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RISCO DE POBREZA OU EXCLUSÃO SOCIAL AFETA UMA EM CADA CINCO PESSOAS

O risco de pobreza ou exclusão social afeta já uma em cada cinco pessoas em Portugal, alertou hoje a Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP), ao lançar uma campanha de sensibilização para um fenómeno que está a agravar-se.

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O risco de pobreza ou exclusão social afeta já uma em cada cinco pessoas em Portugal, alertou hoje a Rede Europeia Anti-Pobreza (REAP), ao lançar uma campanha de sensibilização para um fenómeno que está a agravar-se.

“Em 2023, a taxa de risco de pobreza ou exclusão social mantém o valor face a 2022 (20,1%), mas é acompanhada do aumento efetivo de 20.000 pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social face ao ano anterior, cifrando-se em 2.104.000 pessoas”, sustenta a organização no relatório de 2024 que hoje divulgou.

Para a REAP, a luta contra a pobreza é “uma escolha política”.

“Todos os dias, confrontamo-nos com situações de pobreza que resultam da desigualdade enraizada na nossa sociedade, da injustiça, da intolerância e do estigma”, afirmou a organização numa mensagem divulgada na véspera do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala na quinta-feira.

Além de medidas políticas, a Rede advoga o envolvimento de toda a sociedade no combate às situações de exclusão, considerando que “é necessária uma intervenção próxima das pessoas, de cada pessoa, de cada família”.

A REAP pede “um novo paradigma social”, um combate coletivo e políticas transversais.

No relatório de 2024, a organização destacou que 1,78 milhões de pessoas vivem com menos de 591 euros por mês, a maioria mulheres (54%).

Mais de metade da população em risco de pobreza tem entre 18 e 64 anos, 24% são idosos (65 ou mais anos) e 19,5% são crianças e adolescentes, sendo as famílias com crianças dependentes as que representam a maior parte dos agregados em situação de pobreza (56,7%).

De acordo com a mesma análise, a população que vive abaixo do limiar de pobreza é predominantemente constituída por pessoal dos serviços e vendedores (24,3%), operários, artífices e trabalhadores similares (19,5%).

No mesmo relatório, refere-se que 30,5% das famílias não conseguem cobrir despesas inesperadas e 20,8% não conseguem manter a casa adequadamente aquecida.

Por outro lado, verificou-se uma diminuição, de 6,1% para 5,2%, no número de famílias que declaram atrasos em pagamentos regulares relativos a rendas, prestações de crédito ou despesas correntes da residência principal ou outras despesas.

Entre 2015 e 2023, Portugal apresentou uma redução significativa do risco de pobreza ou exclusão social, enquadrando-se no grupo de países que mais progrediram neste indicador na União Europeia.

No que toca à pobreza monetária, Portugal também registou uma queda de 12,8%, embora as taxas de risco continuem acima da média europeia. Em 2023, Portugal apresentou uma taxa de 17% para uma média europeia de 16,4%.

“No período em análise, apenas no ano de 2021 e agora, em 2023, se observam aumentos do número de pessoas em situação de risco de pobreza ou exclusão social”, concluiu a organização, sublinhando que se agravou “o nível de insuficiência de recursos das pessoas em situação de pobreza”.

O relatório apresenta uma leitura dos dados mais recentes, recolhidos em 2023 e incidindo parcelarmente na realidade da população de 2022.

No documento, destaca-se “a forte vulnerabilidade da população estrangeira”, designadamente a de origem extracomunitária.

Os temas relacionados com a pobreza e exclusão social estarão em debate no XVI Fórum Nacional da REAP, quinta-feira e sexta-feira, sob o lema “Ameaças à Democracia”.

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NACIONAL

ERC DETETA HIBRIDIZAÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO E OPINIÃO EM NOTICIÁRIOS EM 2023

Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

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Os noticiários de horário nobre da RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV em 2023 têm em comum a tendência de inserção de comentário nos alinhamentos demarcados como opinião, detetando-se “a hibridização entre informação e opinião” em certos casos.

Esta informação consta do relatório de avaliação dos deveres de rigor e de isenção na informação diária de horário nobre, elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), hoje divulgado.

No total foram analisadas 140 edições de blocos informativos com 3.952 peças dos quatro serviços de programas generalistas nacionais de acesso não condicionado livre — RTP1, RTP2, SIC e TVI — e pelo serviço de programas generalista nacional de acesso não condicionado com assinatura — CMTV, num total de 170 horas, 28 minutos e 53 segundos de emissão.

“Neste relatório, a ERC destaca como característica comum a todos os noticiários a tendência de inserção de espaços de comentário nos alinhamentos devidamente demarcados como opinião, sendo atribuídos a personalidades que os operadores apresentam como comentadores”, refere o regulador de media.

“Porém, detetou-se a hibridização entre informação e opinião em certos casos que desafiam a delimitação clara da natureza do conteúdo emitido, o que merece reflexão”, acrescenta.

Nos noticiários da RTP1, RTP2, SIC e TVI, a ERC regista que “a percentagem de peças que têm informação atribuída (isto é, que identificam pelo menos uma fonte de informação) se situa entre os 86% e 93%” e que, “no caso da CMTV, a tendência verificada neste indicador é relativamente inferior (66% das peças)”.

Quando analisado o nível de atribuição da origem da informação, para todos os serviços de programas, observa-se “que essa atribuição foi parcial entre 24% a 34% dos casos, o que significa que apenas parte das fontes de informação foram identificadas corretamente”.

De acordo com a análise, registou-se também “o predomínio de peças que não exigiram a aplicação do princípio do contraditório, sendo que, nos casos em que era exigido, tal foi genericamente respeitado”.

Constata-se ainda que “são residuais (0,4%) as peças com elementos suscetíveis de desrespeitar a presunção da inocência, observando-se que a grande maioria dos casos identificados ocorre no ‘Grande Jornal’ da CMTV”.

Na análise, “não foram identificadas situações de incitamento à violência ou ao ódio contra pessoas ou grupos de pessoas em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, orientação sexual ou outros fatores passíveis de discriminação”.

A versão completa do relatório pode ser consultada em: https://www.erc.pt/pt/a-erc/noticias/erc-analisa-rigor-e-isencao-nos-noticiarios-de-horario-nobre-da-rtp1-rtp2-sic-tvi-e-cmtv-em-2023/.

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GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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