REGIÕES
PORTO: CÂMARA MUNICIPAL REVOGA REGULAMENTO DO ALOJAMENTO LOCAL
O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que “retira competências” ao município.
O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que “retira competências” ao município.
Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.
De acordo com o vereador da Economia da Câmara do Porto, com o programa Mais Habitação, o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local “é completamente destruído por uma lógica hipercentralista”.
“Esta lei é tão má que mistura tudo”, disse Ricardo Valente, acrescentando que “o Governo destruiu o regulamento de qualquer município”.
“Este regulamento, a partir de hoje, não é nada porque não há zonas de suspensão, há uma suspensão de apartamentos e prédios em propriedade horizontal”, destacou.
Em causa está o programa Mais Habitação que, segundo a proposta hoje aprovada, “vem criar uma enorme confusão no que concerne ao exercício desta atividade económica e do funcionamento das competências municipais, uma vez que retira competências ao município do Porto em várias matérias de decisão no âmbito do Alojamento Local”.
O programa do Estado pressupõe a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e uma contribuição extraordinária sobre este negócio.
Pelo PSD, a vereadora Mariana Macedo concordou com a decisão da maioria, destacando que com o programa governamental “o regulamento deixa de ter utilidade”.
“A legislação é errática, mais uma vez o Governo não adequou os seus instrumentos (…). Face às circunstâncias, este regulamento deixa de ter utilidade”, destacou.
Também o presidente da Câmara do Porto criticou a “ideia absurda [do Governo] de criar regras e não regulamentos”, considerando que se o antigo ministro Pedro Nuno Santos ainda fosse ministro “isto não tinha acontecido”.
Já o vereador Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, defendeu que “a possibilidade de os municípios definirem áreas de contenção em cima do Mais Habitação persiste”, destacando que o respetivo artigo não foi revogado pelo Governo.
Pelo BE, a vereadora Maria Manuel Rola considerou que a revogação demonstra que o executivo “não pretende regular esta atividade”, defendendo que o regulamento deveria ser “revisto e não revogado” face às alterações que pressupõe o programa Mais Habitação nesta matéria.
Também a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, afirmou que, apesar do programa Mais Habitação não resolver nenhum problema “na prática” e implicar mais competências para os municípios, a legislação “não impede que exista um regulamento na autarquia”.
O regulamento do Alojamento Local entrou em vigor a 04 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para Alojamento Local.
Os territórios que apresentassem um rácio de pressão igual ou superior a 15% eram considerados “áreas de contenção”, enquanto os territórios com um rácio de pressão inferior a 15% eram considerados “áreas de crescimento sustentável”.
A instalação de novos AL nas áreas de contenção poderia, contudo, ser autorizada “excecionalmente” se implicassem operações urbanísticas relativas a novos edifícios ou a edifícios objeto de obras de conservação que o município “considerasse de especial interesse para a cidade”.
A criação do novo regulamento iniciou-se a 02 de novembro de 2022 e justificou a suspensão de novos registos de AL nas freguesias do centro histórico e do Bonfim, que esteve em vigor até 27 de abril, dia em que foi deliberada a sua aprovação pela Assembleia Municipal do Porto.
O regulamento foi aprovado por maioria tanto no executivo como na Assembleia Municipal do Porto.
REGIÕES
IPMA: REGIÃO NORTE EM ALERTA AMARELO DEVIDO À PREVISÃO DE NEVE
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os avisos amarelos (terceiro mais grave de uma escala de quatro) para os oito distritos vigoram entre as 21h00 de hoje e as 09h00 de sábado, 27 de abril, segundo informou o IPMA.
O IPMA alerta para previsões de queda de neve acima dos 1.100 metros ou 1.200 metros, consoante o distrito, prevendo-se também acumulação de neve a variar entre os cinco centímetros e os 10 centímetros.
A acumulação de neve e a previsível formação de gelo levam o IPMA a avisar para os possíveis condicionamentos como estradas cortadas, danos em estruturas ou árvores e dificuldades de abastecimentos.
REGIÕES
SANTARÉM: GRUPO LUZ SAÚDE INVESTE 58 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, o grupo indica que já obteve todos os licenciamentos necessários para o início da construção, tendo a obra sido adjudicada este mês à empresa Teixeira Duarte.
A Luz Saúde prevê que a construção do novo hospital esteja concluída até ao final de 2025, apontando a abertura para o primeiro semestre de 2026.
Com um investimento de 58 milhões de euros, esta nova unidade hospitalar prevê criar 500 postos de trabalho e reforçar “os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos, nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”.
Segundo a mesma fonte, esta nova infraestrutura vai contar “com um vasto leque de consultas de diversas especialidades médicas e cirúrgicas” e com equipamentos de última geração.
O hospital, que está a ser construído junto ao “Retail Park”, na zona sul de Santarém, vai ter uma unidade de internamento com 42 camas, um bloco operatório com 4 salas cirúrgicas, um centro de imagiologia diferenciada, um centro para a saúde da Mulher, um centro de Oncologia e um centro de Medicina Dentária.
Está também prevista a instalação de 40 salas de consulta, várias especialidades médicas como medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia geral, entre outras.
Está também previsto um parque de estacionamento com 300 lugares.
Segundo o grupo, este novo hospital vai ser construído com o objetivo de “reforçar a rede de hospitais e clínicas que a Luz Saúde tem no território nacional” e pretende “ser uma referência na saúde no Ribatejo, criando uma oferta de cuidados altamente diferenciada, que permitam um acompanhamento integral e especializado da população desta região”, lê-se no comunicado.
A Luz Saúde presta atualmente os seus serviços através de 28 unidades (14 hospitais privados, 13 clínicas privadas e uma residência sénior).
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