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NACIONAL

REGULADOR DA SAÚDE RECEBEU MAIS DE 82 MIL RECLAMAÇÕES EM 2022

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recebeu 82.798 reclamações referentes a ocorrências em 2022, cerca de metade das quais sobre procedimentos administrativos e acesso a cuidados de saúde, indica o relatório hoje divulgado.

Segundo o documento da ERS, do total de reclamações submetidas à apreciação do regulador, 20.800 referiram-se a procedimentos administrativos, como a qualidade da informação disponibilizada e a confirmação prévia de agendamentos, enquanto 20.668 foram relativas a acesso a cuidados de saúde.

De entre as reclamações apreciadas pela ERS sobre o acesso a cuidados de saúde no último ano, cerca de metade foram referentes à resposta em tempo útil ou razoável.

O relatório indica ainda que foram recebidos 12.779 elogios em 2022, mais frequentemente dirigidos ao pessoal clínico (cerca de 30%), mas também ao funcionamento dos serviços.

“Será interessante referir que ainda foram identificados 696 elogios a unidades de saúde no âmbito do assunto ‘covid-19′”, salienta também a entidade reguladora.

No que diz respeito a elogios e sugestões dos utentes dos serviços de saúde, “verificou-se que, por factos ocorridos em 2022, foram objeto do maior número destes processos os prestadores do setor público com internamento, nos quais se incluem os estabelecimentos integrados no SNS geridos em regime de Parceria Público-Privada” (PPP), refere ainda o regulador.

Já quanto às sugestões com ocorrência em 2022, as instalações (27%) e o funcionamento dos serviços clínicos (também com 27%) foram os assuntos mais mencionados.

O relatório adianta que, relativamente a processos REC [reclamações, elogios e sugestões] de 2022, verificou-se que cerca de 60% (57.583) diziam respeito a estabelecimentos de cuidados de saúde do setor público, incluindo as PPP.

Por regiões, os dados da ERS indicam que 52% dos processos de 2022 submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados em Lisboa e Vale do Tejo, seguindo-se os do Norte, com 31%.

No total, a ERS recebeu 96.438 reclamações, sugestões e elogios por factos ocorridos em 2022, um aumento face aos 79.836 do ano anterior.

Em 2022, a ERS emitiu decisão relativamente a 86.730 processos REC, sendo que em 13.453 dos casos decidiu efetuar uma análise adicional.

Destes processos, 1.467 processos REC foram encaminhados para outras instituições com competências específicas para a sua análise, como as ordens profissionais dos médicos, dos enfermeiros e dos médicos dentistas, Direção-Geral da Saúde, Comissão Nacional de Proteção de Dados e Ministério Público.

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NACIONAL

GLOBAL MEDIA: SINDICATO DOS JORNALISTAS DENUNCIA FALHAS DE PAGAMENTO

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou esta quarta-feira a Global Media Group (GMG) de falhar os pagamentos relativos a março a mais de 130 trabalhadores a recibos verdes, apesar de ter recebido dinheiro “para cumprir essa obrigação”.

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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusou esta quarta-feira a Global Media Group (GMG) de falhar os pagamentos relativos a março a mais de 130 trabalhadores a recibos verdes, apesar de ter recebido dinheiro “para cumprir essa obrigação”.

Em comunicado, este sindicato realçou que a Notícias Ilimitadas (NI), empresa que está a negociar a compra de títulos da Global Media Grupo como o JN, TSF, O Jogo e várias revistas, fez “uma transferência de milhares de euros para a conta” do grupo, apontando que é “dinheiro destinado ao pagamento dos salários de maio dos trabalhadores e de março aos trabalhadores a recibos verdes”.

“A administração do GMG confirmou ter recebido a transferência, mas disse que não podia garantir que o dinheiro seria para pagamento aos colaboradores”, indicou o SJ.

“O SJ entende que esta situação é, a todos os títulos, intolerável e lamentável. Trata-se de dinheiro que tem como destino os salários dos trabalhadores”, vincou, acrescentando que vai acionar o seu gabinete jurídico e “tomar as ações necessárias perante mais este abuso e esta violação dos direitos dos trabalhadores, independentemente do vínculo contratual”.

No final da semana passada a GMG disse estar a aguardar a posição da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a venda de alguns dos títulos à NI, depois da ‘luz verde’ dada pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em comunicado aos trabalhadores, ao qual a agência Lusa teve acesso, a G referiu ainda que quando o processo estiver concluído regularizará o subsídio de Natal em atraso.

Em causa está a venda pelo grupo à NI da TSF, Jornal de Notícias, JNH, Jogo, Evasões, Volta ao Mundo, N-TV e Delas.

O sindicato explicou que tem mantido uma “postura dialogante” com a administração do GMG, salientando que “desde a entrada de Vítor Coutinho para CEO abriu uma via de comunicação que tem sido respeitada e mantida”, mas alertou que a “continuada violação dos direitos dos trabalhadores” pode levar a uma mudança no relacionamento.

“[O SJ] Não abdica de nenhuma forma de luta, estando a avaliar qual a melhor forma de defender os postos de trabalho e salvaguardar a manutenção dos vários títulos, cuja importância no panorama da comunicação social portuguesa é verdadeiramente imprescindível”, destacou.

Esta estrutura sindical considerou ainda perturbador o “comportamento do GMG, num momento em que decorrem negociações, aparentemente em fase final”.

“Se realmente os acionistas querem fazer este negócio, devem dar sinais de que é fundamental e prioritário manter a empresa para terem o que vender”, sublinhou.

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NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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