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PRIMEIRO DIA DE GREVE DOS REGISTOS COM 85% DE ADESÃO E UMA PEQUENA MANIFESTAÇÃO

O primeiro dia de greve dos trabalhadores dos registos e notariado registou uma adesão a rondar os 85%, segundo dados do sindicato que convocou uma manifestação que hoje à tarde juntou poucas dezenas destes trabalhadores em Lisboa.

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O primeiro dia de greve dos trabalhadores dos registos e notariado registou uma adesão a rondar os 85%, segundo dados do sindicato que convocou uma manifestação que hoje à tarde juntou poucas dezenas destes trabalhadores em Lisboa.

“Nós temos um ‘feedback’ de uma forte adesão nomeadamente ao nível do interior do país e ilhas e sabemos que também no litoral há uma adesão. Pode não haver significativamente a nível de encerramento, mas grande percentagem dos trabalhadores está em greve. Estimamos a adesão em cerca de 80 a 85%”, disse à Lusa Rui Rodrigues, presidente do Sindicato Nacional dos Registos (SNR)

Do outro lado da rua, por determinação das autoridades, mas frente ao Campus de Justiça, em Lisboa, onde se situa a sede do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), poucas dezenas de trabalhadores destes serviços, provenientes sobretudo de regiões do interior, manifestavam de forma visível e ruidosa o seu desagrado contra duas décadas de assimetrias salariais, já consideradas inconstitucionais pela Provedora de Justiça, sublinhou Rui Rodrigues.

“Até hoje não há conhecimento de qualquer diligência para retificar a inconstitucionalidade”, disse o presidente do SNR, frisando que essa sugestão foi feita ao Governo pela Provedora de Justiça.

Em causa estão diferenças salariais para a mesma função e categoria profissional que podem ser duas a três vezes inferiores nas regiões do interior.

Segundo Rui Rodrigues, um vencimento de 900 euros no interior pode corresponder, na mesma categoria, a um de cerca de 2.500 a 3.000 euros “nas grandes conservatórias” do litoral, acusando o atual primeiro-ministro, António Costa, de ter publicado em 2001, enquanto ministro da Justiça, a portaria que efetivou as assimetrias e de ao fim de sete anos no Governo ainda não ter feito nada para o corrigir.

Ainda assim, disse o presidente do SNR, o diálogo e negociações com a tutela estão em aberto, das quais espera também a resolução de temas como a falta de recursos humanos e outras questões salariais, como a dos complementos, que se traduzem em mais uma assimetria, uma vez que estão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento base, em vez de serem pagos de forma equitativa, como proposto pelo próprio IRN, após diálogo com sindicatos.

Adélia Vieira de Castro, oficial de registos no norte do país há 40 anos, diz estar desde 2000 a sofrer pessoalmente as assimetrias salariais, mas justificou a presença na pequena manifestação hoje em Lisboa por uma questão de solidariedade para quem não pode estar.

“A mim afeta porque há uma perda muito grande de dinheiro, que é transversal a muitos outros, que infelizmente nem dinheiro tiveram para perder com um dia de greve. Estamos aqui por nós e em solidariedade com esses, que infelizmente nem dinheiro têm para uma viagem do norte e perder um dia de trabalho”, disse à Lusa.

Assumindo-se membro da “família socialista”, disse ter tido “confiança de que algo mudaria” com António Costa a liderar o executivo, “mas não mudou nada” e deixou-lhe uma pergunta.

“Uma conservadora, licenciada, há 20 anos, ganhar menos do que um oficial de registos que hierarquicamente é inferior, com 20 anos de serviço também, na mesma conservatória, acha isto justo? Senhor primeiro-ministro, pergunto-lhe, acha justo?”, questionou.

José Abraão, líder da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), na qual o SNR é filiado, marcou presença para sublinhar a necessidade de consolidação nas carreiras destes trabalhadores, nomeadamente salários e falta de recursos humanos, agravada pela crescente dificuldade de recrutamento.

As esperanças e expectativas sindicais voltam-se agora para as negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para inverter aquilo que José Abraão apelidou de “política de remendos e do poucochinho”.

“Ou o Governo, de uma vez por todas, e não tem mais hipóteses de fuga, no OE2023, olha para estes problemas, ou então vamos ter um outono de grande agitação social, na negociação do OE2023 se estes problemas não forem resolvidos”, avisou.

O SNR convocou dois dias de greve por semana em agosto após as últimas reuniões com o IRN não terem conseguido desbloquear o impasse nas negociações.

As reivindicações contidas no pré-aviso de greve para os dias 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29 de agosto abrangem matérias como remunerações e falta de recursos humanos, a que acresce “o risco, de já este verão, fecharem conservatórias por falta de trabalhadores”.

Para Rui Rodrigues, uma greve em agosto não prejudica os objetivos sindicais, antes pode ajudar, com a vinda de emigrantes neste mês, a mostrar a falta de recursos humanos nas conservatórias do interior, que em alguns locais abrem com apenas dois ou mesmo só um funcionário, colocando em causa a sua segurança, defendeu.

Quanto aos serviços mínimos que devem ser assegurados durante a greve, o sindicato apresenta os atos reativos aos casamentos civis urgentes por perigo de morte ou iminência de parto, testamentos por iminência de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

Entende o SNR que não tem caráter de urgência a emissão de cartão de cidadãos ou passaporte, uma vez que os cidadãos estão cientes da validade dos seus documentos e devem promover a revalidação atempada.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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