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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL ACIONA DISPOSITIVO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO RODOVIÁRIA PARA NATAL E ANO NOVO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que a presença da ANEPC nas estradas portuguesas junta-se ao habitual reforço das ações de sensibilização e fiscalização da PSP e GNR nas épocas de Natal e Ano Novo.

“Considerando que a época de Natal e de Ano Novo está, tradicionalmente, associada a um acréscimo do tráfego rodoviário, a que se junta, este ano, a previsão de condições meteorológicas adversas para os próximos dias, a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estão a reforçar a presença nas estradas, aumentando a segurança dos portugueses”, precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna dá conta que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aciona, a partir de quinta-feira, um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para esta época com o objetivo de contribuir para uma cadeia de socorro eficaz.

Segundo o comunicado, a ANEPC vai mobilizar meios humanos e materiais adequados, “elevando o nível de prontidão, rapidez de intervenção e qualidade do serviço de socorro na área do pré-hospitalar e contribuindo ainda, através de uma presença visível em locais estratégicos, como fator de sensibilização para a promoção da segurança rodoviária e para a diminuição da sinistralidade.”

Este dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária será acionado entre quinta-feira e domingo e de 31 de dezembro a 02 de janeiro, sendo composto por 780 bombeiros e 236 veículos dos corpos de bombeiros com valências na área do socorro, e que estará em prontidão permanente preposicionado em 123 locais estratégicos, nas proximidades das vias rodoviárias com maior fluxo de trânsito, em função do histórico e dinâmica dos movimentos pendulares que se verificam em cada distrito, de acordo com o MAI.

Além do dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária da ANEPC, a GNR já tem no terreno a Operação “Natal e Ano Novo 2021”, que decorre até 02 de janeiro, com o objetivo de intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego durante este período, através do esforço de patrulhamento, de forma a garantir as festividades e as deslocações em segurança.

A GNR terá em conta o maior fluxo rodoviário nos trajetos dos locais de residência habitual dos cidadãos para os locais de festividades associadas às comemorações do Natal e do Ano Novo.

Durante a operação, serão empenhadas várias valências das diversas Unidades da GNR, em várias ações de patrulhamento, fiscalização e sensibilização, estando particularmente atenta aos comportamentos de risco dos condutores, nomeadamente excesso de velocidade, manobras perigosas, correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem, utilização indevida do telemóvel, circulação correta na via mais à direita, bem como a incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças.

Também a PSP já deu início à operação “Polícia Sempre Presente: Festas em Segurança 2021-2022” através de um reforço nas estradas até 03 de janeiro.

A PSP aumentou a presença na via pública e intensificou a realização de operações de fiscalização, com especial incidência nas principais causas da sinistralidade, nomeadamente a velocidade excessiva, uso do telemóvel durante a condução, não uso de cinto de segurança e sistemas de retenção e condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas.

O MAI refere ainda que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai lançar duas campanhas que visam sensibilizar os condutores para os perigos associados a comportamentos de risco ao volante, tais como o excesso de velocidade, o efeito do álcool ou o uso do telemóvel nas viagens para os locais de encontro familiar ou diversão e no regresso a casa.

As campanhas serão divulgadas na televisão, rádio, imprensa regional e local e nas redes sociais, entre outros meios, nos períodos de 22 a 27 de dezembro e de 28 de dezembro a 2 de janeiro.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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