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NACIONAL

REPORTAGEM: AS VIATURAS FANTASMA E A ‘SUCATA DE LUXO’ DO SEF

A primeira reportagem que retrata o destino de viaturas do SEF em aparente bom estado vendidas para o abate. Um caso polémico por se tratar de viaturas em aparente bom estado de conservação e funcionamento.

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De uma montanha de ferro velho até se espera que seja parido um rato. Já equipamento policial, nem tanto. Mais estranho é que este equipamento, viaturas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), parecem não ter pai, mãe ou nome, mas acabam gentilmente adotados por uns nobres sucateiros privados a troco, claro, de alguma compensação pelo benemérito ato.

O contribuinte não sabe. Mas paga. Este é desenho do mapa do “El Dourado” da “sucata” do SEF, só acessível a alguns.

O ponto de partida é um centro de abate de viaturas em fim de vida, onde estranhamente (ou não), deu-se a aparição de carros do SEF. Viaturas em fim de vida num daqueles locais é normal, só que estas em questão estavam em bom estado e a circular pelos próprios meios. A população vizinha, atenta e curiosa, alertou a Rádio Regional para aquela estranha presença e assim começa uma investigação do jornalista Vítor Fernandes.


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POLÉMICA: VIATURAS DO SEF EM BOM ESTADO ENVIADAS PARA ABATE – GNR E PSP PROTESTAM


Tudo acontece ainda no tempo do agora ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita (MAI), a quem pertencia também a tutela do quase extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os primeiros traços do desenho deste mapa foram trilhados entre um lamentável lamaçal de contradições e faltas de verdade, quando se espera (ou não) que o caminho trilhado por organismos públicos seja transparente, dever a que o Estado está obrigado. A Rádio Regional apenas queria saber porquê e porque caminhos foram levadas aquelas viaturas em bom estado até aquele triste fim.

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu, que “viaturas com mais de 14 anos e com elevado desgaste foram substituídas por viaturas novas que o SEF recebeu em 2021“. Diz ainda o MAI que as viaturas em questão estavam “avariadas e tinham um orçamento de reparação muito elevado face ao seu reduzido valor comercial” e que, segundo a Lei do Orçamento de Estado de 2019, a distribuição de novas viaturas implica o abate de outras viaturas.

Posto isto, visto o porquê, o MAI não soube explicar porque caminhos foram as abatidas viaturas até ao parque da sucata e, acima de tudo, quem realmente beneficiou com este abate ? A sucateira ou os contribuintes ?

O passo seguinte foi questionar o SEF, que rapidamente e de retórica coordenada sacudiu a responsabilidade para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Sobre o paradeiro do equipamento de uso exclusivo policial existente nas viaturas, o SEF garantiu que foi desmontado, mas fotografias comprovam que tal não é verdade.

Testemunhos garantem que as viaturas foram entregues com as sirenes e equipamento de telecomunicações da rede de segurança e emergência do Estado, como, aliás, se pode ver nas fotografias.

O SEF garantiu que o equipamento foi desmontado, mas não sabe, ou não quer saber, por quem e quando. Certo é que equipamento de uso exclusivo por forças de segurança foi entregue numa sucata e ninguém pode garantir o paradeiro desse equipamento, nem por quem e para que fins possa estar a ser utilizado.

Nova etapa: Os “Bentos” a família de sucateiros, o novo destino desta reportagem precisamente onde começou.

Em causa está a empresa Bentos – Gestão de Resíduos Limitada, com sede em Samora Correia, licenciada para o abate de veículos comprados ao desbarato (e até gratuitamente) e que tem como principal fonte de rendimento a venda de peças usadas retiradas dos veículos abatidos. Para alguns é uma mina de ouro, que é como quem diz  o bolso dos contribuintes portugueses, como adiante se verá.

Contactada aquela sucateira para se perceber a história destes renegados veículos, a funcionária, manifestamente desconfortável e de cartilha estudada, afiança que “aqui é tudo legal, compramos e pagamos as viaturas à ESPAP em concurso público“.

Investigamos e descobrimos que no universo familiar destes candidatos a reis da sucata há três empresas: a Bentos – Gestão de Resíduos Lda, a Bentos – Leilões, Compra e Venda de Bens Móveis Lda e a BGR – Gestão de Resíduos lda.

Entre as três empresas só a BGR – Gestão de Resíduos Lda é que fez negócios com o Estado Português, na ordem dos 43 mil euros, e após analisados todos os contratos a que tivemos acesso, nenhum deles previa a aquisição de viaturas em fim de vida, ou sequer de serviços de abate de veículos e que nenhuma destas empresas fez qualquer negócio jurídico com a ESPAP, SEF e MAI.

Impunha-se saber por que caminhos estas viaturas do Estado (e outras que entretanto ficamos a saber) chegaram ao parque da sucata da família BENTOS e quem são os verdadeiros beneficiários destes estranhos negócios.

Viatura NISSAN PATHFINDER no parque se sucatas para abate.

Questionada a ESPAP sobre os negócios do Estado com aquela família de sucateiros, o organismo público não apresentou quaisquer informação, nem confirmou as explicações dadas pelo MAI e pelo SEF; pelo contrário “a ESPAP trata da gestão administrativa das viaturas de Estado, não montamos nem desmontamos equipamento” esclarecem por telefone.

Consultados todos os concursos públicos e adjudicações da ESPAP não existe qualquer procedimento administrativo, por concurso ou adjudicação, que justifique a entrega destas e de outras viaturas do SEF à família Bentos.

O Presidente do Sindicato dos Inspetores do SEF, Acácio Pereira, também acusou a estranheza desta situação, nomeadamente pelo facto destas viaturas, aparentemente em bom estado, terem ido parar à sucata quando, disse, “cerca de 60% das viaturas do Estado deveriam ser abatidas e substituídas por novas”.

O passo seguinte deste caminho para o “El Dourado” foi saber qual o valor comercial das viaturas e a avaria que justificou o abate.

Tratam-se de viaturas da marca NISSAN, modelo PATHFINDER de terceira geração, lançadas em 2008, comercializadas até pelo menos 2014 e com lotação até sete pessoas. Modelos mais antigos estão à venda no StandVirtual e em stands de porta aberta por valores que rondam o 20 mil euros.

Viatura NISSAN PATHFINDER ao serviço do SEF.

À Rádio Regional, um mecânico acreditado e certificado pela NISSAN, que pediu anonimato por razões laborais, confrontado com as fotografias das viaturas e os esclarecimentos do MAI não conteve uma gargalhada irónica: “Esses carros são de guerra, quem os tem não os vende (…) desde que não seja um acidente o mais caro é o motor e esses motores compensa reparar” disse.

Estas sucatas compram carros por poucas centenas de euros que depois valem milhares em peças usadas“, acrescentou.

Depois das explicações sobre o modelo de negócio, agora é fazer as contas.

Descobrimos que afinal não são três mas 14 viaturas que custaram aos contribuintes à volta de meio milhão de euros foram entregues ao desbarato a sucateiras que depois do desmanche rendem entre 70 mil a 105 mil euros (tudo isto contas para outra reportagem). Dito de outra forma, o lixo do estado é uma mina de ouro para alguns.

Além do negócio, a segurança do Estado também entra na equação e fomos perceber os riscos associados à entrega a terceiros de viaturas equipadas com dispositivos de uso exclusivo policial, facto que o SEF negou mas que as fotografias, inequivocamente, comprovam.

Fonte da GNR, explicou quais os perigos daqueles equipamento cair nas mãos erradas: “Aquelas sirenes [na foto], naquela cor e formato são homologadas para uso exclusivo das forças de segurança e facilmente podem ser usadas por alguém que queira cometer um crime a fazer-se passar por uma autoridade“, alertou, indo mais longe, “com o rádio, embora já não seja tão fácil, é possível que civis ouçam ou interfiram nas comunicações reservadas às forças de segurança, sabe-se lá com que intenções“.

Unânime é a incompreensão do porquê destas viaturas em causa não terem sido doadas, por exemplo a instituições sem fins lucrativos de apoio social local/regional, normalmente apoiadas gratuitamente por empresas [oficinas] locais.

Vítor Fernandes


NOTA EDITORIAL: A Rádio Regional demarca-se de outras publicações de conteúdo falso e/ou impreciso em redes sociais produzido sem qualquer critério nem habilitação jornalística.

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NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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