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PORTO: AUTARQUIAS DA AMP TRAÇAM UMPLANO PARA OTIMIZAR O USO DA ÁGUA

A Área Metropolitana do Porto (AMP) “traçou um plano” para “melhorar e racionalizar uso da água” que pretende “servir de exemplo” e “agir de forma preventiva” no combate à escassez daquele recurso, anunciou hoje o presidente daquela entidade.

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A Área Metropolitana do Porto (AMP) “traçou um plano” para “melhorar e racionalizar uso da água” que pretende “servir de exemplo” e “agir de forma preventiva” no combate à escassez daquele recurso, anunciou hoje o presidente daquela entidade.

O Plano Metropolitano para a poupança da água, hoje apresentado e aprovado pelos 17 municípios que constituem a AMP, numa reunião do conselho executivo, resulta de um protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que vai financiar em 85% os cerca de 580 mil euros a investir, de uma verba de cinco milhões de euros prevista no Fundo Ambiental, sendo que caberá a cada município a comparticipação de cinco mil euros.

No âmbito desta iniciativa, a AMP vai promover “ações de sensibilização direta” durante a época balnear para a importância do “bom uso” da água nas zonas balneares e de lazer, financiar “políticas de rega sustentáveis”, criar um “manual de boas práticas” sobre regra de jardins públicos, fontanários e outros equipamentos, um concurso vocacionado para as escolas para desenvolverem “propostas de intervenção num alógica de democracia participativa” e duas “grandes conferências” temáticas em dois concelhos da AMP.

“A AMP vai ser pioneira neste aspeto apesar de poder parecer estranho uma área onde o problema da escassez de água não é tão premente estar a desenvolver uma iniciativa destas. O que pretendemos é agir antes de termos este problema, de forma preventiva”, explicou o presidente da AMP, Eduardo Vítor, na apresentação do plano.

Segundo o também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, o ponto de vista é que exatamente porque a AMP ainda não tem um grande problema [de escassez de água] é que deve trabalhar a questão de forma a antecipar e a se preparar”.

Eduardo Vítor salientou que “é muito importante consciencializar a população” e que as autarquias devem “dar o exemplo” em algumas práticas: “Vejamos os sistemas de rega, por exemplo. Ainda andamos a seguir a regra do relógio, quando é mais eficiente a regra com base na humidade. Havendo humidade não é ativada, quando não é detetada humidade é feita a regra”, exemplificou.

O plano da AMP prevê também a criação de um “manual de boas práticas” a “ser desenvolvido por especialistas, seja da Faculdade de Arquitetura, seja da de Engenharia que fique e que sirva além da AMP, que seja utilizado por outras autarquias e entidades”.

Do lado das autarquias presentes da reunião, o plano apresentado foi bem recebido: “É um assunto importantíssimo e premente e é importante darmos este sinal de preocupação com a água numa altura em que vão proliferar de incêndio florestais que nos vão consumir muita água e meios”, referiu o autarca de Vale de Cambra, José Pinheiro.

Os autarcas da Maia e Arouca mostraram-se também satisfeitos, com a vice-presidente da Câmara Municipal da Maia, Emília Santos, a destacar a “capacidade de trabalhar e planear a prevenção” que o plano da AMP representa.

No mesmo sentido, o presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, apontou a “Importância do planeamento metropolitano” e de “seguir uma lógica metropolitana” no combate à escassez de água.

Eduardo Vítor adiantou que o Plano Metropolitano para a poupança da água “vai ser contratualizado em breve” e que “ainda este mês de julho” vai ter as primeiras ações.

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PENAMACOR: POLÍCIA JUDICIÁRIA FAZ BUSCAS NA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

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A Câmara de Penamacor está hoje a ser alvo de buscas desde o início da manhã, confirmou fonte da Polícia Judiciária à agência Lusa.

As diligências decorrem no edifício da Câmara Municipal e os inspetores estiveram, pelo menos, no Serviço de Obras e Urbanismo.

Durante a tarde continuavam nas instalações vários inspetores da Polícia Judiciária.

O município de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, é presidido por António Beites, eleito pelo Partido Socialista.

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PÓVOA DE LANHOSO: FALSO PROCURADOR COMPENSA LESADO E LIVRA-SE DE JULGAMENTO

Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

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Um antigo funcionário judicial do Tribunal da Póvoa de Lanhoso que estava acusado de burla qualificada, por se ter feito passar por procurador, acabou por não ser julgado, porque, entretanto, reparou integralmente o prejuízo causado.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que a responsabilidade criminal daquele arguido foi dada como extinta por despacho de 04 de janeiro de 2024, face à concordância do lesado, depois da reparação integral do prejuízo.

O processo tem mais três arguidos, um dos quais acabou também por não ser julgado, nas mesmas condições do “falso procurador”.

Os outros dois arguidos foram condenados a penas suspensas por corrupção na forma tentada.

Um dos arguidos é um empresário ligado à noite, a quem fora aplicada, em processo criminal, a medida de coação de obrigação de permanência na habitação.

Este empresário comentou o assunto com outro arguido, “que se predispôs a pô-lo em contacto com um amigo, que tinha outro amigo, pretensamente procurador, que poderia resolver-lhe a situação”, ou seja, a alterar-lhe a medida de coação.

Em fevereiro de 2020, o arguido que se atribuía o estatuto de procurador e outro arguido contactaram o empresário e convenceram-no a entregar-lhes 50 mil euros, “com vista a conseguirem a alteração da medida de coação a que estava sujeito”.

O arguido preso em casa pagou aquele valor em duas tranches, uma das quais de 20 mil euros e outra de 30 mil.

No entanto, a medida de coação não seria alterada.

Um dos arguidos foi condenado na pena de três anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova e imposição, entre outros, do dever de pagar ao Estado a quantia de 1.750 euros.

Outro arguido foi condenado, como cúmplice, na pena de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com obrigação de pagar ao Estado a quantia de 2.000 euros.

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