o executivo da Câmara do Porto aprovou por unanimidade avançar com a classificação do centro comercial Stop, que implica, ao abrigo da Lei de Bases do Património Cultural, a constituição de uma zona geral de proteção de 50 metros.

Segundo o edital, os interessados poderão reclamar ou interpor recurso do ato, conforme estabelece o Código do Procedimento Administrativo, “sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.

No início deste ano, Rui Moreira adiantou que estavam a ser concretizadas todas as intervenções de segurança exigidas para o funcionamento do centro comercial e que a única situação por resolver prendia-se com uma porta de segurança.

Já quanto à Escola Pires de Lima, solução apresentada pelo município aos músicos em alternativa ao Stop, Rui Moreira esclareceu que o projeto está a ser desenvolvido e exibiu aos vereadores a maquete do edifício.

Também o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclareceu que não existiam desenhos atualizados da escola e que teve de ser feito “um levantamento integral do edifício”, estando, neste momento, o município a terminar a contratação de um consultor em acústica e espaços de ensaio.

Já quanto às patologias identificadas no edifico, Pedro Baganha esclareceu que as mais evidentes, como a entrada de chuva e infraestruturas partidas, “estão resolvidas”.

Segundo o vereador, a escola contempla cinco torres e um edifício central, sendo que três torres vão ser utilizadas para espaços de gravação.

O espaço central, que será desenvolvido numa segunda fase do projeto, também contará com estúdios de gravação e espaços de armazenamento de material.

Pedro Baganha adiantou que o projeto vai desenrolar-se “edifício a edifício”, uma vez que se trata de um “projeto completamente atípico”.

“Nunca fizemos nada disto, temos de ir desbravando caminho”, afirmou, recusando comprometer-se com prazos, mas dizendo ter expectativa de que no final do ano os músicos possam ocupar as primeiras torres.

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PEDRÓGÃO GRANDE: SETE ANOS DEPOIS DO TRÁGICO INCÊNDIO MUITO FALTA FAZER

Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

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Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

O incêndio que começou em Pedrógão às 14:43, na localidade de Escalos Fundeiros, do dia 17 de junho de 2017, estendeu-se com grande violência aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Figueiró dos Vinhos, no interior do distrito de Leiria. Ao final da noite de dia 17, o país recebia a notícia da morte de 19 pessoas, número que foi sendo atualizado durante as horas e dias seguintes, culminando em 66 vítimas mortais, 253 feridos, sete dos quais graves, e na destruição de meio milhar de casas e 50 empresas.

Sete anos volvidos, as recentes intervenções públicas de responsáveis políticos locais e nacionais por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ou o testemunho de residentes nos três concelhos mais afetados pelos incêndios, coincidem na análise de que muito ainda falta fazer naqueles territórios do Centro do país.

Despovoamento, envelhecimento da população, falta de empregos qualificados ou de ordenamento e gestão da floresta, falhas nas comunicações, vias de comunicação perigosas ou serviços públicos deficientes, são, afinal, problemas coincidentes com dezenas de concelhos do interior português. A necessidade de coesão do território nacional é incessantemente repetida, mas, naqueles territórios, esse desígnio tarda em cumprir-se.

Com a agravante de que, na zona de Pedrógão Grande, houve um incêndio mortífero como não havia memória até então, e, nas suas consequências, há quem, nos dias de hoje, ainda espere por uma casa nova — pelo menos quatro de primeira habitação estão por reconstruir — ou quem continue a procurar ajuda médica na área da saúde mental, porque há traumas psicológicos que não passam e o som de uma sirene dos bombeiros ouvida pelas serranias fora leva a população a inquietar-se, outra vez.

A tragédia de Pedrógão Grande levou à criação de uma Associação de Vítimas, cuja presidente defendeu recentemente a criação de um centro interpretativo dos incêndios de 2017, sustentado nos relatórios científicos dos especialistas que os investigaram, “para as pessoas poderem compreender aquilo que aconteceu”.

Também no âmbito criminal houve uma investigação, que visou apurar eventuais responsabilidades, e resultou num julgamento com 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, ou os presidentes de Câmara de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Foram todos absolvidos pelo Tribunal de Leiria, em setembro de 2022, que considerou que os mortos e feridos provocados pelos incêndios não foram resultado da ação ou omissão dos arguidos.

Antes, em janeiro de 2022, o mesmo Tribunal de Leiria, condenou 14 arguidos de um total de 28 – incluindo o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes – que estavam acusados num processo relacionado com a reconstrução de casas na sequência dos incêndios.

Valdemar Alves foi condenado na pena única de sete anos de prisão, tendo sido provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou parcialmente procedente o recurso, e viria a reduzir a pena para cinco anos de prisão, suspensa por iguais cinco anos, condenando o ex-autarca por um crime de prevaricação e outro de burla qualificada, ambos na forma continuada.

Um Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 foi inaugurado a 15 de junho de 2023 junto à Estrada Nacional (EN) 236-1, na zona de Pobrais, na via que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde a maioria das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande foi encontrada.

O monumento contém o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano, as 66 registadas em Pedrógão Grande e as 49 dos fogos de outubro do mesmo ano na região Centro, que provocaram ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

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PORTO, VIANA DO CASTELO E BRAGA COM AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA – HOJE

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

Segundo o IPMA, os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga estão com aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, entre as 12:00 e as 21:00 de segunda-feira.

O IPMA prevê, para estes três distritos, precipitação persistente, que por vezes será forte.

O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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