NACIONAL
SÓ 10% DOS PORTUGUESES ACEITARAM PARTICIPAR EM MANIFESTAÇÕES – ESTUDO
Apenas 10% dos inquiridos num estudo da Amnistia Internacional participou numa manifestação nos últimos cinco anos e quase metade acha que estes eventos têm de ser organizados, havendo 35% que defende a criminalização da desobediência civil.
Apenas 10% dos inquiridos num estudo da Amnistia Internacional participou numa manifestação nos últimos cinco anos e quase metade acha que estes eventos têm de ser organizados, havendo 35% que defende a criminalização da desobediência civil.
A investigação da Amnistia Internacional (AI), com o nome “A Liberdade como Bandeira”, é sobre o direito à manifestação em Portugal e tem por base um inquérito desenvolvido em parceria com a Universidade Católica a 1.001 residentes em Portugal com mais de 16 anos.
“Este trabalho integra os desafios atuais deste exercício individual e coletivo, expondo casos de alegados abusos de direitos humanos no decorrer do usufruto do direito de manifestação”, refere a AI.
Os resultados do inquérito mostram que 90% das pessoas não participou em qualquer manifestação desde 2018, estando aqui incluídos não só protestos mais tradicionais, como desfiles e greves, mas também reuniões de assembleias de freguesia, por exemplo.
“A participação neste tipo de eventos, contudo, não é equivalente para todas as categorias sociais neste inquérito, sendo muito mais elevada entre as pessoas mais escolarizadas (17% entre os que têm ensino superior) do que entre as pessoas menos escolarizadas (3%). Também é maior entre os votantes de partidos à esquerda do que entre votantes de partidos ao centro e à direita no espectro político português”, lê-se no documento.
Por outro lado, quase metade dos inquiridos (47%) acha que estas ações têm que ser autorizadas, apesar de a Constituição Portuguesa ser clara quando refere que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”.
O motivo estará relacionado com o facto de ainda estar em vigor legislação de 1974, segundo a qual “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o presidente da câmara municipal”.
Ainda assim, 82% afirmou que nunca sentiu os seus direitos enquanto manifestante serem limitados.
Entre os temas que mais têm motivado ações de protesto, os direitos dos trabalhadores/emprego/desemprego (3%), a educação (2%) e a habitação (2%) figuram no topo da lista.
Se 84% acredita que as manifestações são importantes para o debate de ideias numa democracia, as opiniões dividem-se quando a questão é a desobediência civil, em que entram ações como o corte de estradas, o bloqueio de aviões ou a pintura de fachadas de edifícios.
Prova disso está no facto de quase metade dos inquiridos (49%) entender que os atos de desobediência são ilegítimos, ao mesmo tempo que 59% defende a sua criminalização, uma posição com maior expressão “entre as pessoas mais instruídas e com idade entre os 25 e os 54 anos”.
Relativamente à atuação policial, 37% acha que “há parcialidade no tratamento” de manifestantes, consoante quem organiza a manifestação, e a própria investigação da AI inclui casos de alegados abusos de autoridade relativamente a ativistas, sobretudo mulheres.
Em conclusão, a AI sugere, entre dez propostas, a revisão do decreto-lei de 1974, que os requisitos para a notificação de manifestações sejam tratados como avisos, que todos os municípios publiquem dados sobre o número de manifestações, que seja revista a formação das forças policiais ou que o policiamento garanta a segurança de jornalistas ou outros observadores.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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