Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.

“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.

O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.

Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.

Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.

A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.

Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.

O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.

“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.

O município de Mogadouro, no distrito de Bragança, investiu 1,3 milhões de euros num centro de promoção das raças autóctones destinados às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

“A ideia é tirar o maior rendimento deste espaço de cariz regional que vai para além das atividades ligadas à pecuária da região como chegas de touros, mercados para a comercialização regionais ou concursos de gado. Temos em mente a criação de espaço de trabalhos à distância e também aqui podemos realizar espetáculos musicais ou de outros tipo”, explicou António Pimentel.

O Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) tem capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

“Pretendemos que este equipamento de traça moderna e funcional esteja ao dispor dos agricultores e de todo o potencial pecuário do território nordestino, empresários e serviços”, vincou o autarca social-democrata.

O novo equipamento municipal está igualmente dotado de três espaços destinados a Associação Comercial e Industrial de Mogadouro (ACISM), gabinete para médicos veterinários e enfermaria para primeiros socorros e ainda locais para a comercialização de produtos provenientes das raças autóctones (bovinos, caprinos e suínos).

O EPVARA, de acordo com a memória descritiva do projeto, começou a ser desenhado em 2017, estando agora finalizado. Este equipamento era ambicionado há vários anos pelos produtores de gado da região.

O EPVARA abre ao público com a realização de uma chega de touros de raça mirandesa e concurso de cão de gado transmontano, iniciativas integradas nas atividades da Feira dos Gorazes que decorre em Mogadouro de 13 a 16 de outubro.