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NACIONAL

PORTUGAL FAVORÁVEL À INTEGRAÇÃO DA FINLÂNDIA E SUÉCIA NA NATO

A maioria dos partidos mostrou-se hoje favorável à adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, numa debate no parlamento em que a esquerda se dividiu entre o apoio ou o voto contra, o que gerou algumas trocas de acusações entre deputados.

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A maioria dos partidos mostrou-se hoje favorável à adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, numa debate no parlamento em que a esquerda se dividiu entre o apoio ou o voto contra, o que gerou algumas trocas de acusações entre deputados.

O plenário debateu as propostas de resolução do Governo que visam a ratificação da adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, já aprovada por 26 dos 30 membros da Aliança, que contou com a presença das embaixadoras destes dois países nas galerias.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Miguel, defendeu que esta adesão “vai permitir alargar a capacidade defensiva da Aliança no continente europeu” e condenou, “de forma inequívoca, a invasão da Ucrânia”, salientando que “não vale a pena sobre isto usar eufemismos ou punhos de renda”.

“A escolha é simples, não nos devemos distrair: qualquer decisão que não seja a de apoiar a adesão ou não tomar posição é premiar o agressor, é dar ao agressor o poder de ameaçar os seu vizinhos, é virar as costas aos nossos parceiros e amigos, democracias liberais como a nossa”, advogou.

Marcos Perestrello, socialista e presidente da Comissão de Defesa Nacional, salientou que a Finlândia e Suécia não pedem esta adesão “de ânimo leve”, lembrando que a Suécia termina desta forma com 200 anos de neutralidade e a Finlândia com 70.

“Ao aprovar estas duas resoluções, este parlamento reforça o seu compromisso com a paz na Europa e com a segurança coletiva do espaço euro atlântico mas também com os direitos humanos, a democracia e a solidariedade com estados que se respeitam uns aos outros e que são livres de escolher o seu futuro”, vincou.

O deputado socialista acrescentou que, “ao contrário do que diz a narrativa de Moscovo”, foi “a guerra que trouxe a crise, não foram as sanções, pelo contrário, as sanções querem acabar com a guerra”.

Pelo PSD, o deputado António Proa considerou que o parlamento vive “um momento histórico” que é “muito mais do que um mero ato formal”.

“A NATO é um instrumento chave na defesa nacional, não pode sobre este aspeto haver qualquer ilusão ou qualquer duvida. Hoje, com a votação neste parlamento, ficará claro quem coloca os portugueses em primeiro lugar e quem tem como obsessão ser contra a NATO e contra os aliados de Portugal”, vincou.

Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, defendeu que a adesão destes dois países à NATO “marca um ponto de viragem na Aliança” e salientou que a Finlândia e Suécia pediram para aderir “sob a coação de nada nem de ninguém se não a ameaça de uma agressão imperial”.

O liberal lamentou apenas o facto de Portugal ser um dos últimos quatro aliados a ratificar esta adesão.

Pedro Pessanha, do Chega, também saudou a adesão, defendendo que esta é “um alargamento das fronteiras da liberdade e reforço das capacidades da defesa coletiva” da NATO.

O deputado apelou para que Portugal invista mais nas suas Forças Armadas, de forma a que o país cumpra os seus compromissos junto da Aliança.

Joana Mortágua, do BE, foi a primeira voz dissonante quanto à adesão, vincando que a invasão da Ucrânia pela Rússia é “condenável sem ‘ses’ nem porquês”, no entanto, o BE “não podia ser a favor de um alargamento de uma organização que não conhece pombas mas só bombas, a quem chama bombas da paz”.

A bloquista fez ainda referência ao facto de a Turquia, que se mostrou inicialmente contra a adesão, ter pedido, a troco de suspender o seu veto, que os dois países nórdicos aceitem a extradição de vários cidadãos, a maioria dos quais são curdos do PKK que o regime de Ancara considera “terroristas”.

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, advogou que “um dos fatores que contribuiu para o desencadear da guerra da Ucrânia foi o contínuo processo de alargamento da NATO para Leste na Europa, acompanhado do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa”.

“Não esquecemos que a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista em Portugal e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa, em plena Revolução de Abril”, sustentou, frase que gerou protestos de algumas bancadas, nomeadamente do Chega.

Perante alguma confusão no hemiciclo, Santos Silva interveio para dizer que a comunista “tem todo o direito de exprimir as suas posições contando com a atenção da Assembleia”.

Pedro Pessanha pediu a palavra para considerar as declarações de Paula Santos como “disparates” e atirou que “a NATO não tem 80 milhões de mortos como tem a União Soviética”.

À esquerda, Rui Tavares, do Livre, ao contrário de BE e PCP, mostrou-se favorável à adesão, alegando que em causa no debate não estava se Portugal devia ou não ser membro da NATO ou a sua existência e vincando que “não se pode negar” a entrada destes dois países que estão a “exercer a sua autodeterminação”.

“Não se pode ser pela autodeterminação só quando dá jeito”, atirou, manifestando ainda o apoio do partido à livre escolha do povo curdo e posicionando-se contra a sua extradição.

Inês Sousa Real, do PAN, defendeu “o acérrimo direto à autodeterminação dos povos”, salientando que o debate era sobre isso e não sobre a NATO, saudando a adesão.

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NACIONAL

CRISE POLÍTICA: GOVERNO DE ANTÓNIO COSTA ESTÁ FORMALMENTE DEMITIDO

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira, momento a partir do qual o executivo ficará a estar limitado a atos de gestão.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

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NACIONAL

PREÇO DOS MEDICAMENTOS VAI DEIXAR DE CONSTAR NAS EMBALAGENS

O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

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O preço dos medicamentos vai passar a deixar de constar obrigatoriamente nas embalagens, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros que pretende reduzir os custos de contexto.

O decreto-lei altera os regimes jurídicos dos medicamentos de uso humano e das farmácias de oficina, pretende permitir a transparência da informação e garantir “o cumprimento das regras de formação de preço aplicáveis a todos os intervenientes no circuito do medicamento”.

O objetivo, segundo o diploma, é assegurar que “a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto e que foi a última com o executivo em plenitude de funções, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que o decreto-lei pretende facilitar e simplificar a legislação na área do medicamento.

“O preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento, o que reduz de forma significativa os custos de contexto, tendo em conta, principalmente, que o preço que lá está estabelecido não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos que têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

O diploma refere que, para clarificar o montante da comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, valorizando o esforço realizado para propiciar o acesso das pessoas aos medicamentos, o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente.

“Visa ainda conferir-se uma maior participação nos processos de transferência de farmácias às entidades com maior conhecimento das realidades e necessidades locais, estabelecendo que previamente à submissão de qualquer pedido à autoridade reguladora competente deve ser obtido parecer das autarquias locais”, lê-se no documento.

Mariana Vieira da Silva disse que também foi aprovado um diploma que regula a forma como podem ser utilizados nas instituições de saúde os meios radiológicos, sob pena de se lhes aplicar normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde.

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