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NACIONAL

REPORTAGEM: AS VIATURAS FANTASMA E A ‘SUCATA DE LUXO’ DO SEF

A primeira reportagem que retrata o destino de viaturas do SEF em aparente bom estado vendidas para o abate. Um caso polémico por se tratar de viaturas em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

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De uma montanha de ferro velho até se espera que seja parido um rato. Já equipamento policial, nem tanto. Mais estranho é que este equipamento, viaturas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), parecem não ter pai, mãe ou nome, mas acabam gentilmente adotados por uns nobres sucateiros privados a troco, claro, de alguma compensação pelo benemérito ato.

O contribuinte não sabe. Mas paga. Este é desenho do mapa do “El Dourado” da “sucata” do SEF, só acessível a alguns.

O ponto de partida é um centro de abate de viaturas em fim de vida, onde estranhamente (ou não), deu-se a aparição de carros do SEF. Viaturas em fim de vida num daqueles locais é normal, só que estas em questão estavam em bom estado e a circular pelos próprios meios. A população vizinha, atenta e curiosa, alertou a Rádio Regional para aquela estranha presença e assim começa uma investigação do jornalista Vítor Fernandes.


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POLÉMICA: VIATURAS DO SEF EM BOM ESTADO ENVIADAS PARA ABATE – GNR E PSP PROTESTAM


Tudo acontece ainda no tempo do agora ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita (MAI), a quem pertencia também a tutela do quase extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os primeiros traços do desenho deste mapa foram trilhados entre um lamentável lamaçal de contradições e faltas de verdade, quando se espera (ou não) que o caminho trilhado por organismos públicos seja transparente, dever a que o Estado está obrigado. A Rádio Regional apenas queria saber porquê e porque caminhos foram levadas aquelas viaturas em bom estado até aquele triste fim.

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu, que “viaturas com mais de 14 anos e com elevado desgaste foram substituídas por viaturas novas que o SEF recebeu em 2021“. Diz ainda o MAI que as viaturas em questão estavam “avariadas e tinham um orçamento de reparação muito elevado face ao seu reduzido valor comercial” e que, segundo a Lei do Orçamento de Estado de 2019, a distribuição de novas viaturas implica o abate de outras viaturas.

Posto isto, visto o porquê, o MAI não soube explicar porque caminhos foram as abatidas viaturas até ao parque da sucata e, acima de tudo, quem realmente beneficiou com este abate ? A sucateira ou os contribuintes ?

O passo seguinte foi questionar o SEF, que rapidamente e de retórica coordenada sacudiu a responsabilidade para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Sobre o paradeiro do equipamento de uso exclusivo policial existente nas viaturas, o SEF garantiu que foi desmontado, mas fotografias comprovam que tal não é verdade.

Testemunhos garantem que as viaturas foram entregues com as sirenes e equipamento de telecomunicações da rede de segurança e emergência do Estado, como, aliás, se pode ver nas fotografias.

O SEF garantiu que o equipamento foi desmontado, mas não sabe, ou não quer saber, por quem e quando. Certo é que equipamento de uso exclusivo por forças de segurança foi entregue numa sucata e ninguém pode garantir o paradeiro desse equipamento, nem por quem e para que fins possa estar a ser utilizado.

Nova etapa: Os “Bentos” a família de sucateiros, o novo destino desta reportagem precisamente onde começou.

Em causa está a empresa Bentos – Gestão de Resíduos Limitada, com sede em Samora Correia, licenciada para o abate de veículos comprados ao desbarato (e até gratuitamente) e que tem como principal fonte de rendimento a venda de peças usadas retiradas dos veículos abatidos. Para alguns é uma mina de ouro, que é como quem diz  o bolso dos contribuintes portugueses, como adiante se verá.

Contactada aquela sucateira para se perceber a história destes renegados veículos, a funcionária, manifestamente desconfortável e de cartilha estudada, afiança que “aqui é tudo legal, compramos e pagamos as viaturas à ESPAP em concurso público“.

Investigamos e descobrimos que no universo familiar destes candidatos a reis da sucata há três empresas: a Bentos – Gestão de Resíduos Lda, a Bentos – Leilões, Compra e Venda de Bens Móveis Lda e a BGR – Gestão de Resíduos lda.

Entre as três empresas só a BGR – Gestão de Resíduos Lda é que fez negócios com o Estado Português, na ordem dos 43 mil euros, e após analisados todos os contratos a que tivemos acesso, nenhum deles previa a aquisição de viaturas em fim de vida, ou sequer de serviços de abate de veículos e que nenhuma destas empresas fez qualquer negócio jurídico com a ESPAP, SEF e MAI.

Impunha-se saber por que caminhos estas viaturas do Estado (e outras que entretanto ficamos a saber) chegaram ao parque da sucata da família BENTOS e quem são os verdadeiros beneficiários destes estranhos negócios.

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Viatura NISSAN PATHFINDER no parque se sucatas para abate.

Questionada a ESPAP sobre os negócios do Estado com aquela família de sucateiros, o organismo público não apresentou quaisquer informação, nem confirmou as explicações dadas pelo MAI e pelo SEF; pelo contrário “a ESPAP trata da gestão administrativa das viaturas de Estado, não montamos nem desmontamos equipamento” esclarecem por telefone.

Consultados todos os concursos públicos e adjudicações da ESPAP não existe qualquer procedimento administrativo, por concurso ou adjudicação, que justifique a entrega destas e de outras viaturas do SEF à família Bentos.

O Presidente do Sindicato dos Inspetores do SEF, Acácio Pereira, também acusou a estranheza desta situação, nomeadamente pelo facto destas viaturas, aparentemente em bom estado, terem ido parar à sucata quando, disse, “cerca de 60% das viaturas do Estado deveriam ser abatidas e substituídas por novas”.

O passo seguinte deste caminho para o “El Dourado” foi saber qual o valor comercial das viaturas e a avaria que justificou o abate.

Tratam-se de viaturas da marca NISSAN, modelo PATHFINDER de terceira geração, lançadas em 2008, comercializadas até pelo menos 2014 e com lotação até sete pessoas. Modelos mais antigos estão à venda no StandVirtual e em stands de porta aberta por valores que rondam o 20 mil euros.

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Viatura NISSAN PATHFINDER ao serviço do SEF.

Á Rádio Regional, um mecânico acreditado e certificado pela NISSAN, que pediu anonimato por razões laborais, confrontado com as fotografias das viaturas e os esclarecimentos do MAI não conteve uma gargalhada irónica: “Esses carros são de guerra, quem os tem não os vende (…) desde que não seja um acidente o mais caro é o motor e esses motores compensa reparar” disse.

Estas sucatas compram carros por poucas centenas de euros que depois valem milhares em peças usadas“, acrescentou.

Depois das explicações sobre o modelo de negócio, agora é fazer as contas.

Descobrimos que afinal não são três mas 14 viaturas que custaram aos contribuintes à volta de meio milhão de euros foram entregues ao desbarato a sucateiras que depois do desmanche rendem entre 70 mil a 105 mil euros (tudo isto contas para outra reportagem). Dito de outra forma, o lixo do estado é uma mina de ouro para alguns.

Além do negócio, a segurança do Estado também entra na equação e fomos perceber os riscos associados à entrega a terceiros de viaturas equipadas com dispositivos de uso exclusivo policial, facto que o SEF negou mas que as fotografias, inequivocamente, comprovam.

Fonte da GNR, explicou quais os perigos daqueles equipamento cair nas mãos erradas: “Aquelas sirenes [na foto], naquela cor e formato são homologadas para uso exclusivo das forças de segurança e facilmente podem ser usadas por alguém que queira cometer um crime a fazer-se passar por uma autoridade“, alertou, indo mais longe, “com o rádio, embora já não seja tão fácil, é possível que civis ouçam ou interfiram nas comunicações reservadas às forças de segurança, sabe-se lá com que intenções“.

Unânime é a incompreensão do porquê destas viaturas em causa não terem sido doadas, por exemplo a instituições sem fins lucrativos de apoio social local/regional, normalmente apoiadas gratuitamente por empresas [oficinas] locais.

NACIONAL

MONKEYPOX: PORTUGAL JÁ RECEBEU PRIMEIRAS 2700 DOSES DE VACINAS

Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

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Portugal já recebeu as primeiras 2.700 doses de vacinas contra o vírus Monkeypox, adquiridas pela Comissão Europeia para serem distribuídas entre os Estados-membros mais afetadas pelo surto, revelou hoje à Lusa a comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides.

“As primeiras entregas de vacinas contra a varíola dos macacos chegaram a Portugal para proteger os cidadãos portugueses e responder ao surto de Monkeypox”, disse a comissária, numa declaração à Lusa.

Stella Kyriakides sublinhou que no espaço de duas semanas a Comissão Europeia adquiriu cerca de 110 mil doses de vacinas e iniciou as entregas aos países mais afetados, tendo Espanha sido o primeiro Estado-membro a receber uma remessa, de 5.300 doses, em 28 de junho.

Na ocasião, a Comissão Europeia, que negociou a compra de um total de 109.090 doses da vacina de terceira geração à farmacêutica Bavarian Nordic, indicou que seguir-se-iam Portugal, Alemanha e Bélgica, entre julho e agosto.

“Este trabalho vai agora continuar e intensificar-se à medida que nos encaminhamos para outro período de outono e inverno, com a pandemia da covid-19 por perto”, assinalou a comissária à Lusa.

“Esta é uma União Europeia de Saúde que produz resultados tangíveis para as pessoas, com a nossa Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) a reagir rapidamente e a adquirir vacinas para todos os Estados-membros que manifestaram a sua necessidade”, comentou a comissária europeia da Saúde.

De acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde (DGS), divulgados na passada quinta-feira, os casos de Monkeypox em Portugal ultrapassaram os 400, tendo sido já notificados também casos na Madeira.

Segundo a DGS, todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, que se mantêm em acompanhamento clínico, encontrando-se estáveis.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas já existem casos nas restantes regiões do continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve) e na Região Autónoma da Madeira”, referiu a autoridade de saúde.

Na sexta-feira, a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que o número de infeções pelo vírus Monkeypox triplicou nas últimas duas semanas na Europa, onde já foram confirmados em laboratório mais de 4.500 casos em 31 países e territórios.

“A região europeia da OMS representa quase 90% de todos os casos confirmados globalmente em laboratório e reportados desde meados de maio”, alertou o diretor da organização para a Europa em comunicado.

Os sintomas mais comuns da doença são febre, dor de cabeça intensa, dores musculares, dor nas costas, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos com o aparecimento progressivo de erupções que atingem a pele e as mucosas.

As lesões cutâneas geralmente começam entre um a três dias após o início da febre e podem ser planas ou ligeiramente elevadas, com líquido claro ou amarelado, e acabam por ulcerar e formar crostas que mais tarde secam e caem.

O número de lesões numa pessoa pode variar, tendem a aparecer na cara, mas podem alastrar-se para o resto do corpo e mesmo atingir as palmas das mãos e plantas dos pés. Também podem ser encontradas na boca, órgãos genitais e olhos.

Estes sinais e sintomas geralmente duram entre duas a quatro semanas e desaparecem por si só, sem tratamento.

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TEMPERATURAS VÃO SUBIR E PODEM CHEGAR AOS 40 GRAUS

As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

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As temperaturas vão subir a partir de quarta-feira em Portugal continental, podendo atingir os 40 graus Celsius na quinta-feira em algumas regiões, levando a um aumento significativo do perigo de incêndio rural, segundo o IPMA.

“Para hoje e amanhã [quarta-feira] as temperaturas máximas vão estar entre os 25 e os 35 graus, mais elevadas no interior, e as mínimas entre os 15 e os 20 graus, mas a partir de quinta-feira temos uma situação diferente com um aumento da temperatura para valores entre os 35 e os 40, podendo ser superiores em alguns locais principalmente no Vale do Tejo, interior do Alentejo, Algarve e sotavento algarvio”, adiantou o meteorologista Bruno Café, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com Bruno Café, a partir de quarta-feira, um “fluxo do quadrante leste na circulação de um anticiclone localizado a nordeste dos Açores, estendendo-se em crista até à Europa Central, transportará uma massa de ar quente e seco sobre o território do continente”.

“Além das máximas, vamos ter igualmente uma subida das mínimas associadas a noites tropicais, ou seja acima dos 20 graus em alguns locais como o Algarve, terras altas e Vale do Tejo”, disse.

Segundo Bruno Café, estas condições meteorológicas associadas também a valores baixos da humidade relativa do ar, vão causar um aumento significativo do perigo de incêndio rural para os próximos dias.

“Há aqui uma conjugação quer do aumento das temperaturas, quer da diminuição da humidade relativa, quer durante a tarde quer durante a noite, e aumento da intensidade do vento nas terras altas do interior norte e centro do quadrante leste. Isto tudo irá fazer com que aumente gradualmente o perigo de incêndio rural durante os próximos dias”, afirmou.

De acordo com o meteorologista do IPMA, esta situação de tempo quente, com temperaturas elevadas, deverá manter-se pelo menos até meio do mês.

“Tudo indica que a tendência até ao meio do mês deverá manter-se. Poderá haver algumas oscilações nas temperaturas, mas de um modo geral a tendência será manter-se até ao meio do mês, não quer dizer que isto não se possa prolongar”, referiu.

Bruno Café disse ainda que para esta terça e quarta-feira existem condições de instabilidade devido a uma depressão, pelo que está prevista a ocorrência de aguaceiros e trovoada nas regiões Norte e Centro, em especial no interior.

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FINANÇAS: NOVO SISTEMA INFORMÁTICO E FALTA DE PROFISSIONAIS GERAM O CAOS

Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

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Os serviços de finanças vivem “um verdadeiro caos” devido à entrada em vigor de uma nova página informática, numa altura em que, à falta de recursos humanos, somam-se as férias de funcionários, denunciou esta segunda-feira o STI.

“Vive-se, desde o início da tarde de hoje, um verdadeiro caos nos serviços da Autoridade Tributária (AT) com paragens efetivas de serviço, fruto da entrada em vigor de uma nova página informática de aplicações e alterações aos mecanismos de contextualização”, avança o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) em comunicado.

Segundo avança o sindicato, “tendo em conta o ambiente de extrema carência de efetivos e de meios que se vive na AT” o incidente informático hoje gerado poderá prolongar-se “nos próximos dias”.

Para o STI, “houve mais uma vez falta de planeamento na decisão de entrada e vigor dos novos produtos informáticos, sobretudo pelo facto de o lançamento ser feito numa altura de maior pressão nos serviços” num mês em que “há muitos funcionários em pleno gozo de férias, a somar à já existente escassez de recursos humanos”.

O sindicato defende que as alterações “deveriam ter sido testadas primeiro em experiências piloto em vez de se determinar a sua aplicação em todos os serviços da AT, bloqueando desta forma um país inteiro”.

No comunicado, o STI refere que têm ocorrido constrangimentos relacionados com o desbloqueio dos ‘pop-up’, que impedem o acesso às aplicações, quer através do Internet Explorer, quer do Chrome, um problema já admitido pela própria Direção-Geral da AT.

“Os serviços centrais sugerem que se reportem todas as situações ao ‘helpdesk’ mas este demora horas a atender e não resolve a situação”, afirma o STI.

Segundo acrescenta, a atualização do sistema visa “a contextualização detalhada de cada acesso à base de dados, o que se traduz em mais um bloqueio ao trabalho na AT que vai tornar o serviço prestado cada vez mais demorado, burocrático e ineficiente”.

Em 27 de junho, o STI anunciou que pediu uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre “a grave rutura de recursos humanos” nos serviços de finanças e “a falta de cumprimento” do regime de carreiras.

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LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ‘DEVE INCLUIR PROTEÇÃO AOS ANIMAIS’

A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

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A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

Laurentina Pedroso aludiu à proposta da diretiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, censurando que não contemple a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento “está incompleto”.

A antiga bastonária da Ordem dos Veterinários, de 60 anos, vai propor ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia para que a diretiva que visa uniformizar a atuação nos Estados-membros tenha em conta medidas que contemplem ajudas às mulheres, para que possam sair do contexto de violência sem o “receio de deixarem o seu animal para trás”.

De acordo com a Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, de acordo com estudos internacionais, a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, fazendo com que haja quem atrase a decisão de deixar o abusador e quem regresse depois de ter saído de casa, ao ver o animal de companhia usado “como vingança” e “como arma de arremesso” e coerção.

Segundo Laurentina Pedroso, em declarações à agência Lusa, “não se está a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que têm animais nesta situação” e reforçou que os agressores “usam os seus animais para exercer violência psicológica sobre as mulheres”, que viram os seus animais também brutalizados.

“Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais”, preconizou a provedora, que advogou ainda a criação de uma rede de famílias de acolhimento temporário para animais nessa condição e o alargamento de ordens de restrição em relação às vítimas extensíveis aos seus animais, para que a proibição de o agressor chegar perto da mulher ou da criança também “proteja o animal”.

Laurentina Pedroso frisou ser importante proteger a integridade física das vítimas, mas também a sua “saúde mental”, referindo ser “violento” ver o animal de estimação ser maltratado.

Além das alterações na legislação, a provedora alertou para a necessidade do “trabalho em articulação” de quem está próximo dos assuntos da causa animal e das redes que operam no apoio à violência doméstica, para que essas “equipas multidisciplinares” troquem informação, “reportem de forma cruzada” e, por exemplo, “quando alguém vai avaliar uma situação de emergência de maus-tratos a animais, fazer uma ligação ao que se passa com aquela família”, à componente humana.

A também professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona destacou que, “muitas vezes, os maus-tratos a animais são só a ponta do ´iceberg` numa família”, e garantiu existir uma ligação consistente e comprovada em estudos internacionais entre abusos a animais e abusos perpetrados contra pessoas.

“Nós não estamos a fazer essa ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas. Precisamos fazer essa ligação, porque ela existe e as equipas têm de trabalhar em conjunto”, argumentou Laurentina Pedroso.

Laurentina Pedroso mencionou um inquérito feito pelos serviços sociais do Reino Unido que indica que 95 % dos profissionais, quando avaliaram uma situação de abuso doméstico em lares onde existiam animais de companhia, esses animais também eram maltratados.

Para trazer o assunto “para a luz do debate”, e para consciencializar a sociedade, realiza-se hoje, no Centro Cultural de Belém, a conferência ‘A ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas’, com a presença “dos palestrantes mais cotados a nível mundial sobre o tema”, sublinhou Laurentina Pedroso.

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