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SEIXAL: FALTA DE MÉDICOS DEIXA UNIDADE DE SAÚDE SEM ATENDIMENTO

O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

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O polo da Amora da unidade Via Verde Saúde Seixal, no distrito de Setúbal, vai estar sem atividade médica durante todo o mês de dezembro por falta de médicos, anunciou a instituição.

“Por carência extrema de médicos durante o mês de dezembro, fomos forçados a reformular a atividade da Via Verde Saúde Seixal”, explica a coordenadora da Via Verde Saúde Seixal, Alexandra Fernandes, num comunicado divulgado no ‘site’ da unidade.

Os constrangimentos afetam dois polos: Amora e Corroios.

No polo Amora não haverá atividade médica, mantendo-se apenas as atividades de enfermagem e no polo Corroios manter-se-ão apenas as atividades de enfermagem, as vigilâncias de saúde materna e infantil e a resposta médica a situações urgentes, dentro da capacidade existente.

“Esperamos poder retomar a atividade normal durante o mês de janeiro”, adianta a coordenadora.

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A Via Verde Saúde Seixal, projeto inovador que recebeu uma menção honrosa no Prémio Boas Práticas em Saúde, foi criada em 2022, serve 45 mil utentes sem médico de família e foi recentemente apontado pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, como modelo a replicar.

Para a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho do Seixal, esta situação é muito preocupante e é uma consequência da falta de atratividade do Serviço Nacional de Saúde para os jovens médicos.

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da comissão, José Lourenço, explicou que a unidade está a um oitavo das suas capacidades, o que torna impossível a assistência médica nos dois polos.

“Estamos preocupadíssimos”, disse, adiantando que em finais de novembro terminou o contrato dos médicos tarefeiros que prestavam serviço na unidade, ao abrigo de uma autorização especial, e entretanto não foram feitos novos contratos que precisam de autorização superior nomeadamente da Administração Regional de Saúde.

José Lourenço adiantou que este problema não se resolve com tarefeiros, mas sim com a fixação de médicos com boas condições salariais.

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“Não há falta de médicos no país. O que não há é médicos no SNS porque não é atrativo. É bom que as pessoas deixem de maltratar os médicos. Era bom que entendessem que a luta dos médicos é para repor o poder de compra dos últimos 12 anos sem aumentos salariais e as condições que tinham até à altura da ‘troika’”, frisou.

A situação na Via Verde Saúde Seixal foi também denunciada pela Comissão Política de Secção do PSD Seixal, que em comunicado considera que o anuncio reveste-se de “extrema gravidade, dada a época do ano e as expectativas que foram criadas pelo Governo socialista em torno desta solução, que prometia resolver os problemas dos utentes sem médico de família”.

Para o PSD Seixal, o caso revela o estado de falência total do SNS e “coloca a nu as teses mais retrógradas e estatizantes da esquerda e da esquerda radical que, por preconceito ideológico, teimam em rejeitar a urgente e necessária concertação, entre o Estado, o setor social e o setor privado, que possa, de uma vez por todas, resolver os gravíssimos problemas de falta de meios materiais e humanos na área da saúde”.

No comunicado, o PSD Seixal afirma ter defendido uma aposta maciça nos cuidados de saúde primários, através de centros de saúde devidamente equipados, da reabertura dos Serviços de Atendimento Permanente e das urgências, e critica o executivo camarário comunista por “em vez de tomar medidas como contratar médicos” apostar “numa política de propaganda em redor de um hospital fantasma”, numa alusão ao Hospital do Seixal.

A construção do Hospital do Seixal, no distrito de Setúbal, é uma reivindicação com mais de duas décadas que já foi objeto de um protocolo entre o Estado e a Câmara Municipal do Seixal, em 2009.

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Em 29 de março, numa visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, o ministro da Saúde disse que o concurso para a construção do hospital de proximidade do Seixal deveria ser lançado no último trimestre deste ano ou no inicio de 2024, classificando-o como um equipamento necessário.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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