ECONOMIA & FINANÇAS
RESTAURAÇÃO: CARGA FISCAL ELEVADA PODERÁ CAUSAR FALÊNCIAS – PRO.VAR
A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes exigiu hoje uma redução nos impostos para as empresas, alertando que, se tal não acontecer, o Governo estará a decretar a falência de milhares de empresas e o despedimento de trabalhadores.

A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes exigiu hoje uma redução nos impostos para as empresas, alertando que, se tal não acontecer, o Governo estará a decretar a falência de milhares de empresas e o despedimento de trabalhadores.
“APRO.VAR prevê, para breve, uma maior redução no consumo nos restaurantes e alerta: não baixar o IVA da restauração e não encontrar uma TSU [Taxa Social Única] adaptada a um setor com baixa ‘elasticidade’ na gestão da mão-de-obra, terá uma sentença certa, a declaração de falência, decretada pelo Governo a milhares de empresas e ao despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores”, apontou, em comunicado.
Para a associação, com o preço das matérias-primas em máximos, os custos dos fatores de produção a atingir valores recorde e “salários dos trabalhadores mais altos de sempre”, é necessária uma resposta “firme e urgente” por parte do executivo.
Os clientes “ainda não deixaram de frequentar os restaurantes”, apesar das subidas dos preços, referiu a associação, ressalvando que se verifica uma redução do ‘ticket’ médio do consumo, através, por exemplo, da divisão de refeições.
“Apesar das alterações de preços e a implementação de regras para tentar assegurar a viabilidade da operação não estarem a ser bem vistas pelos clientes, os restaurantes dizem não terem outra solução e queixam-se da constante pressão feita pelos clientes, dizendo que o destinatário dessa indignação deveria estar no Governo, pois há muito que deveria ter reduzido o IVA da restauração, do preço da comida, dos 13% para os 6%”, sublinhou.
Assim, a associação pede uma “solução ajustada e equilibrada” para as empresas do setor, “que estão frequentemente em situação muito débil e ficam ainda mais expostos num cenário de contração económica, agravado pelo facto de estarem num setor de concorrência perfeita e de forte dependência de mão-de-obra”.
O PSD desafiou hoje o PS a dizer se “vai ou não aceitar reduzir os impostos” e aprovar a proposta apresentada pelos sociais-democratas ou se pretende “continuar a utilizar a política fiscal para engordar os cofres do Estado”.
Numa conferência na sede nacional do PSD, em Lisboa, o vice-presidente do partido António Leitão Amaro detalhou os contornos da proposta fiscal apresentada na segunda-feira por Luís Montenegro, considerando que existe “um problema sério” em Portugal, com os portugueses a “pagarem demasiados impostos”.
“Mas o PSD tem a solução: baixar impostos já, no quadro de uma reforma fiscal de fundo. O que sobra é a pergunta que se impõe neste momento: e o que faz o PS? Anda há anos a anunciar que quer reduzir impostos e a carga fiscal não para de subir. O PS vai ou não aceitar, deixando-se de politiquices, este repto?”, questionou Leitão Amaro, tendo a seu lado o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento.
Miranda Sarmento afirmou que a proposta de redução fiscal apresentada esta segunda-feira pelo líder do PSD será concretizada em cinco iniciativas legislativas, que serão discutidas e votadas no dia 20 de setembro na Assembleia da República, tendo em conta que os sociais-democratas marcaram um debate potestativo (obrigatório) para essa data.
Questionado sobre as críticas do PS – que acusam o PSD de ter feito uma “cambalhota monumental” por priorizar agora a descida do IRS à do IRC, ao contrário do que propunham no programa eleitoral para as legislativas de 2022 -, Miranda Sarmento aludiu à mudança na liderança no PSD para salientar que Montenegro tem o “seu programa” e, desde que foi eleito, “tem defendido uma redução de impostos, nomeadamente em sede de IRS”.

ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO REDUZ CARGA FISCAL NOS COMBUSTÍVEIS COM DESCONTO NO ISP
O Governo vai devolver a receita adicional do IVA através de um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que se traduzirá numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo na gasolina.

O Governo vai devolver a receita adicional do IVA através de um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o que se traduzirá numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo na gasolina.
“No quadro de evolução dos preços, o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se numa redução adicional de dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina”, anunciou hoje o Ministério das Finanças em comunicado.
Segundo o executivo, o desconto no ISP “ascende assim a 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e a 16,3 cêntimos por litro na gasolina”, sendo que, “tendo em conta todas as medidas em vigor, a redução de impostos é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina”.
ECONOMIA & FINANÇAS
IDOSOS COM COMPLEMENTO SOLIDÁRIO TERÃO DESCONTO IMEDIATO DE 50% EM MEDICAMENTOS
Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm desde hoje um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.

Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) têm desde hoje um desconto imediato de 50% na compra dos medicamentos comparticipados, anunciou o Governo.
“Com esta alteração, introduzida no âmbito do programa SIMPLEX, os beneficiários deste apoio ficam automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos”, refere um comunicado conjunto das áreas governativas da Digitalização e Modernização Administrativa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde,
Até agora este desconto era feito através de um pedido de reembolso.
A partir de hoje, os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI.
A medida entra hoje em vigor em Portugal continental e resulta da aplicação de procedimentos eletrónicos que permitem que todas as pessoas abrangidas tenham acesso imediato e automático ao benefício.
Além do apoio nos medicamentos, cuja atribuição passa a ser automática no ato da compra, os beneficiários do CSI continuam a ter direito ao reembolso das despesas que tenham com a aquisição de óculos e lentes (75% da despesa, até ao limite de 100 euros, de dois em dois anos) e com a aquisição de próteses dentárias removíveis (75% da despesa, até ao limite de 250e e, de três em três anos).
Estes beneficiários podem ainda aceder, de forma gratuita, às consultas de dentista/estomatologista, através do cheque-dentista, entre uma lista de profissionais de saúde oral disponível no centro de saúde.
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