NACIONAL
PORTUGAL REGISTOU O VALOR MAIS ELEVADO DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS DESDE 2019
O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 650 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos em 2023, número mais elevado desde 2019, sendo as principais nacionalidades identificadas Brasil, Colômbia, Timor-Leste e Nepal, revela o relatório daquele organismo.

O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 650 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos em 2023, número mais elevado desde 2019, sendo as principais nacionalidades identificadas Brasil, Colômbia, Timor-Leste e Nepal, revela o relatório daquele organismo.
O relatório “Tráfico de Seres Humanos 2023”, do OTSH, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, agora divulgado dá conta que o observatório recebeu 650 registos de presumíveis vítimas no ano passado, um acréscimo de 72% (mais 272) em relação a 2022.
O documento avança que o número total de sinalizações em 2023 “é o mais elevado” dos últimos quatro anos e, com exceção de 2020 (ano da pandemia de covid-19), observa-se uma “tendência anual de aumento no número total de registos”, especialmente em Portugal.
Segundo o relatório, 622 dos casos foram sinalizados em Portugal e 15 foram casos de portugueses no estrangeiro.
O OTSH indica que Portugal se mantêm como país de destino de tráfico de seres humanos, à semelhança do que aconteceu em 2022, sublinhando que desde 2020 se regista uma diminuição na tipologia de país de trânsito.
A maioria das presumíveis vítimas de tráfico seres humanos em 2023 eram homens adultos, referindo o observatório que isso está relacionado com o principal tipo de exploração mais sinalizado no país, que é o laboral.
O relatório indica que a maioria das presumíveis vítimas foram sinalizadas para fins de exploração laboral (82,7%), seguindo-se, com uma diferença significativa, fins de mendicidade forçada (2%) e exploração sexual (1,7%), existindo também quatro sinalizações de adoção.
Segundo o observatório, há ainda outros tipos de tráfico de seres humanos sinalizados em 2023, mas com valores residuais: Escravidão, Prática de Atividades Criminosas e Casamento Forçado.
No ano passado foram sinalizados casos de 40 nacionalidades, sendo a maioria das presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos oriundas do Brasil (52), Colômbia (50), Timor-Leste (40), Nepal (39) e Argélia (19).
O OTSH destaca igualmente que o Alentejo continua a ser a região com mais situações de tráfico de seres humanos sinalizadas, estando esta representatividade associada ao registo de grande ocorrências para fins de exploração laboral, principalmente na agricultura, seguido do Norte, com incidência nos casos ligados à exploração do futebol, numa operação que ficou conhecida como El Dourado em que foram construídos sete arguidos.
Esta operação contribuiu também para o aumento em 2023 do número de crianças sinalizadas, 52 no total (um aumento face aos 26 casos de 2022), estando a maioria (36) destas sinalizações confirmadas como relacionadas com este caso de exploração no futebol.
Segundo o documento, as crianças presumíveis vítimas de tráfico tinham a média de idade de 14 anos, são rapazes da Colômbia, México, Brasil e El Salvador. Há ainda quatro casos de tráfico por adoção.
O relatório acrescenta que, dos 622 casos sinalizados em Portugal, estavam confirmados 130 casos de vítimas de tráfico de seres humanos, 124 dos quais em situações laboral.
O documento indica ainda que no ano passado foram acolhidas 57 presumíveis vítimas nos centros de acolhimento e proteção para vítimas de tráfico de seres humanos, representando um decréscimo face a 2022 com 67 acolhimentos. A maioria das presumíveis vítimas acolhidas foram homens adultos, sobretudo de tráfico para fins de exploração laboral e, entre as principais nacionalidades, estiveram Angola (7), Argélia (5), Marrocos (4), Brasil (8), El Salvador (4) e Índia (11).
Em 2023, foram concedidas 24 autorizações de residência a estas vítimas.

NACIONAL
ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023
Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.
Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.
No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.
“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.
“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.
Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.
Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.
De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.
Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.
Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.
A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
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