NACIONAL
SECA: GOVERNO CORTA CONSUMO NO TURISMO DO ALGARVE E OBRAS EM TRÁS-OS-MONTES
O Governo aprovou hoje novas medidas de combate à seca, que contemplam redução de consumos em empreendimentos turísticos no Algarve e obras em albufeiras em Trás-os-Montes, anunciaram os ministros do Ambiente e da Agricultura.
O Governo aprovou hoje novas medidas de combate à seca, que contemplam redução de consumos em empreendimentos turísticos no Algarve e obras em albufeiras em Trás-os-Montes, anunciaram os ministros do Ambiente e da Agricultura.
Com o país a viver uma situação de “seca hidrológica que é talvez a mais grave deste século”, disse o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, as medidas hoje anunciadas seguem-se a outras 78 já tomadas nas reuniões que se realizam desde 01 de fevereiro da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Após a reunião de hoje, a 10.ª, Duarte Cordeiro precisou que as novas medidas, além da redução de consumos em empreendimentos turísticos no Algarve, contemplam, para Trás-os-Montes, uma obra de ligação ao sistema do Alto Rabagão ao Sistema do Arcossó, o prolongamento do Pinhão ao sistema adutor de Vila Chã, e a reativação da captação de Camba para redução do volume captado na albufeira de Sambade.
Duarte Cordeiro disse que das 31 albufeiras para fins múltiplos em situação crítica que estão em vigilância 10 mantiveram o volume armazenado e apenas duas reduziram o armazenamento em mais de 5% desde a ultima reunião, a 21 de junho.
A ministra da Agricultura, Maia do Céu Antunes, disse também que em relação ao mês passado a situação não se alterou nas 44 albufeiras hidroagrícolas: 37 delas asseguram a campanha de rega e sete têm limitações.
Maria do Céu Antunes disse que hoje foi aberto um aviso de 24,5 milhões de euros para que agricultores se possam candidatar para instalarem sistemas de precisão e ter um uso mais eficiente da água.
“Até final do mês disponibilizaremos recursos financeiros na casa dos 30 milhões de euros para melhorar a eficiência hídrica no aproveitamento hidroagrícola do Mira, com a construção de uma nova estação elevatória e com a reabilitação de todo o canal principal, que inclui a colocação de painéis fotovoltaicos para evitar a evapotranspiração e permitir que o sistema seja sustentável”, disse também a ministra.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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