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RIBEIRA DE PENA: EX-AUTARCA VAI SER JULGADO POR PREVARICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

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O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

Conjuntamente com o antigo autarca socialista, vão ser também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a empresa construtura que esta última representava.

De acordo com o despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.

A empresa está indiciada de um crime de falsificação de documento.

Segundo o MP, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho de acusação.

Contudo, acrescentou o MP, essas obras não foram pagas pela autarquia, porque o antigo presidente não foi reconduzido no cargo.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo PS para a presidência da Câmara de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.

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PEDRÓGÃO GRANDE: SETE ANOS DEPOIS DO TRÁGICO INCÊNDIO MUITO FALTA FAZER

Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

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Sete anos passam hoje sobre o dia em que eclodiu, em Pedrogão Grande, o incêndio florestal que se viria a tornar o mais mortífero de sempre em Portugal, mas, no terreno, muito falta fazer desde aqueles dias fatídicos.

O incêndio que começou em Pedrógão às 14:43, na localidade de Escalos Fundeiros, do dia 17 de junho de 2017, estendeu-se com grande violência aos concelhos de Castanheira de Pêra e de Figueiró dos Vinhos, no interior do distrito de Leiria. Ao final da noite de dia 17, o país recebia a notícia da morte de 19 pessoas, número que foi sendo atualizado durante as horas e dias seguintes, culminando em 66 vítimas mortais, 253 feridos, sete dos quais graves, e na destruição de meio milhar de casas e 50 empresas.

Sete anos volvidos, as recentes intervenções públicas de responsáveis políticos locais e nacionais por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ou o testemunho de residentes nos três concelhos mais afetados pelos incêndios, coincidem na análise de que muito ainda falta fazer naqueles territórios do Centro do país.

Despovoamento, envelhecimento da população, falta de empregos qualificados ou de ordenamento e gestão da floresta, falhas nas comunicações, vias de comunicação perigosas ou serviços públicos deficientes, são, afinal, problemas coincidentes com dezenas de concelhos do interior português. A necessidade de coesão do território nacional é incessantemente repetida, mas, naqueles territórios, esse desígnio tarda em cumprir-se.

Com a agravante de que, na zona de Pedrógão Grande, houve um incêndio mortífero como não havia memória até então, e, nas suas consequências, há quem, nos dias de hoje, ainda espere por uma casa nova — pelo menos quatro de primeira habitação estão por reconstruir — ou quem continue a procurar ajuda médica na área da saúde mental, porque há traumas psicológicos que não passam e o som de uma sirene dos bombeiros ouvida pelas serranias fora leva a população a inquietar-se, outra vez.

A tragédia de Pedrógão Grande levou à criação de uma Associação de Vítimas, cuja presidente defendeu recentemente a criação de um centro interpretativo dos incêndios de 2017, sustentado nos relatórios científicos dos especialistas que os investigaram, “para as pessoas poderem compreender aquilo que aconteceu”.

Também no âmbito criminal houve uma investigação, que visou apurar eventuais responsabilidades, e resultou num julgamento com 11 arguidos, entre os quais o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, então responsável pelas operações de socorro, ou os presidentes de Câmara de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos. Foram todos absolvidos pelo Tribunal de Leiria, em setembro de 2022, que considerou que os mortos e feridos provocados pelos incêndios não foram resultado da ação ou omissão dos arguidos.

Antes, em janeiro de 2022, o mesmo Tribunal de Leiria, condenou 14 arguidos de um total de 28 – incluindo o antigo presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, e o então vereador Bruno Gomes – que estavam acusados num processo relacionado com a reconstrução de casas na sequência dos incêndios.

Valdemar Alves foi condenado na pena única de sete anos de prisão, tendo sido provada a prática de 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e 13 crimes de burla qualificada, três na forma tentada. Recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou parcialmente procedente o recurso, e viria a reduzir a pena para cinco anos de prisão, suspensa por iguais cinco anos, condenando o ex-autarca por um crime de prevaricação e outro de burla qualificada, ambos na forma continuada.

Um Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 foi inaugurado a 15 de junho de 2023 junto à Estrada Nacional (EN) 236-1, na zona de Pobrais, na via que liga Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, onde a maioria das vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande foi encontrada.

O monumento contém o nome das 115 vítimas mortais dos fogos naquele ano, as 66 registadas em Pedrógão Grande e as 49 dos fogos de outubro do mesmo ano na região Centro, que provocaram ainda a destruição, total ou parcial, de cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.

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PORTO, VIANA DO CASTELO E BRAGA COM AVISO AMARELO DEVIDO À CHUVA – HOJE

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

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O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga sob aviso amarelo na segunda-feira devido à chuva, que poderá ser forte.

Segundo o IPMA, os distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga estão com aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, entre as 12:00 e as 21:00 de segunda-feira.

O IPMA prevê, para estes três distritos, precipitação persistente, que por vezes será forte.

O aviso amarelo é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

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