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NACIONAL

SEGURANÇA SOCIAL ENCERROU 97 LARES ATÉ FINAL DE NOVEMBRO – IDOSOS CORRIAM PERIGO

O Instituto de Segurança Social (ISS) já encerrou neste ano 97 lares de idosos, 24 dos quais de forma urgente porque havia perigo iminente para os utentes, tendo as pessoas sido retiradas e encaminhadas para outras respostas.

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O Instituto de Segurança Social (ISS) já encerrou neste ano 97 lares de idosos, 24 dos quais de forma urgente porque havia perigo iminente para os utentes, tendo as pessoas sido retiradas e encaminhadas para outras respostas.

Segundo dados enviados à agência Lusa, até ao dia 30 de novembro o ISS fez 537 ações de fiscalização a lares de idosos, tendo encerrado 97. Destes, 93 eram estruturas residenciais que não estavam licenciadas, tendo havido 24 casos em que os lares tiveram de ser encerrados de forma urgente.

O ISS explica que os encerramentos urgentes acontecem “quando se verifica um perigo iminente para os utentes”, sendo que nesses casos se “procede de imediato à retirada dos mesmos e ao respetivo encaminhamento para outras respostas encontradas pelas famílias ou sugeridas pela Segurança Social”.

“As soluções para os utentes são sempre encontradas caso a caso, entre os familiares e a Segurança Social, que apoia e informa das soluções alternativas, sendo a decisão final da família”, explica o ISS.

Quando o encerramento não tem caráter de urgência, o fecho do lar deve ser levado a cabo pela entidade proprietária, no período de 30 dias após a notificação pela Segurança Social.

“Findo este prazo, a falta de cumprimento é objeto de comunicação ao Ministério Público, podendo os responsáveis incorrer em crime de desobediência”, acrescenta o ISS.

O Instituto de Segurança Social adianta também que em 2022 foram feitas 674 ações de fiscalização, que resultaram no encerramento de 117 lares de idosos, todos não licenciados, e que em 21 das situações se justificou o encerramento urgente.

Explica ainda que “os principais motivos de encerramento se prendem com a inexistência de licença de funcionamento ou de autorização provisória de funcionamento; inadequação de instalações face aos parâmetros legalmente definidos; deficientes acessibilidades que colocam em risco as condições de mobilidade dos idosos”.

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NACIONAL

LEGISLATIVAS: ERC DELIBERA SOBRE SONDAGEM “POLÉMICA” DO CHEGA

A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

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A ERC instou a Intercampus e o jornal Folha Nacional (Chega) a cumprirem a lei das sondagens numa deliberação tomada três dias após as eleições legislativas, a qual foi esta terça-feira divulgada no site do regulador dos media.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recebeu, em 22 de fevereiro, duas queixas por alegado incumprimento da Lei das Sondagens na realização e publicação de uma sondagem divulgada pela publicação periódica Folha Nacional, na sua página eletrónica, naquela data.

No dia seguinte, contactada pela Lusa, fonte oficial afirmou que tinha determinado a abertura de um processo de averiguações a uma sondagem divulgada pelo Chega no seu jornal Folha Nacional, realizada pela empresa brasileira Paraná Pesquisas não credenciada pelo regulador, sob o título: “Pela primeira vez sondagem apresenta empate técnico entre PS, AD e Chega para as legislativas” de 10 de março.

Na altura, o diretor da Intercampus, António Salvador, confirmou à Renascença que a sua empresa tinha feito a recolha da informação, com a análise dos dados a ficar a cargo da Paraná Pesquisas, adiantando que o estudo de opinião foi feito com a condição de que não fosse divulgado nos media.

Na deliberação, datada de 13 de março, lê-se que “apreciadas duas queixas por alegado incumprimento da Lei n.º 10/2000, de 21 de junho (Lei das Sondagens)”, o Conselho Regulador delibera “instar a Intercampus para a obrigação de cumprir escrupulosamente o n.º 2 do artigo 5.º da Lei das Sondagens, alertando-a para a possibilidade de depósito preventivo confidencial”.

Delibera também “instar o Folha Nacional para o cumprimento da Lei das Sondagens, quanto ao dever de inclusão de todos os elementos de publicação obrigatória impostos”, “designadamente dos elementos previstos” como número de pessoas inquiridas, sua repartição geográfica e composição; a taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir; a indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi ‘não sabe/não responde’, bem como a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster; e o método de amostragem utilizado, “sob pena de abertura do correspondente procedimento contraordenacional”.

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MONTENEGRO REÚNE PRIMEIRO CONSELHO DE MINISTROS NA QUARTA-FEIRA

A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

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A primeira reunião do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa, foi hoje divulgado.

No final da reunião haverá uma conferência de imprensa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ainda sem hora marcada.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, empossou hoje o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP, na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março,

O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.

Na cerimónia de hoje, que começou exatamente pelas 18:00, os membros do novo executivo foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse, processo que durou cerca de 13 minutos.

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