NACIONAL
PORTUGAL ENTRE OS ‘PIORES’ NA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL DE MENORES
Portugal é um dos países europeus mais mal classificados na proteção jurídica de vítimas de abuso sexual de menores, indica um relatório internacional hoje divulgado, que critica a reduzida dimensão dos prazos de prescrição dos crimes.

Portugal é um dos países europeus mais mal classificados na proteção jurídica de vítimas de abuso sexual de menores, indica um relatório internacional hoje divulgado, que critica a reduzida dimensão dos prazos de prescrição dos crimes.
De acordo com o relatório “Justice Unleashed: Ending Limitations, Protecting Children”, da autoria do movimento Brave e da organização Child Global, Portugal integra o grupo de países com prazos prescricionais considerados “pobres” para os crimes relacionados com abuso sexual de menores, ao lado de Lituânia, Finlândia, Bulgária, Eslováquia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Albânia, Moldova, Arménia e Azerbaijão.
Nos países que não colocam prazos de prescrição na totalidade ou na maioria dos crimes associados à criminalidade sexual contra crianças encontram-se Reino Unido, Irlanda, Bélgica, Chipre, Dinamarca e Geórgia.
“A acusação de abuso sexual de crianças décadas após a sua ocorrência é cientificamente justificada, porque os danos causados pelo trauma sexual na infância não desaparecem durante a infância e a adolescência”, lê-se no documento, indicando que Portugal é um dos últimos países da região europeia que ainda não suspendeu a aplicação do prazo de prescrição até à maioridade para estes crimes e que devia adotar medidas urgentes para rever a situação.
O impacto do caso Casa Pia nesta matéria não foi esquecido no relatório, que salienta que o mediatismo do processo levou, então, a alterações na lei. Também o trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica é referenciado no documento, que assinala as participações enviadas para o Ministério Público, apesar da esmagadora maioria dos crimes já ter prescrito.
O relatório menciona igualmente a discussão nos últimos meses na Assembleia da República de uma proposta do Governo para começar a contar o prazo de prescrição só após a vítima atingir a maioridade (18 anos), estabelecendo na maioria dos casos o limite da denúncia nos 25 anos, com o máximo de 33 anos de idade reservado para os crimes mais graves neste âmbito.
Este diploma, que transpõe uma diretiva europeia sobre o combate ao abuso sexual, à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil, foi aprovado na generalidade pelo parlamento há cerca de um mês, tendo seguido para especialidade.
As duas entidades responsáveis pelo relatório defendem que, apesar da proposta que amplia o atual limite dos 23 anos de idade, a mudança legislativa permanece aquém das melhores práticas: “Isto continua a colocar Portugal significativamente atrás dos seus pares da União Europeia e não consegue colmatar o défice de justiça das vítimas portuguesas”, refere o relatório.
Entre as principais vantagens relacionadas com a abolição dos prazos prescricionais dos crimes associados ao abuso sexual de menores, os autores destacam uma maior consciencialização pública decorrente da divulgação destes crimes, a proteção de mais crianças pelo risco de reincidência dos abusadores, a autorização de provas descobertas sobre crimes ocorridos muitos anos antes ou o fim da proteção de instituições que encobriram abusos.
Segundo o Movimento Brave e a Child Global, “a abolição de todos os prazos de prescrição no abuso sexual de menores é, claramente, a melhor prática para permitir que as vítimas tenham acesso à justiça, proteger as futuras crianças e beneficiar as comunidades”, com as duas entidades a enaltecerem os “benefícios generalizados” do fim dos limites etários para apresentar queixa de crimes sexuais contra menores.

NACIONAL
MINISTRO DA SAÚDE ADMITE RISCO DE FECHO TEMPORÁRIO DE ALGUMAS URGÊNCIAS
O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.
A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.
“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado.
Questionado à margem do Global Health Fórum, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos do Estoril, se esta situação pode fechar serviços de urgência, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que não pode dizer que “esse risco não existe”, mas estão “a trabalhar em cada um desses locais em diálogo com os profissionais, procurando assegurar que as equipas continuam a funcionar, não ignorando as dificuldades”.
“Desde sempre, o funcionamento dos serviços esteve dependente, como está hoje da disponibilidade dos médicos para realizarem o trabalho extraordinário, esse risco evidentemente eu não posso dizer que não existe”, disse Manuel Pizarro.
Contudo, reafirmou: “Estamos a trabalhar para garantir que os serviços funcionem da forma possível, em cada local, com as adaptações e as contingências que venham a ter que ser necessárias em função das daquilo que aconteceu”.
Questionado sobre a hipótese defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, da criação de equipas dedicadas às urgências, com várias especialidades, em que a pessoa presta serviço de urgência em horário normal, com um regime de incentivos próprios, o ministro disse que é uma das medidas que estão a preparar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais.
O ministro adiantou que já existem 45 CRI em várias especialidades e o que se pretende é promover, sobretudo nas urgências de grande volume de procura, a criação de equipas dedicadas à urgência com esse modelo de organização, em que as pessoas realizam atividade sobretudo ou apenas no serviço de urgência, tendo uma componente remuneratória aumentada que compense a penosidade desse tipo de trabalho.
“Estamos a trabalhar para que isso seja possível, mas naturalmente isso não se faz de um dia para o outro. Isso não vai resolver os nossos problemas em outubro e em novembro, nós precisamos, entretanto, de assegurar que as equipas continuam a trabalhar ainda com as adaptações que seja necessário introduzir”, salientou.
A Fnam alertou também que “decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada” dos hospitais, nomeadamente consultas, exames, cirurgia e internamento, exigindo “um ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica”.
NACIONAL
CALOR: NADADORES SALVADORES ALERTAM PARA RISCO DE AFOGAMENTO
A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.
Num comunicado, a federação lembrou que “existe morte por afogamento em todos os meses do ano”, tal como mostram os relatórios do Observatório do Afogamento.
A FEPONS recordou ainda que “existe uma relação direta entre o aumento da temperatura e o aumento da morte por afogamento em Portugal”, segundo um estudo apresentado em 2021, num congresso internacional em Espanha.
“Todos os banhistas devem frequentar as praias que ainda têm assistência” por parte de nadadores salvadores, defendeu a federação.
As temperaturas máximas no continente vão estar a partir de hoje acima dos 30 graus Celsius, podendo atingir os 37 graus, cerca de 5 a 8 graus acima da média para o mês de setembro, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
“Esta situação de tempo quente deverá persistir até ao início da semana, até dia 03”, disse à Lusa a meteorologista Ângela Lourenço, do IPMA.
De acordo com Lourenço, se o cenário da influência da crista anticiclónica persistir e o episódio de tempo quente se prolongar por mais dias, em especial na região Sul, poderá ocorrer uma onda de calor.
A 11 de agosto, a FEPONS revelou que 60 pessoas morreram afogadas nos primeiros seis meses do ano. Apesar de se ter registado uma redução relativamente ao período homólogo (68 óbitos), o número foi superior à média dos últimos seis anos (56 mortes).
De acordo com números do Observatório do Afogamento, nenhuma das mortes aconteceu em praias vigiadas.
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