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SAÚDE: QUEIXAS CONTRA MÉDICOS AUMENTARAM 20% EM 2023

As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.

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As queixas contra médicos aumentarem 20% em 2023 relativamente ao ano anterior, totalizando 2.027, mas o número de condenações de profissionais com pena de suspensão ou expulsão baixou, revelam dados da Ordem dos Médicos avançados hoje à Lusa.

As queixas e denúncias recebidas pela Ordem dos Médicos (OM), que são remetidas para os três Conselhos Disciplinares Regionais da Ordem dos Médicos (Norte, Centro e Sul), dando início a um processo, têm vindo a aumentar de ano para ano.

Em 2021, a OM recebeu 1.338 queixas, número que subiu para 1.682 em 2022, e para 2.027 em 2023, representando uma média de 5,5 queixas por dia, revelam os dados, que demonstram um aumento de 20,51% em 2023 face a 2022, e de 51,49% comparativamente a 2021.

No que respeita a condenações com pena de suspensão ou expulsão, os dados indicam que foram condenados 13 médicos em 2023, menos 15 do que em 2022 (28) e menos 09 face a 2021 (22).

Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OM, Carlos Cortes, apontou como principais motivos para este aumento de queixas haver mais médicos e os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Em primeiro lugar, há um motivo natural, pela força do aumento do número de médicos”, disse o bastonário, elucidando que todos os anos se inscrevem 2.000, a 2.500 profissionais na OM.

Os problemas do SNS também têm um impacto sobre as queixas apresentadas: “Muitas vezes quem dá a cara são os médicos e, mesmo que a maioria das situações reportadas não tenham diretamente a ver com os médicos, a insatisfação dos doentes, dos seus familiares, dos seus acompanhantes em relação ao sistema” traduz-se numa queixa contra o profissional que encontra nos serviços.

Como problemas do SNS apontou o tempo de espera nas urgências, o tempo de espera para consultas, cirurgias e a degradação das instalações dos serviços.

Por outro lado, os utentes estão mais informados e exigem mais qualidade, um melhor atendimento e mais celeridade nas respostas que são dadas em saúde, enalteceu.

Apesar de ter havido mais queixas, estas não foram acompanhadas por decisões sancionatórias, o que, segundo o bastonário, comprova que muitas dessas queixas “não são graves” e “não têm diretamente a ver com os médicos”, mas mais com o sistema.

Por outro lado, disse, “não podemos ignorar” que muitos dos processos foram arquivados com a amnistia presidencial no âmbito da Jornada Mundial da Juventude em Portugal, em agosto de 2023.

O bastonário anunciou que a OM criou um centro de mediação e de arbitragem para resolver as situações consideradas não graves, para evitar “todas as dificuldades que podem ocorrer se o processo seguir o caminho disciplinar”, o que só poderá ocorrer por comum acordo entre ambas as partes.

Explicou que a OM vai propor aos médicos acusados e a quem apresentou queixa que tratem da situação através da mediação de conflito, “para evitar as demoras, os próprios custos e a complexidade dos processos disciplinares”, mas também para não sobrecarregar o órgão disciplinar da OM que precisa “se dedicar a questões de maior complexidade técnica”.

“Há uma aposta grande da Ordem dos Médicos na questão da regulação disciplinar e tenho consciência do papel que a OM tem nessa matéria e eu quero reforçá-lo na perspetiva do médico, mas sobretudo na perspetiva do cidadão”, dando-lhes os plenos direitos que têm em poder ter uma saúde de qualidade e em que o médico possa contribuir.

A OM já tem um canal de denúncias, em que as pessoas podem enviar diretamente a sua queixa, através de correio eletrónico, mas está a criar um ‘site’ de raiz, que deverá estar pronto até ao verão, que possibilitará ao cidadão também colocar a sua denúncia identificada ou anonimizada.

Também tem desenvolvido um conjunto de mecanismos para dar a melhor resposta possível, nomeadamente a informatização de “tudo o que é processo disciplinar para ser de mais fácil tratamento” e uniformização entre as várias secções regionais (Norte, Sul e Centro)”, cada uma delas com um conselho disciplinar.

A OM também vai desenvolver um conjunto de formações para os médicos estarem preparados para responder à exigência dos utentes e “evitar que haja algumas reclamações que têm existido”.

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EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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