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TRÁS-OS-MONTES: O INTERIOR QUER FAZER PARTE DO MAPA DA FERROVIA

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, reclamou esta segunda-feira a integração deste território no mapa da ferrovia depois de constatar que ficou de fora dos investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos (PNI).

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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, Artur Nunes, reclamou esta segunda-feira a integração deste território no mapa da ferrovia depois de constatar que ficou de fora dos investimentos previstos no Plano Nacional de Investimentos (PNI).

Aquilo que os autarcas contavam era que o PNI para a próxima década refletisse as palavras do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, sobre a intenção do Governo de ligar as capitais de distrito com ferrovia, mas não é o que acontece, segundo disse à Lusa.

“Vemos as grandes cidades, como Lisboa e Porto, contempladas com o metro e acessibilidades (ferroviárias) melhoradas e nas Terras de Trás-os-Montes continuamos sempre com esta lógica”, afirmou o presidente da CIM, que representa os concelhos de Bragança, Miranda do Douro, Alfândega da Fé, Mogadouro, Vimioso, Vinhais, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Mirandela.

Para o presidente da CIM, as grandes cidades do litoral continuam a ser dotadas das condições para “captar mais gente para viver nestes territórios, a atratividade e competitividade é cada vez maior”, enquanto territórios como as Terras de Trás-os-Montes continuam esquecidas.

“Há intenções por parte do Governo, mas o que vemos escrito não corresponde”, afirmou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, que é também presidente da Câmara de Miranda do Douro.

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O autarca socialista quer que o Governo esclareça se continua com intenções de ligar todas as capitais de distrito com ferrovia e de ligar a linha do Douro ao resto da região transmontana, quer seja com a reativação das antigas linhas do Corvo, Sabor e Tua ou fazendo uma linha nova.

Outra preocupação dos autarcas transmontanos, que vão expor numa reunião com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, prende-se com o setor do regadio e a reivindicação de um plano integrado de barragens para todo território das Terras de Trás-os-Montes.

O presidente da CIM gostava também que o PNI contemplasse, através do Fundo Ambiental, dotação financeira para intervir, dinamizar e valorizar os parques naturais da região, nomeadamente o Douro Internacional e Montesinho.

Outras reivindicações da região, como ligações rodoviárias, foram anunciadas recentemente como asseguradas pelo Governo em programações como o Plano Nacional de Resiliência ou a Estratégia Comum Transfronteiriça com Espanha.

Entre os projetos estão as estradas entre Vimioso e Bragança e Vinhais e Bragança ou as ligações do Itinerário Complementar 5 (IC5) em Miranda do Douro à fronteira, assim como a estrada de Bragança a Puebla de Sanábria.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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