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PORTO: PROGRAMA ‘ARRENDAMENTO ACESSÍVEL’ ALARGADO A TODOS OS IMÓVEIS DA CIDADE

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível `Porto com Sentido` a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.

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A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do BE e da CDU, o alargamento do programa de arrendamento acessível `Porto com Sentido` a todos os imóveis da cidade, bem como o aumento do apoio à renda.

A proposta de alteração das condições gerais do programa de arrendamento acessível `Porto com Sentido` foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente “Aqui Há Porto”, PS, PSD, Chega e PAN e os votos contra do BE e CDU.

Com a aprovação, o programa deixa de estar limitado às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e de ter como limite os 200 imóveis.

Ao mesmo tempo, a Câmara do Porto passa a apoiar o arrendamento através de um subsidio de 25% à renda no “caso de agregados com dois dependentes a cargo ou no caso de agregados monoparentais com um dependente a cargo”. O apoio poderá ascender aos 35% em agregados com “três ou mais dependentes a cargo ou em caso de agregado monoparental com dois ou mais dependentes a cargo”, conforme elenca a proposta.

O deputado Rui Sá, da CDU, destacou que o programa “não cumpriu os requisitos traçados”, considerando que os 120 contratos de arrendamento acessível ficam “aquém do objetivo” dos 1.000 pretendidos até ao último trimestre de 2022.

“Este programa não cumpriu os requisitos traçados. E porque é que isto aconteceu? Porque ao contrário das expectativas, os proprietários dos alojamentos locais, não migraram porque sabem qual é a rentabilidade e em tempos de pandemia preferiram aguardar pelo tempo das vacas gordas”, observou.

Também a deputada do BE Susana Constante Pereira defendeu que a proposta “desiste de captar os fogos vagos para criar uma oportunidade de negócio”.

“Depois de dois anos e meio de pandemia, com cinco meses de guerra na Europa, com a inflação a registar aumentos históricos, o que nos é trazido, privilegia nova construção, em que construtores privados têm rendas garantidas pela câmara”, afirmou, dizendo que o programa “converte a carência habitacional em oportunidade de negócio”.

Em resposta aos deputados, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou que o município está a tentar “criar um mercado inexistente” e que a génese do programa destina-se a “aumentar o `stock` de habitação de renda acessível”.

Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou que o Estado “só por si” não vai resolver os problemas de carência habitacional “como o BE e a CDU pretendem”.

“Se o Estado tivesse 40% da habitação, o discurso do BE faria sentido”, disse, criticando o antigo vereador do BE na Câmara de Lisboa, Ricardo Robles, por se ter “aproveitado do Estado para vender por milhões” e a CDU por, nos municípios em que governa, os quais intitulou de “Sebast”, não ter mais habitação pública.

As considerações da CDU e do BE foram também criticadas pelo deputado do PSD Fernando Monteiro, que acusou os partidos de “não apresentarem nenhuma solução”. Quanto à proposta em discussão, o social-democrata congratulou o executivo por “aumentar a oferta de habitação e reduzir o preço para chamar as famílias da classe média à cidade”.

“Ouvimos apelar por mais habitação pública e social e esquecemo-nos da classe media”, referiu, sugerindo que o programa possa vir a contemplar como critério agregados familiares que saíram do Porto devido aos preços da habitação e que tencionam regressar.

Já o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, destacou que o “caminho” para fazer face às atuais circunstâncias passa pelo aumento da oferta habitacional na cidade, lembrando que tal implica “esforço” da autarquia.

“A Câmara do Porto não terá a vida facilitada, mas este é um esforço que terá de ser de todos”, considerou.

Para o deputado do PS Rui Lage, o programa é uma “boa ferramenta” e um “mecanismo eficaz” para dar resposta a alguns dos problemas habitacionais, considerando, contudo, que estes só serão resolvidos através de uma “combinação de várias ferramentas e mecanismos”.

“É verdade que ficou aquém, mas 120 famílias são centenas. Dizer que o resultado é modesto não é o mesmo que dizer que é irrelevante”, destacou.

Por sua vez, o deputado eleito pelo movimento independente Aqui Há Porto, José Maria Montenegro, salientou que o programa “defende a liberdade dos proprietários” e financia “as pessoas querem viver na cidade”.

“Não estamos a financiar privados, estamos a financiar pessoas para habitar na cidade”, acrescentou.

O programa, gerido pela Porto Vivo, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, visa aumentar a bolsa de oferta de habitações para arrendamento e promover a atração e fixação de habitantes na cidade, por via da atribuição de casas com rendas de valor acessível.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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