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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ALARGADO A 02 DE JANEIRO DEVIDO À TOLERÂNCIA DE PONTO

O Governo alargou a 02 de janeiro o pagamento de impostos e entrega de declarações que terminavam hoje, sem aplicar coimas e juros compensatórios ou moratórias, por ter concedido tolerância de ponto aos trabalhadores do fisco, segundo despacho publicado.

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O Governo alargou a 02 de janeiro o pagamento de impostos e entrega de declarações que terminavam hoje, sem aplicar coimas e juros compensatórios ou moratórias, por ter concedido tolerância de ponto aos trabalhadores do fisco, segundo despacho publicado.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, num despacho assinado na quinta-feira, relaciona o alargamento com um despacho do Governo publicado na semana anterior, concedendo hoje tolerância de ponto aos funcionários públicos dos serviços da administração direta do Estado, sejam centrais ou desconcentrados, e dos institutos públicos.

O secretário de Estado lembra que os serviços locais e regionais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão encerrados hoje, “o que dificulta ou mesmo impede que os contribuintes possam cumprir” algumas das suas obrigações, nomeadamente as de pagamento de impostos, incluindo no âmbito de planos prestacionais, e declarativas, cujo termo do prazo ocorre hoje.

“Determino o alargamento do respetivo prazo até ao próximo dia 2 de janeiro de 2023, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, não sendo, assim, de aplicar coimas e liquidar juros compensatórios ou moratórias sobre os pagamentos ou obrigações acessórias referidas”, escreve no despacho publicado no Portal das Finanças.

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ECONOMIA & FINANÇAS

MÁRIO CENTENO DEFENDE QUE HÁ CONDIÇÕES PARA CORTES NAS TAXAS DE JURO

O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

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O governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, considerou hoje que, perante as atuais circunstâncias, o Banco Central Europeu (BCE) tem condições para avançar com vários cortes nas taxas de juro este ano.

“A linha de base hoje é compatível com vários cortes nas taxas no decorrer do ano. Mas não vamos decidir todos eles em uma reunião”, disse Mário Centeno, em entrevista à CNBC, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que decorrem esta semana em Washington, nos EUA.

O governador do Banco de Portugal disse que com base nas condições da zona euro não encontrava nenhuma razão para o BCE não avançar com uma redução das taxas em junho e continuar a fazê-lo depois disso, desde que a inflação não saia da trajetória de diminuição.

Para Mário Centeno, é assim “o momento” para alterar a política monetária, salientado que a reunião de junho será importante neste sentido.

Na última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro inalteradas, com a principal taxa de refinanciamento em 4,5%, o nível mais alto desde 2001, mas mostrou-se aberto a reduzi-las se a inflação continuar a sua dinâmica de descida.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, tem sinalizado abertura da instituição para um possível corte das taxas na reunião de junho, contudo, recordou que a instituição não se “comprometeu previamente” com qualquer trajetória nas taxas, pelo que a redução do preço do dinheiro em junho não implicará que as taxas de juro continuem a descer.

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ERSE PROPÕE DESCIDA NOS PREÇOS DA LUZ DE 0,1% NO MERCADO REGULADO

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

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A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propôs hoje uma descida dos preços de eletricidade de 0,1% a partir de junho, face a maio, no mercado regulado, segundo um comunicado divulgado pelo regulador.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (908 mil clientes em fevereiro) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, o preço médio das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN), entre maio e junho de 2024, observa uma ligeira redução, de -0,1%”, disse a ERSE.

Ainda assim, “face ao preço médio de 2023, os consumidores observam, em 2024, um acréscimo de 2,8% no preço de venda final”, sendo que “este acréscimo é inferior ao previamente anunciado para este ano, de 2,9%”.

Segundo a ERSE, “considerando o valor em BTN como representativo para os consumidores domésticos, estes observam, em cinco anos, um aumento médio anual de 0,9% no preço final”.

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