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NACIONAL

PORTUGAL CAI CINCO LUGARES NO ÍNDICE SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI

Portugal desceu quatro lugares no índice europeu sobre a situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, devido à falta de plano de ação contra a discriminação, estando ainda assim em nono lugar entre 49 países.

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Portugal desceu quatro lugares no índice europeu sobre a situação jurídica e políticas das pessoas LGBTI, devido à falta de plano de ação contra a discriminação, estando ainda assim em nono lugar entre 49 países.

De acordo com dados divulgados pela ILGA Europa, que anualmente analisa e classifica no seu Mapa Arco-Íris a situação jurídica, social e política das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) em 49 países europeus, Portugal caiu do 4.º lugar para o 9.º lugar em 2021.

A iniciativa serve para assinalar o Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que se comemora em 17 de maio, e demonstra que têm sido dados passos importantes nos direitos das pessoas LGBTI em vários países.

“Pelo contrário, alguns países que outrora lideraram os direitos LGBTI+ estão a descer a escada, como é o caso de Portugal, enquanto outros correm o risco de seguir o precedente de países onde os direitos LGBTI+ estão a ser instrumentalizados para ganho político”, refere a ILGA Portugal, em reação aos dados agora conhecidos.

Portugal consegue 62% (em 100%) no global, alcançando pontuação máxima em matéria de espaço público – sobre o qual é referido que os ativistas LGBTI não estão em risco, não há limites à liberdade de expressão ou que as associações podem trabalhar sem qualquer obstrução por parte do Estado — e a pontuação mais baixa (33%) em matéria de asilo.

Nesta questão em concreto, a ILGA Europa refere que Portugal precisa de políticas públicas e outras medidas em matéria de asilo que “contenham referência expressa a todas as orientações sexuais, identidades de género, expressão de género e características sexuais”.

A ILGA Europa faz ainda outras recomendações a Portugal para que a situação das pessoas LGBTI melhore, nomeadamente o fim das chamadas terapias de reconversão em matéria de orientação sexual e identidade de género, ou a clarificação da proibição legal da mutilação genital intersexo.

Em relação a esta última questão, a ILGA Europa sugere “a implementação de políticas que estabeleçam regras claras para o consentimento informado e garantam o efeito pretendido de proteger as pessoas intersexo de intervenções sem o seu consentimento pessoal”.

Para a ILGA Portugal, a queda de cinco lugares no ‘ranking’ está diretamente relacionada com o facto de ter terminado o Plano de Ação governamental para o Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género (2018-2021) e de o seguinte ainda não ter sido publicado.

“Num contexto atual no qual a violência e os discursos homofóbicos e transfóbicos avançam em todos os quadrantes, inclusivamente em Portugal, é urgente nesta legislatura o investimento em respostas e políticas públicas específicas para as pessoas LGBTI+”, defende a presidente da ILGA Portugal em comunicado.

Na opinião de Ana Aresta, o país “não pode ficar adormecido no que toca à proteção dos direitos humanos, muito menos descer nos rankings por falta de planos ou estratégias governamentais para atuação direta na ainda frágil resposta do Estado e dos serviços públicos”.

Para a ILGA Portugal, o Mapa e o índice anual da ILGA Europa “identificam passos em frente nos direitos LGBTI+ em vários países — nomeadamente Dinamarca, Islândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Sérvia, Eslováquia e Eslovénia –, à medida que a democracia na Europa está sob pressão crescente”.

A organização portuguesa salienta que “as conclusões deste ano são consideradas um contraste ‘bem-vindo’ com as do Mapa de 2021, que identificou uma estagnação completa dos direitos e da igualdade LGBTI+ em toda a Europa” e dá como exemplo o caso da Dinamarca, que “saltou sete lugares para alcançar o segundo lugar no ranking 2022”, graças ao combate antidiscriminação na legislação, incluindo a orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais como fatores agravantes nos crimes de ódio.

O Mapa Arco-Íris é apresentado todos os meses de maio desde 2009 para assinalar o dia contra a homo/trans/bifobia e o ranking classifica os 49 países europeus numa escala de 0% a 100%, entre violações graves dos direitos humanos e respeito pelos direitos humanos e igualdade total.

NACIONAL

PSD QUESTIONA GOVERNO SOBRE FALHAS DO SERVIÇO POSTAL DOS CTT NO INTERIOR

A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

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A deputada do PSD Cláudia André questionou o Governo sobre as falhas dos serviços de distribuição postal pelos CTT, que tem sido alvo de numerosas reclamações pela sua má prestação, sobretudo na região do Interior.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve hoje acesso, a deputada social-democrata, eleita pelo círculo de Castelo Branco, questiona o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre “as iniciativas que o Governo vai adotar para solucionar estes problemas”.

Cláudia André referiu que a prestação dos Serviços de Distribuição Postal pelos CTT — Correios de Portugal, S.A. “tem sido alvo de numerosas reclamações pela má prestação deste serviço” e adiantou que, segundo informação divulgada, “a entidade reguladora das comunicações recebeu uma média de 79 reclamações por dia. A falta de tentativa de entrega em casa perfaz cerca de 19% das referidas queixas”.

“É percetível, sobretudo na região do Interior, a falta de cumprimento da entrega de correspondência, nos prazos definidos e, em muitos casos, a nem tentativa de entrega. Em muitos casos os vales da pensão, as contas da água, luz ou telefone da população deste distrito [Castelo Branco], chegam pelas mãos do carteiro, tornando assim, esta profissão uma das de maior responsabilidade nas regiões maioritariamente habitadas por idosos que não estão capacitados para usar os meios digitais”, sustentou.

No mesmo documento, a parlamentar do PSD realça ainda que “as empresas instaladas nestes territórios queixam-se da falta de chegada de correspondência”, sendo, “por vezes, dramático quando descobrem que documentos importantes para o cumprimento das suas obrigações estão numa prateleira do edifício local dos CTT”.

De acordo com Cláudia André, apesar das “graves falhas deste serviço essencial”, reconhecida pela própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o Governo assinou em fevereiro de 2022, um novo contrato de concessão do serviço universal por mais sete anos, mesmo sem definir previamente os indicadores de qualidade de serviço”.

“Todo o processo presente se revela complexo e de demora na resolução dos desentendimentos entre Governo, ANACOM e CTT, no entanto, porque são as populações as verdadeiras prejudicadas, interessa apurar o que fez ou vai fazer o Governo para corrigir estas situações lesivas para as populações e para a economia da região”, frisou.

Neste âmbito e considerando a dimensão das consequências sobre os atrasos na receção e envio do Serviço de Distribuição Postal, a deputada quer saber se o Governo “vai tornar mais exigentes os critérios da prestação” destes serviços pelos CTT”.

“Está o Governo a equacionar alterar os mecanismos de fiscalização e controlo? Em caso afirmativo, de que forma decorrerá a alteração”, pergunta a deputada.

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NACIONAL

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA RECONHECE DIFICULDADES TÉCNICAS ENTRETANTO RESOLVIDAS

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconheceu hoje que houve “constrangimentos temporários” nos últimos dias nos serviços de finanças devido a uma atualização do sistema informático, mas garante que os problemas “estão na sua maioria superados”.

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) reconheceu hoje que houve “constrangimentos temporários” nos últimos dias nos serviços de finanças devido a uma atualização do sistema informático, mas garante que os problemas “estão na sua maioria superados”.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) denunciou na segunda-feira que os serviços de finanças estavam a viver “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura de pressão dos serviços devido à falta de pessoal, conjugada com as férias de funcionários.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da AT explica que foi implementada uma nova versão do sistema informático de trabalho (‘backoffice’) “para acompanhar as melhores práticas quanto à proteção de dados”.

“Em face desta atualização, conjugada com outras migrações tecnológicas, houve constrangimentos temporários no acesso e na utilização de algumas daquelas aplicações internas por parte dos trabalhadores da AT, que estão na sua esmagadora maioria superados”, garantiu a mesma fonte.

A atualização, segundo a AT, “foi programada para o início do mês de julho, não tendo sido realizada nos meses anteriores para evitar qualquer perturbação durante a campanha de entrega das declarações de IRS”.

Ainda de acordo com a mesma fonte, “não houve quaisquer constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças por parte dos contribuintes”.

Na segunda-feira, o STI denunciou que os serviços de finanças estavam a viver “um verdadeiro caos” devido às alterações ao sistema informático.

“Vive-se, desde o início da tarde de hoje, um verdadeiro caos nos serviços da Autoridade Tributária com paragens efetivas de serviço, fruto da entrada em vigor de uma nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização”, avançou o STI em comunicado.

Segundo o sindicato, “tendo em conta o ambiente de extrema carência de efetivos e de meios que se vive na AT” o incidente informático poderá prolongar-se “nos próximos dias”.

Para o STI, “houve mais uma vez falta de planeamento na decisão de entrada e vigor dos novos produtos informáticos, sobretudo pelo facto de o lançamento ser feito numa altura de maior pressão nos serviços” num mês em que “há muitos funcionários em pleno gozo de férias, a somar à já existente escassez de recursos humanos”.

Na terça-feira, o STI emitiu novo comunicado a dizer que os constrangimentos continuavam “sem resolução à vista”, apontando novamente relatos de “autêntico caos” nos serviços.

“Os constrangimentos, assumidos pela própria Direção-Geral da AT, continuam assim sem resolução à vista, e a desesperar os trabalhadores da AT, que se sentem impedidos em fazer face às solicitações dos contribuintes”, criticou o sindicato.

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NACIONAL

MONKEYPOX: PORTUGAL JÁ RECEBEU PRIMEIRAS 2700 DOSES DE VACINAS

Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

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Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“As primeiras entregas de vacinas contra a varíola dos macacos chegaram a Portugal para proteger os cidadãos portugueses e responder ao surto de Monkeypox”, disse a comissária, numa declaração à Lusa.

Stella Kyriakides sublinhou que no espaço de duas semanas a Comissão Europeia adquiriu cerca de 110 mil doses de vacinas e iniciou as entregas aos países mais afetados, tendo Espanha sido o primeiro Estado-membro a receber uma remessa, de 5.300 doses, em 28 de junho.

Na ocasião, a Comissão Europeia, que negociou a compra de um total de 109.090 doses da vacina de terceira geração à farmacêutica Bavarian Nordic, indicou que seguir-se-iam Portugal, Alemanha e Bélgica, entre julho e agosto.

“Este trabalho vai agora continuar e intensificar-se à medida que nos encaminhamos para outro período de outono e inverno, com a pandemia da covid-19 por perto”, assinalou a comissária à Lusa.

“Esta é uma União Europeia de Saúde que produz resultados tangíveis para as pessoas, com a nossa Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) a reagir rapidamente e a adquirir vacinas para todos os Estados-membros que manifestaram a sua necessidade”, comentou a comissária europeia da Saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgados na passada quinta-feira, os casos de Monkeypox em Portugal ultrapassaram os 400, tendo sido já notificados também casos na Madeira.

Segundo a DGS, todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, que se mantêm em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas já existem casos nas restantes regiões do continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e na Região Autónoma da Madeira”, referiu a autoridade de saúde.

Na sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que o número de infeções pelo vírus Monkeypox triplicou nas últimas duas semanas na Europa, onde já foram confirmados em laboratório mais de 4.500 casos em 31 países e territórios.

“A região europeia da OMS representa quase 90% de todos os casos confirmados globalmente em laboratório e reportados desde meados de maio”, alertou o diretor da organização para a Europa em comunicado.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

As lesões cutâneas geralmente começam entre um a três dias após o início da febre e podem ser planas ou ligeiramente elevadas, com líquido claro ou amarelado, e acabam por ulcerar e formar crostas que mais tarde secam e caem.

O número de lesões numa pessoa pode variar, tendem a aparecer na cara, mas podem alastrar-se para o resto do corpo e mesmo atingir as palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ser encontradas na boca, órgãos genitais e olhos.

Estes sinais e sintomas geralmente duram entre duas a quatro semanas e desaparecem por si só, sem tratamento.

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NACIONAL

TEMPERATURAS VÃO SUBIR E PODEM CHEGAR AOS 40 GRAUS

As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

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As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

“Para hoje e amanhã [quarta-feira] as temperaturas máximas vão estar entre os 25 e os 35 graus, mais elevadas no interior, e as mínimas entre os 15 e os 20 graus, mas a partir de quinta-feira temos uma situação diferente com um aumento da temperatura para valores entre os 35 e os 40, podendo ser superiores em alguns locais principalmente no Vale do Tejo, interior do Alentejo, Algarve e sotavento algarvio”, adiantou o meteorologista Bruno Café, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com Bruno Café, a partir de quarta-feira, um “fluxo do quadrante leste na circulação de um anticiclone localizado a nordeste dos Açores, estendendo-se em crista até à Europa Central, transportará uma massa de ar quente e seco sobre o território do continente”.

“Além das máximas, vamos ter igualmente uma subida das mínimas associadas a noites tropicais, ou seja acima dos 20 graus em alguns locais como o Algarve, terras altas e Vale do Tejo”, disse.

Segundo Bruno Café, estas condições meteorológicas associadas também a valores baixos da humidade relativa do ar, vão causar um aumento significativo do perigo de incêndio rural para os próximos dias.

“Há aqui uma conjugação quer do aumento das temperaturas, quer da diminuição da humidade relativa, quer durante a tarde quer durante a noite, e aumento da intensidade do vento nas terras altas do interior norte e centro do quadrante leste. Isto tudo irá fazer com que aumente gradualmente o perigo de incêndio rural durante os próximos dias”, afirmou.

De acordo com o meteorologista do IPMA, esta situação de tempo quente, com temperaturas elevadas, deverá manter-se pelo menos até meio do mês.

“Tudo indica que a tendência até ao meio do mês deverá manter-se. Poderá haver algumas oscilações nas temperaturas, mas de um modo geral a tendência será manter-se até ao meio do mês, não quer dizer que isto não se possa prolongar”, referiu.

Bruno Café disse ainda que para esta terça e quarta-feira existem condições de instabilidade devido a uma depressão, pelo que está prevista a ocorrência de aguaceiros e trovoada nas regiões Norte e Centro, em especial no interior.

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