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PORTUGAL FAVORÁVEL À INTEGRAÇÃO DA FINLÂNDIA E SUÉCIA NA NATO

A maioria dos partidos mostrou-se hoje favorável à adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, numa debate no parlamento em que a esquerda se dividiu entre o apoio ou o voto contra, o que gerou algumas trocas de acusações entre deputados.

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A maioria dos partidos mostrou-se hoje favorável à adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, numa debate no parlamento em que a esquerda se dividiu entre o apoio ou o voto contra, o que gerou algumas trocas de acusações entre deputados.

O plenário debateu as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada por 26 dos 30 membros da Aliança, que contou com a presença das embaixadoras destes dois países nas galerias.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Miguel, defendeu que esta adesão “vai permitir alargar a capacidade defensiva da Aliança no continente europeu” e condenou, “de forma inequívoca, a invasão da Ucrânia”, salientando que “não vale a pena sobre isto usar eufemismos ou punhos de renda”.

“A escolha é simples, não nos devemos distrair: qualquer decisão que não seja a de apoiar a adesão ou não tomar posição é premiar o agressor, é dar ao agressor o poder de ameaçar os seu vizinhos, é virar as costas aos nossos parceiros e amigos, democracias liberais como a nossa”, advogou.

Marcos Perestrello, socialista e presidente da Comissão de Defesa Nacional, salientou que a Finlândia e Suécia não pedem esta adesão “de ânimo leve”, lembrando que a Suécia termina desta forma com 200 anos de neutralidade e a Finlândia com 70.

“Ao aprovar estas duas resoluções, este parlamento reforça o seu compromisso com a paz na Europa e com a segurança coletiva do espaço euro atlântico mas também com os direitos humanos, a democracia e a solidariedade com estados que se respeitam uns aos outros e que são livres de escolher o seu futuro”, vincou.

O deputado socialista acrescentou que, “ao contrário do que diz a narrativa de Moscovo”, foi “a guerra que trouxe a crise, não foram as sanções, pelo contrário, as sanções querem acabar com a guerra”.

Pelo PSD, o deputado António Proa considerou que o parlamento vive “um momento histórico” que é “muito mais do que um mero ato formal”.

“A NATO é um instrumento chave na defesa nacional, não pode sobre este aspeto haver qualquer ilusão ou qualquer duvida. Hoje, com a votação neste parlamento, ficará claro quem coloca os portugueses em primeiro lugar e quem tem como obsessão ser contra a NATO e contra os aliados de Portugal”, vincou.

Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que a adesão destes dois países à NATO “marca um ponto de viragem na Aliança” e salientou que a Finlândia e Suécia pediram para aderir “sob a coação de nada nem de ninguém se não a ameaça de uma agressão imperial”.

O liberal lamentou apenas o facto de Portugal ser um dos últimos quatro aliados a ratificar esta adesão.

Pedro Pessanha, do Chega, também saudou a adesão, defendendo que esta é “um alargamento das fronteiras da liberdade e reforço das capacidades da defesa coletiva” da NATO.

O deputado apelou para que Portugal invista mais nas suas Forças Armadas, de forma a que o país cumpra os seus compromissos junto da Aliança.

Joana Mortágua, do BE, foi a primeira voz dissonante quanto à adesão, vincando que a invasão da Ucrânia pela Rússia é “condenável sem ‘ses’ nem porquês”, no entanto, o BE “não podia ser a favor de um alargamento de uma organização que não conhece pombas mas só bombas, a quem chama bombas da paz”.

A bloquista fez ainda referência ao facto de a Turquia, que se mostrou inicialmente contra a adesão, ter pedido, a troco de suspender o seu veto, que os dois países nórdicos aceitem a extradição de vários cidadãos, a maioria dos quais são curdos do PKK que o regime de Ancara considera “terroristas”.

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, advogou que “um dos fatores que contribuiu para o desencadear da guerra da Ucrânia foi o contínuo processo de alargamento da NATO para Leste na Europa, acompanhado do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa”.

“Não esquecemos que a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista em Portugal e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa, em plena Revolução de Abril”, sustentou, frase que gerou protestos de algumas bancadas, nomeadamente do Chega.

Perante alguma confusão no hemiciclo, Santos Silva interveio para dizer que a comunista “tem todo o direito de exprimir as suas posições contando com a atenção da Assembleia”.

Pedro Pessanha pediu a palavra para considerar as declarações de Paula Santos como “disparates” e atirou que “a NATO não tem 80 milhões de mortos como tem a União Soviética”.

À esquerda, Rui Tavares, do Livre, ao contrário de BE e PCP, mostrou-se favorável à adesão, alegando que em causa no debate não estava se Portugal devia ou não ser membro da NATO ou a sua existência e vincando que “não se pode negar” a entrada destes dois países que estão a “exercer a sua autodeterminação”.

“Não se pode ser pela autodeterminação só quando dá jeito”, atirou, manifestando ainda o apoio do partido à livre escolha do povo curdo e posicionando-se contra a sua extradição.

Inês Sousa Real, do PAN, defendeu “o acérrimo direto à autodeterminação dos povos”, salientando que o debate era sobre isso e não sobre a NATO, saudando a adesão.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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