ECONOMIA & FINANÇAS
75% DAS FAMÍLIAS PORTUGUESAS TÊM DIFICULDADE EM PAGAR AS CONTAS
Três em cada quatro famílias tiveram dificuldade em pagar as contas em 2023, segundo o barómetro anual Deco Proteste, que destaca a habitação como “fator-chave no aperto financeiro” e o Alentejo e Centro como as regiões com mais dificuldades.
Três em cada quatro famílias tiveram dificuldade em pagar as contas em 2023, segundo o barómetro anual Deco Proteste, que destaca a habitação como “fator-chave no aperto financeiro” e o Alentejo e Centro como as regiões com mais dificuldades.
Destinado a medir a capacidade de as famílias portuguesas pagarem as despesas do dia-a-dia em seis áreas – alimentação, educação, habitação, lazer, mobilidade e saúde — o barómetro inquiriu perto de 7.000 pessoas, tendo 75% admitido ter dificuldades para saldar as suas contas e encontrando-se 7% em “situação crítica”.
“A crise habitacional emerge como um dos principais fatores no aperto financeiro das famílias portuguesas, suprimindo qualquer alívio proporcionado pela descida da inflação”, destaca a Deco Proteste.
Apontando o aumento das taxas de juro como “uma das razões pelas quais quase 28% das famílias enfrentam dificuldades para pagar os seus empréstimos bancários”, a associação de defesa dos consumidores nota que “também o valor das rendas contribuiu para as dificuldades sentidas”, com 23% dos inquilinos a “lutar para cumprir o pagamento das rendas das suas habitações”.
Embora as despesas com mobilidade, saúde e alimentação tenham melhorado, o barómetro indica que a inflação “continua a afetar negativamente um número considerável de portugueses”: Cerca de um terço (31%) das famílias revela sentir “muito mais” dificuldades em pagar despesas essenciais, enquanto 4% afirmam que é uma “missão impossível” e apenas uma minoria (6%) não sentiu o impacto da subida dos preços dos bens.
As famílias monoparentais e numerosas, assim como aquelas em que um dos membros está desempregado destacam-se como as que apresentam mais dificuldades, sendo que, no caso das famílias monoparentais, os dados disponíveis referem que “são cerca de 75.000 as que em Portugal enfrentam uma situação de pobreza extrema”.
Numa análise por regiões, o Alentejo e Centro são apontadas como aquelas onde se vive com mais dificuldade, sendo Castelo Branco o distrito em pior situação e Bragança onde se vive “com maior desafogo”.
Tendo por base os resultados do inquérito, a associação conclui que “as perspetivas dos portugueses para os demais meses de 2024 não são otimistas” e prevê “um aumento das dificuldades financeiras no atual contexto de inflação e de incerteza sobre a evolução das taxas de juro do crédito à habitação”.
A alimentação (carne, peixe, vegetais e fruta, etc.), as contas da casa (gás, eletricidade e água, etc.) e a saúde são as despesas onde segundo a Deco Proteste, se esperam maiores aumentos.
Em 2023, no ‘ranking’ das 10 despesas que mais aumentaram surgiram a renda da casa (mais 11% face a 2022), restaurantes (+7%), empréstimo (+6%), férias grandes (+6%), livros e ‘streaming’ (+4%), educação superior (+4%), concertos, teatro, cinema, museus (+4%), atividades desportivas (+4%), saúde (+4%) e vegetais e fruta (+4%).
O inquérito da Deco Proteste foi realizado entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, tendo sido recolhidas 6.734 respostas válidas. De forma a refletirem a realidade do universo das famílias portuguesas, os dados foram ponderados por idade, género, região e habilitações literárias.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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